Moro contradiz Bolsonaro e agora afirma que não existem documentos sobre laranjas, diz jornal

Jornal GGN – Em resposta a um pedido feito via Lei de Acesso à Informação, o Ministério da Justiça negou ao jornal Folha de S.Paulo a entrega da cópia do documento que Moro teria entregado para Bolsonaro sobre o que a Polícia Federal investigou a respeito das candidaturas laranjas do PSL.

“Conversei com o Sergio Moro rapidamente sobre isso —a prioridade nossa aqui é outra. Ele [Moro] mandou a cópia do que foi investigado pela Polícia Federal pra mim. Mandei um assessor meu ler porque eu não tive tempo de ler”, disse Bolsonaro em junho para jornalistas, durante uma coletiva em Osaka, no Japão.

Acontece que a investigação tramita sob segredo na 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais. O caso envolve a prática de pessoas, na maioria mulheres, usadas como laranjas para concorrer nas eleições de 2018 pelo PSL. O esquema tinha como objetivo desviar recursos do fundo eleitoral disponível para todos os partidos.

A denúncia foi revelada pela Folha de S.Paulo, no início de fevereiro, de casos que ocorreram em Minas Gerais e Pernambuco. A Polícia Federal vê indícios da participação do atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que, até o ano passado, era presidente do PSL mineiro. Algumas empresas ligadas a pessoas que trabalharam no seu gabinete na Câmara, quando deputado federal, receberam parte das verbas entregues às campanhas as candidatas laranjas.

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados também exigiu explicações, protocolado um requerimento para que o ministro da Justiça Sergio Moro esclarecesse a entrevista dada por Bolsonaro, no Japão, de que recebeu do ex-juiz as informações da investigação sobre o esquema de laranjas do PSL.

No requerimento, o partido de oposição ao governo pontua que “o direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores” e que a declaração de Bolsonaro aponta que “há o risco de instrumentalização da Polícia Federal para atender projetos políticos não republicanos” e, assim, “não se pode permitir que a Polícia Federal – órgão diretamente ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública – seja utilizada como instrumento de perseguição política, virando um órgão de governo e não de Estado”.

A Folha de S.Paulo destaca que protocolou o pedido para ter acesso ao documento tanto na pasta comandada por Moro, quanto na assessoria da Presidência da República, mediante a Lei de Acesso à Informação.

As primeiras respostas foram feitas no início de julho. No dia 2 daquele mês, o Ministério da Justiça confirmou que “o presidente da República foi informado sobre o andamento das investigações em curso”.

Três dias depois, em 5 de julho, a pasta completou que “informações que inclusive já haviam sido divulgadas amplamente na imprensa foram repassadas ao presidente. Nenhuma peça ou informação processual que pudesse comprometer o sigilo das investigações ou que já não estivesse amplamente disponível à imprensa foi repassada”.

No dia 8 de julho, a reportagem da Folha reforçou o pedido de acesso à documentação enviada por Moro a Bolsonaro. Após 33 dias, o gabinete do ministro Sérgio Moro respondeu ao jornal que “já houve manifestação oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca do assunto”.

A Folha continuou insistindo que, a resposta feita nos dias anteriores, não trazia cópia de nenhum documento do que havia sido afirmado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro na coletiva em Osaka.

O jornal recorreu e, mais recentemente, e após meses de espera, Moro afirmou que não existe um documento que Bolsonaro disse ter recebido do ministro. Essa foi a primeira vez, desde o início dos pedidos via Lei de Acesso à Informação, que o Ministério da Justiça nega a informação citada por Bolsonaro.

“Na resposta ao segundo recurso da Folha, agora assinado pelo próprio Moro no último dia 30 [de agosto], ele afirmou ‘tratar-se de solicitação de informações inexistentes, constituindo, em si, resposta de natureza satisfativa [que atende ao pedido]'”, escreve Rubens Valente, repórter da Folha.

“De forma contraditória, contudo, Moro voltou a confirmar que repassou informações sobre o caso, sem explicar como. Ele repetiu os termos da nota à imprensa do dia 5 [de julho], afirmando que ‘as informações prestadas ao sr. presidente da República não diferiam das já disponíveis aos meios de comunicação e que foram publicadas logo após o cumprimento de diligências ostensivas de buscas e prisões temporárias pela Polícia Federal no inquérito, não houve qualquer colocação em risco da investigação'”, completa o jornalista.

O ministro da Justiça argumenta ainda que “não houve negativa de acesso, e sim, a inexistência da informação solicitada”.

*Clique aqui para ler a reportagem da Folha na íntegra.

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