O juiz federal Sérgio Fernando Moro vai ter de escolher entre o magistério e a assessoria da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. A juíza federal Claudia Cristina Cristofani, da 5ª Vara Federal de Curitiba, decidiuque a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná não tem de ceder às exigências de Moro para que ele possa continuar dando aulas.
A briga está no Judiciário desde o início do mês passado. Em Mandado de Segurança, Moro pediu que a Justiça Federal do Paraná obrigasse a UFPR a aceitar suas condições e o deixasse dar as aulas apenas nos dias em que podia. Em liminar, depois confirmada pelo Tribunal Regional da 4ª Região, a Faculdade de Direito da UFPR ganhou a queda de braço.
Sérgio Moro é juiz federal da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba e professor de Processo Penal na UFPR. No início deste ano, foi chamado para ser assessor da ministra Rosa Weber, no Supremo. Aceitou o convite, que inicialmente era de seis meses, mas que foi prorrogado para o segundo semestre.
Sem folga
O trabalho de assessor obriga o juiz a ficar em Brasília de segunda a quinta-feira, o que o impede de dar as oito horas-aula semanais que seu contrato obriga. Enquanto sua convocação era para apenas seis meses, Moro conseguira trocar seus horários informalmente com outros professores, comprometendo-se a compensar as aulas não dadas aos sábados durante o segundo semestre.
Mas com a renovação da convocação ao gabinete da ministra Rosa, o acerto teve de ser desfeito. Ele recorreu à Faculdade de Direito, exigindo que a instituição permitisse que ele desse suas aulas às sextas. Pela carga horária que tem, Moro daria três aulas seguidas às sextas-feiras e eventualmente aos sábados.
A faculdade negou. Mostrou que o Regimento Interno proíbe que mais de duas aulas da mesma matéria sejam ministradas em sequência. E que a proposta de Moro o faria dar menos aulas do que seu contrato determina. Moro brigou, disse que seria uma grande vantagem, tanto para a faculdade como para os alunos, que um assessor de ministro do Supremo ministrasse suas aulas ali.
Nem sempre
A juíza Claudia Cristina, ao decidir o mérito do MS, afirmou que o Judiciário não pode determinar a uma universidade federal o que fazer. A Justiça só tem competência para agir caso haja alguma ilegalidade, ou se os atos da instituição de ensino forem contra os alunos, professores ou funcionários. O caso de Sérgio Moro não se encaixa em nenhuma das possibilidades.
“As normas de regência asseguram às universidades, dentre suas atribuições, a de fixar seus currículos e elaborar seus Estatutos e Regimentos, descabendo ao Judiciário quaisquer ingerências na livre iniciativa das Instituições de Ensino, porquanto a interferência do Judiciário somente é cabível quando constatada ofensa à legislação vigente, ou ainda quando a interpretação das normas disciplinadoras leve a conclusão contrária aos interesses da administração ou infrinja direitos assegurados aos particulares que com ela interajam, o que não é o caso dos autos”, sentencia Claudia Cristina, citando precedente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Ela também afirma que a faculdade propôs algumas soluções a Moro, demonstrando boa-fé e vontade de se acertar com o professor. Umas delas era que o juiz pedisse ao STF uma carta explicando a convocação e dizendo em quais dias Moro seria necessário e em quais poderia voltar a Curitiba para dar aulas. Mas ele não aceitou.
“De outra parte, ao impetrante foi garantida a veiculação de sua pretensão de forma ampla e dialética. Teve a oportunidade de expor seus fundamentos, debater possíveis soluções, argumentar sobre a importância de sua designação, e entre colegas trabalhar com todos os elementos sensíveis que cercaram a tomada de decisão. Não obteve deferimento, infelizmente.”
Procurado pela reportagem da ConJur, Sérgio Moro preferiu não comentar nada sobre o caso. Também não disse se pretende recorrer da decisão, da qual cabe recurso.
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Essa escolha a Dilma nunca
Essa escolha a Dilma nunca vai esquecer. Uma das piores escolha dela para o stf.
É impressionante a infantilidade de lula/dilma para a escolha de ministro do stf.
Será que não há um assessor que preste no partido?
Escolha de qual Ministro????????
Você está falando de qual Ministro??? O Fachin???? Você está fugindo do assunto e colando chifres em boi. Veja, o Moro não é do STF, e a Rosa Weber não foi nem o Lula ou a Dilma quem escolheu. Seja mais específico, Atenir. Ou está gritando pelos ventos o que ouviu falar?!
Meu caro, use pelo menos mais
Meu caro, use pelo menos mais um neuronio antes de escrever.
O assunto é sobre o moro assessoranto Rosa Weber. Então estamos falando dela, pois o moro não é do stf.
E mais, quem nomeou a Rosa foi a Dilma, conforme vc pode ver nos links abaixo.
E a critica é sobre a infantilidade de lula/dilma para a escolha de ministro do stf. E isso é um fato.
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/sobreStfComposicaoComposicaoPlenariaApresentacao/anexo/cv_rosaweber_060212.pdf
http://www.blogsoestado.com/flaviobraga/2011/11/09/dilma-escolhe-rosa-weber-para-compor-o-stf/
Nossa, que criminosso é esse
Nossa, que criminosso é esse Sérgio Moro.
Boa mesmo é a turma do Petrolão. Só gente fina...
