Mensalão: parte da definição das penas fica para o final

Por zanuja castelo branco

Ministros que absolveram réus do mensalão terão que escolher pena em caso de condenação, diz presidente do STF

De Justiça em Foco

Brasília – O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse (29/8) que os ministros favoráveis à absolvição dos réus da Ação Penal 470 terão que participar da etapa de dosimetria da pena se houver condenações.

Logo após a sessão desta quarta-feira, o ministro esclareceu aos jornalistas que a etapa da ponderação das penas é obrigatória para todo o colegiado. “De ordinária, não distorçam nada, quem vota pela absolvição e é vencido vota pela pena mínima”, pontuou o ministro.

Devido à complexidade do julgamento da ação, conhecida como processo do mensalão, a parte da definição das penas ficou para o final, quando for analisada a situação de todos os réus. O ministro-relator do processo, Joaquim Barbosa, fez essa opção porque, como se trata do entrelaçamento de várias condutas, há agravantes que podem ser levados em consideração para cada réu. O julgamento foi dividido em vários capítulos e os ministros votaram até agora em apenas um deles. Ainda falta votar o presidente da Corte.

O único ministro que adiantou sua opinião sobre a aplicação das penas foi Cezar Peluso. Prestes a se aposentar, ele não teria a oportunidade de cumprir essa etapa caso não o fizesse hoje. Peluso se aposenta no próximo dia 3, quando completa 70 anos. O ministro considerou como agravante a situação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-DP), por ser um dos chefes do Legislativo à época da denúncia, e de Marcos Valério, por ser o aparente líder do grupo de publicitários.

Somando todas as penas, Peluso estipulou seis anos de prisão para João Paulo em regime semiaberto. Em regime fechado, foram 16 anos de prisão para Marcos Valério, dez anos e oito meses para Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e oito anos e quatro meses de prisão para o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. O ministro também aplicou penas de multa variadas a cada um dos réus.

Fonte: Débora Zampier/ABr