MP pede que ministro do Meio Ambiente deixe a pasta

 

 

Jornal GGN – Dois promotores do Ministério Público de São Paulo enviaram uma apelação ao Tribunal de Justiça do estado pedindo a imediata perda da função pública do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

 

Ele foi condenado em dezembro do ano passado, junto com a Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), em primeiro instância pela prática de improbidade administrativa quando Secretário do Meio Ambiente do Governo Geraldo Alckmin (PSDB), função que cumpriu de 2016 a 2017. Salles é acusado de fraudar o processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, beneficiando uma mineradora.

 

Ainda, segundo o processo, o então secretário alterou o projeto original elaborado pela Universidade de São Paulo e promoveu perseguição de funcionários da Fundação Florestal.

 

Na decisão, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou a suspensão dos direitos políticos de Salles por três anos, além do pagamento de multa civil em valor equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de secretário e proibição de contratar com o Poder Público. Os efeitos da condenação estão suspensos porque o atual ministro do Meio Ambiente recorreu à segunda instância.

 

O promotores Leandro Henrique Leme e Silvio Marques, que entregaram passada a apelação ao Tribunal de Justiça de São Paulo, pedindo a imediata perda de função pública de Salles, falam em “gravíssimas consequências” ambientais provocadas.

 

“Enfatizem-se, no presente caso, as gravíssimas consequências das alterações introduzidas no Plano de Manejo da APAVRT [Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê] e a extensão do dano pretendido, considerando o tamanho da unidade de conservação”, diz o documento.

 

“Relembre-se o caso da mineração, com as alterações introduzidas pelos requeridos, ora apelados, atividade de consequências muito deletérias ao meio ambiente, como salientado pelos eminentes professores da USP”, completam os promotores arrematando que, “mesmo conhecendo” os trâmites da regulação para um plano de manejo, as mudanças propostas por Salles “subverteram todo o procedimento administrativo para acolher pedidos empresariais que já haviam sido rechaçados no momento oportuno”.