Governo quer premiar Vale com parques nacionais como “saída ecológica” para o crime em Brumadinho

Jornal GGN – Com o argumento de propor uma “saída ecológica” ao crime ambiental provocado pela Vale em Brumadinho que, em números mais recentes e atualizados, causou a morte de 224 pessoas, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles ofereceu à mineradora, sem licitação, a concessão de sete parques nacionais em Minas Gerais administrados pelo ICMBio.

Mais absurdo ainda, com a gestão desses parques a Vale seria desobrigada a pagar a multa de R$ 250 milhões aplicada pelo Ibama em ações ambientais da mineradora. A notícia foi divulgada nesta sábado (06), na coluna Direto da Fonte, de Sonia Racy, no Estadão.

“O que a coluna chama de “adoção” seria, na verdade, a mineradora ser concessionária das citadas unidades de conservação. Acontece que as pessoas jurídicas beneficiárias de concessões de parques nacionais só podem ser escolhidas por meio de licitações para que não haja favorecimento de interessados. E os vencedores dessas licitações devem arcar com as despesas de manutenção das unidades concedidas”, explica Maurício Tuffani, editor do portal Direto da Ciência, alertando sobre a proposta do Meio Ambiente à Vale.

A oferta de Salles é estranhamente generosa à mineradora. Caso ela aceite o acordo, o que provavelmente será feito, ela ganhará a gestão dos parques sendo dispensada dos processos de sete licitações para a concessão de parques nacionais “belíssimos”, escreve Tuffani: Caparaó, Grande Sertão Veredas, Caverna do Peruaçu, Sempre-Vivas, Serra do Gandarela, Serra da Canastra e Serra do Cipó.

Como se não bastasse, o ministro do Meio Ambiente propõe que os R$ 250 milhões que a Vale deveria pagar de multa deverão ficar com ela mesma para investir nas unidades de conservação. “Num passe de mágica [os valores] podem se transformar em investimento da empresa”, completa Tuffani.

“Pode até ser que uma das tentativas de justificações a serem apresentadas pelo ministro seja a dificuldade do governo para cobrar multas de grandes empresas por elas contarem com o suporte de prestigiados escritórios de advocacia. Quaisquer que sejam os argumentos, é inadmissível que se permita o “milagre” da transformação de ônus em bônus”, analisa o editor.

Em entrevista à coluna de Sônia Racy, o ministro adiantou que sugeriu a proposta e “a Vale concordou”, acrescentando que ainda falta “confirmar se é juridicamente possível”. A nota informou também que o Ibama está participando das negociações sobre a proposta.
Tuffani lembra que o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, é procurador de carreira da Advocacia Geral da União e doutor em direito do Estado pela USP. “Espera-se que ele explique para o ministro que essa forma de “saída ecológica” é ilegal e imoral”, avalia.

O ministro Ricardo Salles é condenado em ação de improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por três anos pela Tribunal de Justiça de São Paulo. Atualmente ele recorre para reverter à sentença na segunda instância.

O caso pelo qual sofreu a condenação aponta que, em 2016, então no cargo de secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, Salles alterou o plano de manejo da APA do Rio Tietê “com clara intenção de beneficiar setores econômicos, notadamente a mineração, dentre outros”, pontuaram os promotores Leandro Henrique Leme e Silvio Marques, do Ministério Público, na apelação protocolada no dia 24 de janeiro na justiça paulista.