Moraes determina urgência sobre vaga no TRE-PR para evitar impasses no julgamento de Moro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou regime de urgência sobre a tramitação da lista tríplice da advocacia para preencher o cargo de desembargador que ficará em aberto no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). 

A decisão, de 20 de janeiro e publicada nesta terça-feira (22) no Diário da Justiça Eletrônico, busca acelerar o preenchimento da cadeira na Corte que ficará vaga nos próximos dias, e evitar atrasos em julgamentos como o da cassação do ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

O TRE-PR analisa em conjunto duas ações que podem cassar o mandato de Moro, uma delas protocolada pela federação PT/PV/PCdoB e outra pelo PL do Paraná. 

A legislação eleitoral exige, porém, o quórum completo para julgar casos que podem levar à cassação de registro ou à perda de diplomas como a cassação de mandato. 

Hoje, termina o mandato de Thiago Paiva dos Santos, representante da classe dos advogados no TRE-PR desde 2019. Já no sábado (27), também chegaram ao fim os mandatos dos dois juízes substitutos que poderiam entrar no seu lugar no julgamento de Moro: José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior.

O TRE-PR já enviou uma lista tríplice de nomes indicados ao cargo ao TSE, que ainda precisa aprová-la. Agora, o regime de urgência determinado por Moraes permite o início imediato do período de seis dias para impugnação dos candidatos. Sendo assim, a Corte Superior poderá aprovar a nomeação ainda em fevereiro.

Na sequência, caberá ao presidente Lula (PT) nomear o sucessor de Thiago Paiva. Entre os nomes que compõem a lista tríplice estão o de Aurichio e Sade, além de Graciane Aparecida do Valle Lemos.

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