Jornal GGN – Entidades na luta pela democracia e liberdade de imprensa, apresentaram nesta terça-feira, 4, um pedido de Amicus Curiae (Amigos da Corte) ao Supremo Tribunal Federal (STF), para contribuir com o debate sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6792, ajuizada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), contra o ativismo judicial que vem sendo impostos a jornalistas.
O pedido coletivo reúne a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD) e o Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP).
As entidades pretendem levar à Suprema Corte evidências sobre os danos do emprego abusivo de ações judiciais de reparação, que vem impedindo a atuação de jornalistas e veículos de comunicação, por meio do sufocamento econômico.
“É principalmente por meio de notícias e matérias veiculadas nos meios de comunicação de massa que os cidadãos se informam sobre fatos de interesse social, político. Informações que são essenciais para que possam realizar escolhas mais conscientes de seus representantes. A liberdade de imprensa, pelo prisma amplo da liberdade de comunicação social, tem no direito à informação o seu núcleo principal, o direito de se informar e de ser informado”, disseram as entidades, em nota.
Operação federal cita “servidão por dívida”, em que os garimpeiros realizavam atividade sem qualquer proteção
Acordo poderia ajudar o tenente-coronel a pelo menos manter o cargo e não perder totalmente…
Apesar da advertência, o ministro se disse confiante em um acordo para resolver o impasse…
Nove estados e o Distrito Federal já decretaram emergência em decorrência da dengue. Minas Gerais…
Muita gente já esqueceu as centenas de milhares de mortes pela Covid-19, a tentativa de…
Entre a Tutela da Justiça e a Proteção da Infância, nem manter nem revogar, reformar…