Jornal GGN – O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, fez determinações de que não se comprovou que José Dirceu tenha usado celular de dentro do presídio e, portanto, determinou “urgência” para a Vara de Execuções Penais (VEP) de o Distrito Federal analisar “fundamentadamente” o pedido de trabalho externo de Dirceu.
O juízo da VEP havia suspendido a análise do cabimento de benefícios externos, com base em uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, no qual o ex-ministro da Casa Civil teria conversado pelo telefone com James Correia, o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, na segunda semana de janeiro.
A Vara decidiu, então, suspender a análise do pedido de Dirceu para trabalhar “até a conclusão do apuratório disciplinar”.
A direção do presídio apurou as suspeitas e informou à VEP que “nenhum fato foi detectado que possa confirmar o contato telefônico do interno com o mundo exterior”. Ainda assim, o juízo havia mantido a suspensão, segundo os advogados do ex-ministro da Casa Civil, mesmo atestando ser a nota de jornal ‘inverídica e improcedente’.
A decisão de Lewandowski foi diante da análise dos elementos de prova, entre eles um relatório do Núcleo de Inteligência do Centro de Internamento e Reeducação (CIR): “os setores competentes do sistema prisional concluíram, à unanimidade, após procederem às devidas investigações, que os fatos imputados ao sentenciado não existiram”.
Leia a decisão, na íntegra, abaixo.
Com informações do Supremo Tribunal Federal.
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Quem bom! Que bom!
Mas ... na
Quem bom! Que bom!
Mas ... na prática será que vão analisar o pedido do Dirceu?
Duvido. São tantas as "gavetas" do Judiciário brasileiro. Afinal é preciso gavetas para condicionar o que vem pelas malas pretas.