Desembargadora Marília de Castro Neves terá que se explicar ao CNJ

Jornal GGN – O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, determinou que a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, esclareça as suas manifestações em redes sociais. O ministro determinou a intimação pessoal, por carta de ordem.

Segundo o corregedor, três reclamações disciplinares e um pedido de providências contra a desembargadora tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O fato se dá pelas atitudes de Marília nas redes sociais. O último procedimento, de janeiro de 2019, relata possíveis ameaças a Guilherme Boulos (PSOL), um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e críticas ao CNJ.

Nesse último procedimento, o CNJ deu prazo de 15 dias para que a desembargadora se manifestasse sobre as publicações. A magistrada não cumpriu o solicitado e o ministro Humberto Martins concluiu que, pelo menos neste momento processual de apuração prévia, as manifestações seriam de autoria da desembargadora.

“A conduta da desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, ao fazer tais declarações públicas, em redes sociais com acesso público e ampla divulgação, pode se caracterizar, em tese, como conduta vedada a magistrados”, disse o ministro, ao citar o artigo 95, parágrafo único, inciso III da Constituição Federal; o artigo 36, III da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN); o artigo 2º, parágrafo 1º do Provimento nº 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça e os artigos 1º, 13, 16 e 37 do Código de Ética da Magistratura.

Com esta decisão do corregedor nacional, o pedido de providências datado de janeiro passa à classe processual de reclamação disciplinar que, somado aos outros, totalizará o número de quatro procedimentos desta ordem contra a desembargadora. Marília de Castro Neves Vieira terá um prazo de 15 dias para oferecer defesa prévia.