Renan e PMDB articulam derrubar emenda dos tribunais aprovada pelo Congresso

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está atrás de uma saída honrosa para não promulgar a emenda dos tribunais, aprovada no último dia 3 em segundo turno pela Câmara depois de 13 anos de tramitação, mas que, ainda assim, sofre grandes resistências, inclusive do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. A PEC 544 definiu a criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais, a um custo anual estimado em R$ 8 bilhões.

Ontem, no início da tarde, o blog Coluna Esplanada, da UOL Notícias, informou a intenção de Renan de, na ausência de prazo regimental para promulgar a emenda, mantê-la indefinidamente na gaveta. Uma PEC, mesmo aprovada por quórum qualificado (três quintos da Câmara e do Senado, em dois turnos, em separado), apenas passa a valer se for promulgada pelo presidente do Congresso.

No final do dia, Renan anunciou que levará à mesa diretora do Senado a decisão sobre a promulgação da emenda. As articulações evoluíram para a estratégia de dividir o ônus  da decisão com o colegiado diretor do Senado. Até a reunião da mesa, os peemedebistas que articulam derrubar a emenda dos tribunais deve apresentar um parecer jurídico sustentando que a decisão do Congresso foi inconstitucional. Segundo a Folha Online, o argumento é o de que a iniciativa da criação de tribunais teria que partir do Judiciário.

Abaixo, matéria da Folha de S. Paulo.

Cúpula do Senado vai decidir sobre emenda que cria tribunais

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), disse nesta quarta-feira que vai transferir para a Mesa Diretora da Casa a decisão sobre a promulgação da emenda constitucional que cria mais quatro TRFs (Tribunais Regionais Federais) no país.

A criação das novas Cortes sofre resistência por parte do Palácio do Planalto e, como revelou a Folha, há uma articulação de peemdebistas no Congresso para que a medida não seja promulgada.

A justificativa de Renan é a possibilidade de “erros materiais” na emenda. “Alegam que existem erro material, isso está sendo observado, certamente vamos ter que levar a decisão para a Mesa do Senado”, afirmou.

O regimento do Senado não impõe prazo para a promulgação de emendas constitucionais, o que na prática permite a Renan postergar a sua entrada em vigor –ou mesmo engavetá-la.

A ideia dos peemedebistas –que agrada ao governo pois evitaria o alto custo previsto com a ampliação da Justiça Federal– é apresentar um parecer jurídico mostrando que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada no início do mês é inconstitucional.

Segundo essa interpretação, a iniciativa da criação de tribunais teria que partir do Judiciário, argumento também defendido pelo governo. O texto aprovado na Câmara e no Senado foi apresentado em 2002 pelo então senador Arlindo Porto (PTB-MG). Com isso, o Congresso não promulgaria a emenda, o que a impediria de entrar em vigor.

A manobra é rara. Um dos únicos registros de não promulgação pelo Congresso de uma emenda aprovada em votação ocorreu em 2008, na medida que mudava a composição das Câmaras Municipais do país. Na ocasião, a Câmara dos Deputados se recusou a assinar a proposta por discordar das mudanças feitas pelos senadores. Depois, sob outro formato, ela acabou aprovada no ano seguinte.

GASTOS

O texto aprovado pelos congressistas não traz os custos nem a quantidade de cargos necessários para a abertura dessas novas cortes.

Hoje existem cinco TRFs. A emenda prevê a criação, em seis meses a partir da promulgação, de mais quatro, com sede em Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e Salvador.

Uma avaliação preliminar, feita por técnicos do Legislativo, indica que seria necessário criar pelo menos 10 mil vagas para o funcionamento dos novos tribunais.

As previsões de impacto financeiro anual variam. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, diz que eles custarão R$ 8 bilhões. As entidades de classe falam em R$ 1 bilhão.

A aprovação da PEC foi duramente criticada pelo presidente do STF, que acusou dirigentes das principais entidades de magistrados do país de trabalharem de forma sorrateira para aprovar a proposta.

Durante a tramitação da PEC dos tribunais, diversos congressistas alertaram que a proposta feria a Constituição, mas a pressão dos deputados e senadores favoráveis à criação dos órgãos garantiu a sua aprovação.

Em coro com Renan, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse na semana passada que tanto o senador como o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), manifestaram “preocupação jurídica” com a PEC dos TRFs.