Judicialização da política e politização do Judiciário

O presidente do STF,  Joaquim Barbosa, deferiu uma liminar em uma ação proposta por uma associação de procuradores, suspendendo a criação de quatro tribunais federais, aprovada pelo Congresso.

Há alguns dias atrás,  o ministro Gilmar Mendes, também do STF, tinha dado uma liminar contra a tramitação de um projeto de lei na Câmara Federal. Ou seja, ele proibiu que os parlamentares debatessem uma proposta que sequer tinha sido aprovada. Felizmente, os demais ministros derrubaram a liminar e “permitiram” que os deputados continuassem o debate expressando suas opiniões.

Podemos ter dúvidas quanto à necessidade de mais quatro tribunais federais no momento e o tal projeto de lei paralisado por Mendes pode até ser declarado  inconstitucional, se aprovado. No entanto, em ambos os casos, as intervenções em assuntos de competência do Congresso são evidentes. Certo ou errado, aprovou-se a criação dos tribunais. No segundo caso o STF deveria esperar pela aprovação de um projeto para se pronunciar sobre ele. Muitas outras medidas e declarações de ministros, especialmente quanto a cassação dos envolvidos no processo denominado Mensalão, parecem dirigidos para humilhar os congressistas, tomar-lhes poderes. É o que se chama judicialização da política.

Trata-se de um risco evidente para o Estado Democrático de Direito, onde cada poder deve ficar no seu espaço e respeitar os demais. Judiciário, Executivo e Legislativo são igualmente fundamentais para a democracia, mas nenhum deles deve ser tão respeitado como o Legislativo. É difícil defender este poder, tanto são os canastrões encastelados na Câmara e no Senado. Mas os componentes do Congresso são eleitos e podem ser mudados, representam a pluralidade do bem e do mal, escolhida pela população, é o principal pilar da democracia.

Para aqueles que ficam satisfeitos com manifestações políticas conservadoras, apoiam o reforço no poder do STF e propõem ações com objetivos partidários manifestos, é bom lembrar que os ministros serão substituídos por outros indicados pelos futuros presidentes do país nos próximos anos. As indicações devem ser aprovadas pelo Senado, mas dificilmente são recusadas. Quais virão? E se os ministros indicados começarem a fazer pronunciamentos em sentido contrário ao que eles apreciam? Note-se como é importante o equilíbrio de poder, a estabilidade institucional.

Além da judicialização da política, ou seja, intervenções políticas do STF através do uso de medidas judiciais, também tem sido nefasto para este equilíbrio de poder as constantes manifestações e entrevistas de caráter político direto dos ministros da Corte. Mendes em especial, aparece semanalmente em jornais e revistas, dando declarações, mais que todos os demais ministros juntos, graças ao espaço que lhe dá a mídia conservadora. Mas,  mesmo que todos os ministros se pronunciem, este não é um bom caminho, não haverá equilíbrio, mas agitação e instabilidade. O que se espera de um juiz da Suprema Corte é que seja discreto, que não manifeste publicamente suas opções políticas, que se resguarde para manter a confiabilidade, que se atenha e ocupe seu caro e precioso tempo com os milhares de processos que esperam por decisões, algumas das quais são fundamentais para o país ir em frente. E não faltam processos que já estão há mais de dez anos esperando nas empoeiradas prateleiras. A política, enfim, deve ficar para os políticos.