Era só ele pedir afastamento
Era só ele pedir afastamento sem vencimentos e resolvia o assunto.
E vc acha que ele...
Vc acha que ele não sabia disso?
Até parece ele iria ficar sem receber, ele queria mesmo era continuar na sua função de professor ganhando numa boa.
Exatamente
Como o JB, que ganhava sem dar aulas.
Esse Moro nunca enganou ...
Eu sempre achei que ele se achava e que se acha o dono da cocada preta. Se fuçar tenho certeza que encontrarão mais proezas do mestre dos holofotes.
"Não tenho prova cabal contra
"Não tenho prova cabal contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite". O voto da ministra teria sido escrito pelo atual juiz da Lava Jato.
Será que o Moro das "peças automotivas" encontrou alguma "prova cabal" contra o José Dirceu para mandar prender o preso?
Se futucar um pouquinho mais no caso Banestado certamente encontrarão alguma coisa para demonstrar que o homem do ano de 2015 não é tão ilibado assim.
Qual o problema?
Me parece que ele não fez nada demais!! Ele adotou as medidas legais que lhe eram cabíveis para tentar fazer algo que gostava (ministrar aulas), e ao mesmo tempo poder cumprir suas outras obrigações (assessorar a Ministra). O mandado de segurança pode ser impetrado por quem ache que seus direitos não estejam sendo respeitados e cabe ao Juiz(a) julgá-lo. A materia do blog é tendenciosa e desrespeitosa! Tentam ferir a honra do sujeito do jeito que a midia suja o faz... lamentável. Nas universidades muitas vezes a flexibilidade de horários é benéfica para todos... e de fato, gostaria de saber se alguem discorda do fato de realmente ser interessante ter aulas com um cara como ele..
Caro Felinto,
Ao que
Caro Felinto,
Ao que parece, haveria tentativa de alterar o regimento da UFPR exclusivamente em benefício próprio. No extremo, é o mesmo que um deputado propor uma lei de seu "interesse" (fato corriqueiro, aliás...). Vc acha correto?
Para ter aulas e apreender..
...como os fins justificam os meios, basta uma consulta aos sofistas pré-socráticos....
...ou apreender como se faz para um argumento fraco vencer um argumento forte, assistir a comédia As Nuvens, de Aristófanes...
Eu discordo
real e cabalmente "do fato de ser interessante ter "aulas" com cara" como o Moro, a não ser que o pupilo tenha vocação para papagaio de pirata e queira aparecer na mírdia sobre o ombro do "professor"!
Fascista Perigoso
Felinto
(1)
Eu afirmo que não é interessante ter aulas com esse sujeito: um fascista dissimulado. Prefiro os que defendem seus princípios com clareza e transparência, e principalmente aqueles cujos valores são humanistas. Não desejo que a sociedade transforme-se num Leviatã dissimulado.
(2)
Está evidente que tentou utilizar o corporativismo existente na Justiça para forçar a Universidade a atender suas vontades. Porém, ele encontrou pela frente uma juíza digna que não participou de sua jogada.
Além disso, todos sabemos o quanto é importante para a liberdade de pensamento, respeitarmos a Autonomia Universitária. Penso que Sérgio Moro não tem respeito por esses valores.
P.S.: o seu nome é em homenagem a Filinto Muller ?
Realmente, ele é só um cara
Realmente, ele é só um cara de pau que usa o cargo para se dar bem, como no salário inconstitucional que recebe de 82 mil por mês. Enquanto isso, meu pai que trabalhou até os 75 anos como diretor de uma seguradora recebe 4 mil contos por mês do INSS. Juiz sem vergonha, como de resto da corja que mama no judiciário. Bem que podia privatizar essa merda de uma vez.
Esse cara não engana, olha
Esse cara não engana, olha aonde esta a mão de gato no STF para condenar Dirceu sem provas no mensalão/mentirão - logo em seguida a "reprisão" na Lava-jato da Globo e mídia, e a sinecura que queria na UFPR.
O pior
Estas mulas ou jogos dos juizes, pm, stj, as cortes em geral como todo o judiciario brasileiro eh uma vergonha.
Estes ministro do stf tambem tem cada uma.
Esta eh a fronteira do grupo politico do judiciario brasileiro. Relendo Machsdo de Assim. Da nojo deste grupo ja no imperio e na republica. Uma profissao de nomes e indicacoes sempre relacionada aos pagamentos, seja do tutor e do tutelado.
Imaginem agora com o poder, ainda outro dia estava gritando peos corredores a divisao e retirada de processos.
Um covarde com uma arma na mao.
Nao sai na mao nao.
Igual a midia, coberta pelo manto da comunicacao.
Covardes e sujos.
se for mantida essa
se for mantida essa informação de que o voto da rosa weber
é de autoria de moro, mostra que ele perdeu
toda a credibilidasde para exercer o cargo de juíz....
pode ter vocação par ditador,
não para juiz....
Capa desbotada
Moro tem feito um bom trabalho, mas o problema dos herois é que a capa deles nunca fica intacta como as dos herois de Hollywood. A velha mídia sempre precisa ajudar com o photoshop.
Um bom trabalho?
Só se o trabalho do Moro for destruir por completo todo o ordenamento jurídico brasileiro!
Todo o belo ordenamento jurídico brasileiro
Que vem dando certo há 200 anos. heheh