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Do O Vale
Terreno na zona sul de São José foi ocupado durante oito anos pelo movimento sem-teto; proprietária alega ter direito a ‘aluguel’
Xandu Alves
São José dos Campos
A massa falida da empresa Selecta Comércio e Indústria, proprietária do terreno do Pinheirinho, na zona sul de São José, cobra na Justiça indenização das famílias sem-teto que ocuparam a área por oito anos.
Sem estabelecer valor, o dinheiro serviria como pagamento de aluguel por parte dos invasores do terreno, ocupado em 26 de fevereiro de 2004.
A empresa Selecta Comércio e Indústria pertence ao empresário Naji Nahas.
Em 22 de janeiro de 2012, após ordem judicial, cerca de 1.800 famílias sem-teto foram expulsas do Pinheirinho. A reintegração de posse foi cumprida pela Polícia Militar. Desde então, a área de 1,3 milhão de metros quadrados está vazia e vem sendo cercada.
Ainda em 2012, após a reintegração de posse do terreno, a Justiça determinou que a área fosse vendida para saldar dívidas da massa falida (leia texto abaixo).
Ações.
A Defensoria Pública de São José entrou com 1.150 ações na Justiça, que tramitam na 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade, pedindo indenização a ex-moradores do Pinheirinho por danos materiais e morais.
O valor individual pode superar R$ 36 mil, equivalente hoje a 50 salários mínimos.
A massa falida contestou a cobrança na Justiça e também ingressou com ao menos 500 reconvenções na Vara da Fazenda Pública, peça jurídica pela qual o réu formula uma acusação contra o acusador.
Nelas, a massa falida pede que os invasores do Pinheirinho paguem uma indenização pelo tempo que permaneceram no terreno.
O dinheiro serviria como uma espécie de aluguel. O valor deverá ser fixado posteriormente.
Absurdo.
Para o defensor público Jairo Salvador, autor das ações de indenização de ex-moradores do Pinheirinho, a cobrança da massa falida é absurda e descabida.
“Essa cobrança não pode ser feita nos processos que estamos movendo”, explicou.
“Eles têm que discutir essa questão no processo cível sobre a reintegração de posse do terreno. Estamos respondendo às reconvenções deles nesse sentido”, disse Salvador.
Outro lado.
O administrador da massa falida não foi localizado ontem para comentar o assunto. Advogados contratados pela massa falida confirmaram às reconvenções, mas não quiseram se pronunciar.
As famílias expulsas do Pinheirinho irão morar em um novo loteamento, na zona sudeste de São José, financiado pelos governos federal e estadual. O empreendimento foi registrado em cartório anteontem pela prefeitura.
Cartório registra novo loteamento
O secretário de Habitação de São José, Miguel Sampaio, disse que o loteamento que abrigará as famílias expulsas do Pinheirinho foi registrado em cartório anteontem. A documentação segue para análise da Caixa Econômica Federal, que irá financiar a construção de 1.700 casas. “A partir de segunda-feira deve estar tudo pronto para assinar”, disse.
Terreno deve ser levado a leilão por R$ 220,5 mi
O terreno do Pinheirinho deverá ser leiloado para pagar dívidas da massa falida da empresa Selecta Comércio e Indústria, ligada ao empresário Naji Nahas.
De acordo com avaliação do perito judicial, a área de 1,3 milhão de metros quadrados na zona sul de São José dos Campos vale R$ 220,5 milhões.
A massa falida tem dívidas com a Prefeitura de São José e a União. Só com a administração municipal, ela deve mais de R$ 45 milhões, sendo ao menos R$ 17 milhões de IPTU.
O leilão foi determinado pela Justiça em 2012, pouco depois da reintegração de posse, cumprida em janeiro.
A massa falida recorreu da decisão, alegando que teria condições de arcar com as dívidas sem ter que vender o terreno, mas a contestação foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Estado, que manteve a venda da área.
A rigor, o leilão poderia ser marcado a qualquer momento pelo TJ, mas a Justiça Federal determinou que a União seja obrigada a se manifestar sobre o terreno, o que suspendeu, por ora, o leilão da área.
Ação.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, foi dada em 13 de fevereiro deste ano, após agravo de instrumento movido pela Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais, que representa as famílias do Pinheirinho.
A União ainda não se manifestou na ação.
ENTENDA O CASO
Sem-teto
Em 2004, 140 famílias sem-teto invadiram o terreno do Pinheirinho, na zona sul de São José. Durante oito anos, o local chegou a ter 2.000 famílias
Ação policial
Em janeiro de 2012, a Polícia Militar removeu, por determinação da Justiça, cerca de 1.800 famílias sem-teto que viviam na área do Pinheirinho
Leilão
A Justiça determinou que o terreno fosse leiloado para pagar dívidas da Selecta Indústria e Comércio, empresa proprietária da área e que está em processo de falência
Dívidas
Apenas para a Prefeitura de São José, a massa falida deve mais de R$ 45 milhões
Tribunal
A massa falida recorreu do leilão, mas o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, abrindo a chance de o leilão ser marcado em 2014
União
Em fevereiro deste ano, porém, a Justiça Federal determinou que o caso volte a São José para que a União seja provocada a se manifestar. Com isso, o leilão está suspenso
Ações
A Defensoria Pública de São José move 1.150 ações contra a massa falida por danos morais aos ex-moradores da área
Defesa e ataque
A massa falida contesta as ações na Justiça e pede que os ex-moradores do Pinheirinho paguem aluguel pelo tempo que estiveram na ocupação
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O primeiro juiz foi caro
O primeiro juiz foi caro assim?
Nada que estranhar
Num mundo em que Obama é Nobel da paz e Fernando Henrique se escandaliza com compra de votos, nada mais natural que Naju Nahas cobrar indenização...
justiça barbosiana
Olha o que o TJSP,prefeitura demo tucana de SJ dos Campos e governo Alkimin arranjaram! Só faltava isto para desmoralizar completemente nossa"justiça".
Surreal
Surreal.
olhem o Golpe sendo dado. Que
olhem o Golpe sendo dado. Que manifestação contra Copa que nada. O golpe virá assim, destroçando a classe trabalhadora.