Glauber Braga consegue revogar multa de R$ 1 milhão na Justiça

A multa de R$ 1 milhão imposta ao deputado federal Glauber Braga, do PSOL, foi revogada nesta quinta (30) pela 19ª Câmara de Direito Privado do Rio. O episódio ocorreu em setembro, quando o juiz Sergio Louzada apontou que Braga havia desrespeitado uma decisão judicial ao convocar um evento público em Lumiar, distrito de Nova Friburgo (RJ), onde esteve em apoio à deputada Marina do MST, hostilizada por bolsonaristas.  

A defesa do deputado comprovou que o evento não ocorreu. À época, o juiz justificou a proibição do ato ao alegar que o local não era adequado para a mobilização em termos de proporção. Braga respeitou a decisão mas esteve presente no local para informar que iria contestar o teor da liminar na Justiça. 

Além da multa, o deputado sofreu bloqueio na conta bancária pessoal e na de uso parlamentar, o que dificultou o exercício do mandato. A decisão de revogar a multa pode ter considerado aspectos como a liberdade de expressão e manifestação política, além do contexto do ataque à deputada e a motivação por trás do evento convocado por Braga.

Juiz lavajatista e cabo-eleitoral do Partido Novo

Com base no valor estratosférico da multa aplicada ao deputado, que provocou críticas até mesmo de políticos conservadores, o Jornal GGN apurou o perfil do juiz nas redes sociais em setembro. No Facebook, há detalhes que lançaram dúvidas sobre a neutralidade do magistrado, como o alinhamento ideológico do juiz com a linha dura da Lava Jato e postagens favoráveis ao então presidenciável João Amoêdo, derrotado nas eleições de 2018. 

O juiz Sergio Louzada fez mais de 50 posts no Facebook durante as eleições de 2018, apoiando Amoêdo e o candidato do Novo ao governo do Rio, Marcelo Trindade. Ele compartilhou frequentemente materiais oficiais da campanha do Novo. Em um post, porém, Louzada pede voto em primeira pessoa. 

Já na seara da Lava Jato, o juiz demonstrou descontentamento com o cenário político ao elogiar a prisão dos últimos três presidentes e expressar otimismo com o rumo do país no combate à corrupção. Em outros posts, elogiou decisões do TRF-4 no caso Lula e criticou indiretamente o STF por validar recursos da defesa do petista.

Além disso, Louzada questionou se o golpe de 1964 foi realmente um golpe ou uma revolução e especulou sobre o que ocorreria em 2021, fazendo referência ao Art. 142 da Constituição. Sua postagem acompanhava a frase “O Brasil não será uma nova Cuba”. O Art. 142 foi frequentemente associado às ameaças de intervenção das Forças Armadas por Jair Bolsonaro, inclusive em desafio ao Poder Judiciário, que Louzada supostamente tentou defender ao multar o deputado.

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