“Decisão absurda”, diz sindicato sobre culpabilização de repórter que ficou cego

Jornal GGN – O Sindicado dos Jornalistas Profissionais e a Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos no Estado de São Paulo estranham e julgam “absurda” a decisão da Justiça de não indenizar o repórter fotográfico Alex Silveira, que ficou cego de um olho, ao ser atingido pela Polícia Militar, em cobertura de manifestação em maio de 2013.

Na decisão, o juiz afirmou que as condutas dos manifestantes justificavam a reação violenta da Tropa de Choque. E colocou o repórter fotográfico, vítima do ataque, em posição de culpado, por se colocar em situação de perigo.

“Para indignação da categoria, o jornalista ainda foi condenado a pagar as custas processuais e honorários do advogado do Estado. Tal decisão causa revolta na categoria que se vê vítima da violência da Polícia e desamparada pela Justiça que ainda transforma a vítima em culpado”, afirmaram, em nota oficial, o sindicato e a associação.

As entidades também convidam os profissionais da imprensa a participarem de um debate sobre o posicionamento da Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (10), na sede (Rua Rego Freitas, 530).

“Tal decisão atenta contra a liberdade de imprensa ao mesmo tempo em que dá à polícia um salvo-conduto para atacar jornalistas quando no estrito cumprimento do dever de informar. Desde junho de 2013 até os dias atuais, contam-se na casa das centenas os jornalistas agredidos durante manifestações e protestos – a imensa maioria foi vítima de abusos cometidos por policiais militares. A decisão do Tribunal de Justiça no caso do nosso companheiro Alex Silveira abre o precedente inaceitável para que essas violências prossigam e, quem sabe, até se agravem”, afirmaram.

O Sindicado dos Jornalistas Profissionais e a Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos no Estado de São Paulo pedem solidariedade ao repórter, liberdade de imprensa e liberdade de informação.

Leia a nota oficial:

A culpa é da vítima

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e a Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos no Estado de São Paulo – Arfoc estranham e protestam contra a decisão proferida pelo Desembargador Vicente de Abreu Amadei, da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reformou sentença que obrigava o Estado de São Paulo a indenizar o repórter fotográfico Alexandro Wagner Oliveira da Silveira (Alex Silveira) que perdeu a visão do olho esquerdo quando atingido por bala de borracha disparada pela Polícia Militar durante cobertura do movimento grevista na Avenida Paulista, em maio de 2003.

Em decisão absurda, o julgador eximiu de culpa o Estado afirmando que a conduta dos manifestantes justificou a reação violenta da Tropa de Choque, que fez uso de bombas de efeito moral e de balas de borracha. Continuando na mesma linha tortuosa de raciocínio, o magistrado culpabilizou o jornalista afirmando que ele se colocou em situação de perigo: “Permanecendo no local do tumulto, dele não se retirando ao tempo em que o conflito tomou proporções agressivas e de risco à integridade física, mantendo-se, então, no meio dele, nada obstante seu único escopo de reportagem fotográfica, o autor colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”, concluiu.

Para indignação da categoria, o jornalista ainda foi condenado a pagar as custas processuais e honorários do advogado do Estado.

Tal decisão causa revolta na categoria que se vê vítima da violência da Polícia e desamparada pela Justiça que ainda transforma a vítima em culpado.

São Paulo, 8 de setembro de 2014

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos no Estado de São Paulo – Arfoc

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

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  • É a OAB estúpido! O

    É a OAB estúpido!

     

    O alicerce da falta de reponsabilidade dos agentes de Estado vem da OAB.

    Juízes não respondem por seus erros. TIsso é uma distorção em nossa sociedade e no Estado como um todo.

    Se querem receber o TETO, que tenham RESPONSABILIDADE. Mas... para advogados,... isso não tem nada a ver.

     

    Então, para um juiz a falta de responsabilidade é natural uma vez que ELE não tem qualquer.

     

    Sobre o caso concreto...

    A culpa não é do Governador. A culpa não é da Polícia. A culpa é do agente, do PM que deu o tiro.

  • Oras, o Bonner deixou claro que criticar a Justiça deseduca.

