Eliseu Padilha será ouvido pela Justiça em ação de improbidade

Jornal GGN – Nesta quinta-feira (30), Eliseu Padilha, ministro-chefe provisório da Casa Civil, será ouvido pela 2ª Vara da Justiça Federal em Canoas (RS), em uma ação civil pública de improbidade. Padilha figura como réu junto contra outras duas pessoas, incluindo Ruben Beck, ex-reitor da Ulbra. O ministro interino havia feito um pedido para transferir a audiência, que foi rejeitado pela Justiça.

De autoria do Ministério Público Federal em Canoas, a ação civil pública foi ajuizado pelo procurador Jorge Sodré em dezembro de 2014. O MP aponta que duas empresas ligadas a Eliseu Padilha prestaram serviços remunerados de consultoria e assessoria para a Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp), que mantém a Ulbra. O MP também diz que bolsas de estudo foram concedidas sem os requisitos legais a pedido do ministro, que na época era deputado federal. 

As investigações tiveram início em 2009, quando o Ministério Público reuniu provas de que Padilha atuou a favor da universidade mediante vantagem pessoal. Ainda de acordo com o MPF, a Celsp/Ulbra fez pagamentos na ordem de R$ 3,5 milhões para as empresas de Padilha. Auditorias feitas a pedido do MPF não conseguiram achar, nos arquivos da instituição, documentos que comprovassem a realização dos serviços contratados. 

Do Sul 21

Da Redação*

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, será ouvido nesta quinta-feira (30), pela 2ª Vara de Justiça Federal em Canoas (RS) dentro da ação civil pública de improbidade onde figura como réu junto a mais duas pessoas, entre elas o ex-reitor da Ulbra Ruben Becker. A Justiça recusou o pedido de transferência na oitiva formulado pelo atual ministro. A ação, de autoria do Ministério Público Federal em Canoas, foi ajuizada em dezembro de 2014, pelo procurador da República Jorge Sodré.

O MPF apontou que duas empresas ligadas a Padilha, e que também figuram como réus na ação, a Fonte Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda e a Rubi Assessoria e Participações Ltda, prestaram serviços remunerados de consultoria e assessoria à Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp), a mantenedora da Ulbra. Além disso, bolsas de estudo teriam sido concedidas sem os requisitos legais a pedido de Eliseu – à época dos fatos, exercendo seu mandato de deputado federal.

As investigações que desaguaram na ação de improbidade foram iniciadas em 2009, quando o MPF em Canoas recebeu provas de que Padilha havia atuado em prol da Ulbra mediante vantagem pessoal se valendo, para tal, de sua posição como parlamentar.

O MPF apurou que, somados, os pagamentos feitos pela Celsp/Ulbra às empresas de Padilha ultrapassam os R$ 3.5 milhões. Mesmo diante de valores, conforme registrou a ação civil pública, “altíssimos”, auditorias feitas a pedido do MPF em Canoas não conseguiram encontrar nos arquivos da Celsp/Ulbra documentos ou elementos que pudessem comprovar a realização dos serviços contratados, tanto da Fonte como da Rubi.

No tocante ao contrato da Fonte, o MPF descobriu fortes indícios de que a própria empresa “foi criada justamente e exclusivamente para trabalhar para a Celsp/Ulbra”. Consultando-se o registro da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs), foi apurado que o ato constitutivo da empresa é de data posterior à assinatura do contrato entre Padilha, sócio-gerente da Fonte, e a Ulbra. Tal expediente se repete ao buscar o registro da Fonte Consultoria e Assessoria Empresarial no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Padilha será ouvido pessoalmente ou através da realização de videoconferência entre Subseções Judiciárias de Canoas e Brasília pelo Juiz Federal Felipe Veidt Leal da 2ª Vara Federal de Canoas.

*Com informações do Ministério Público Federal