Lewandowski sugere parlamentarismo para frear “golpes” no Brasil e América Latina

Foto: Agência Senado

Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal evitou, durante evento promotivo pelo Conjur sobre os 30 anos da Constituição Federal, expôr sua opinião a respeito do mérito do processo de impeachment da presidente deposta Dilma Rousseff. Mas inseriu o episódio num contexto de “golpes” que tradicionalmente ocorrem em países América Latina, sobretudo em decorrência do sistema presidencialista sem sistema atuante de “freios e contrapesos”. “Em todos os países da America Latina onde há presiencialismo, temos sucessão de golpe atrás de golpe”, disse o magistrado.

Segundo Lewandowski, nestes Países, o presidente é “sacado” do poder por meio de um processo de impeachment. Esse trauma é completamente viável a partir do momento em que o chefe do Executivo perde maioria no Congresso. Se tiver apoio para barrar os votos, ainda está sujeito ao clima de “desconfiança” que é criado pelos parlamentares contrariados. E há sempre a opção de acionar a opção “golpe militar”. “Isso é tradicional na América Latina.”

O ministro citou, sem aprofundar, o caso de Dilma.

“Um presidente no presidencialismo é ao mesmo tempo chefe de Estado e de governo. Ele concentra em suas mãos um poder enorme. Ele só pode ser retirado do cargo por meio de um impeachment, que é um extramente doloroso. Você ter praticado um crime de responsabilidade, cuja tipificação é extramemnte dificil… Os que acompanharam o impeachment da presidente Dilma sabem disso. Essa caracterização das pedaladas fiscais é uma coisa que talvez os historiadores vão ter que quebrar a cabeça. (…) Definir esse tipo penal é extramamente complicado, mas não posso julgar nem me manifestar porque eu participei como neutro [foi presidente do STF na época do julgamento de Dilma] nesse processo, quase como um presidente do júri. Quem sabe um dia eu me animarei para escrever sobre ssa questão.”

Na visão do ministro, “o presidencialismo no Brasil infelizmente não deu certo.” Ele analisou ainda que os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula tiveram relativo sucesso e chegaram até o final do mandato porque adotaram o presidencialismo de coalizão. Mas, na visão de Lewandowski, se for para sujeitar o País novamente aos interesses de parlamentares, seria melhor transitar para o parlamentarismo.

Ele disse que a troca do sistema de governo deve passar pelo Supremo e pelo Congresso, de modo que as principais duas questões colocadas na mesa são: primeiro, se é necessária uma emenda à Constituição para implementar o parlamentarismo e, segundo, se não seria recomendável fazer um plebiscito sobre o assunto. Ele indicou que a consulta feita à população 25 anos atrás – na qual a maioria descartou o parlamentarismo – não pode limitar o debate hoje.

“Sou fã do parlamentarismo pela sua estabilidade e maior racionalidade. O presidencialismo, salvo nos Estados Unidos [onde “existe um sistema de freios e contrapesos muito atuante], não vingou. Na verdade foi um gerador de crises. Os países que adotaram o parlamentarismo, como Canadá e Jamaica têm estabilidade notável do ponto de vista político e institucional”, defendeu o ministro.