     

     

    Bem, talvez agora, quem sabe, embora eu duvide, algumas pessoas percebam a indução a servilidade calada embutida na pergunta do Bonner à Dilma. Afinal ele deixou claro, quase em letras garrafais que criticar decisões da Justiça deseduca. Então, se isso vale para todos e não apenas para petistas. Essas reclamações seriam uma "deseducação". Ou não? Ou as pessoas tem direito de criticar as decisões de qualquer um dos três poderes. Fica a pergunta para quem aplaudiu a pergunta indutiva a servilidade de forma incriticáveis as decisões judiciais. E, notem, não está a se falar em desobedecer essas decisões, mas de nem poder criticá-las.

  • Justiça Paulista-Justiça Tucana
    Foi uma reforma de decisão judicial da "JUSTIÇA PAULISTA", que antes havia dado ganho de causa ao fotógrafo. Na reforma da própria decisão a JUSTIÇA PAULISTA entendeu que o fotógrafo estava na linha de fogo e que por isso foi o responsável pelo tiro que levou.

    Por esse novo e revolucionário critério é preciso tomar muito cuidado ao atravessar a rua, que é destinado ao tráfego de veículos automotores. Caso venha a ser atropelado a culpa é de sua inteira responsabilidade por transitar em local destinado a trafego de automóveis.

    "Aqui é São Paulo" , diz os tucanos, que há vinte anos governa essas plagas e vem nomeando juizes, desmbargadores e promotores. Acho que eles escolhem a dedo.Fotógrafo que perdeu um olho atingido por disparo com bala de borracha da PM de São Paulo, é considerado culpado. O que se faz com um País que tem juízes com este tipo de entendimento?

     

  • Espero...

     

    Que ...

    o Desembargador Vicente de Abreu Amadei, da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo

    ...nunca julgue casos de estupro.

     

  • Demônio de saias

    Parece coisa da Lei de Segurança Nacional. Civis, inimigos, militares, amigos, cassetete é o pai de toda Medicina. O nome do deesembargador é Amadei. Amadeus. Ama deus. Demônio de saias.

  • Justiça paulista.

    Qual o espanto?


    É a mesma Justiça que considerou que não era injuria racial um "humorista"  ter oferecido bananas a um internauta negro ou que deu ganho de causa a uma massa falida e mandou jogar na rua 4 mil famílias no Caso do Pinheirinho.


    No Judiciário paulista, Procurador esquece em uma gaverta, por dois, anos pedido de informações sobre propinas da Alston e Juiz decreta prisão preventiva de manifestante que portava "explosivo" não inflamável.

  • Republiqueta.

    SP é uma republiqueta autoritária incrustada no Brasil, um Estado dentro do Estado. A democracia ainda não chegou aqui, porque é o estado que tem o maior número de viúvas da ditadura por m2 no Brasil, além dos seus descendentes e serviçais. A decisão do desembargadorzinho mequetrefe é apenas um reflexo do aparelhamento político do Judiciário paulista. Isso acontece na USP, na SABESP e em qualquer lugar que tenha essa praga de tucanato paulista governando. Nenhum político do PT consegue governar direito por aqui. Sofre com os ataques da imprensa, do MP, do Judiciário e de quem tiver poder para fazer isso. Muito difícil mudar as coisas por aqui. Mais fácil os inconformados, como eu, se mudarem. Como eu penso seriamente em fazê-lo.

  • a experiencia de ficar diante

    a experiencia de ficar diante de um juíz que julga esse tipo de causa é deprimente...

    o advogado da grande mídia, arrogante, dono de todos os poderes e hegemonias,

    conversa com o juíz numa boa,

    de forma igual,

    o da vítima,

    sabendo de sua deibilidade frente a essa hegemonia brutal,

    já nem consegue falar, porque o juiz nem dá bola....

     

  • Tem que denunciar o caso ás

    Tem que denunciar o caso ás entidades institucionais internacionais de direitos humanos.

  • A IMPRENSA TEM CULPA

    A própria imprensa foi e é maciçamente favorável a todos os abusos policiais cometidos na represão dos protestos, logo, era de esperar uma sentença como essa, pois nos só colhemos o que semeamos.

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