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Por orçamento secreto, Congresso vai recorrer contra decisão do STF

O STF confirmou por 8 votos a 2, a liminar da ministra Rosa Weber, que suspendeu a execução financeira das emendas de relator, as RP9.

Rosa Weber nega pedidos para anular votação da PEC dos Precatórios

De acordo com a Corte, a ministra entendeu que assunto é um tema de ordem interna da Casa

Em decisão liminar, STF determina suspensão de gastos de orçamento paralelo

Após a decisão liminar de Rosa Weber, Luiz Fux, presidente do STF, convocou sessão ordinária para julgar a decisão da ministra em plenário.

Rosa Weber pede manifestação da PGR para prorrogação de inquérito sobre prevaricação de Bolsonaro

A PF investiga suspeitas de irregularidades, apontadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, nas negociações de compra da vacina indiana contra a Covid-19, a Covaxin

Rosa Weber dá 48 horas para Bolsonaro explicar MP das redes sociais

Às vésperas dos atos antidemocráticos do 7 de setembro, Bolsonaro editou a MP que criou travas para a remoção de conteúdo das redes sociais

Ministra Rosa Weber mantém quebra de sigilo de Allan dos Santos

Senadores da CPI da Pandemia também terão acesso a relatório de Inteligência financeira do proprietário do canal Terça Livre

Em decisão sobre Bolsonaro, Rosa Weber avisa que não cabe a PGR o papel...

“No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, disse a ministra

Rosa Weber será relatora de queixa-crime sobre compra da Covaxin

Senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabio Contarato (Rede-ES) protocolaram pedido junto ao STF

STF mantém suspensão para convocar governadores à CPI da Pandemia

Convocações foram aprovadas em maio, mas maioria do Plenário confirmou entendimento da ministra Rosa Weber

Assessor de Bolsonaro segue com sigilo quebrado na CPI da Covid

Ministra Rosa Weber, do STF, rejeita pedido de Filipe Martins e legitima medida imposta pelo colegiado do Senado Federal

Rosa Weber nega pedido de Wizard para anular quebra de sigilos

Ministra do STF afirma que não existe “desproporcionalidade” na quebra dos sigilos do empresário, apontado como integrante do gabinete paralelo

Bolsonaro ironiza decisão de Rosa Weber sobre governador do Amazonas

Decisão autorizou Wilson Lima (PSC) a não comparecer à CPI da Pandemia. Segundo o mandatário, a CPI está focada apenas em investigar o governo federal

Rosa Weber dá sequencia à proposta que nasceu no grupo de apoio a Luis...

Rosa Weber requisitou informações ao Presidente da República, Senado Federal e Câmara de Deputados, e deu vista ao Advogado Geral da União e ao Procurador Geral da República.

Rosa Weber barra pontos do decreto de flexibilização de posse de armas

A ministra Rosa Weber entendeu que esses decretos fragilizavam o Estatuto do Desarmamento e concedeu liminar para suspender os trechos que facilitam a posse e porte de armas. A decisão passará pelo Plenário da corte.

Rosa Weber recusa liminar para trancar inquérito do STJ contra procuradores da Lava Jato

A investigação contra os procuradores foi aberta por determinação do presidente do STJ, a fim de apurar se a força-tarefa, no âmbito de Curitiba, tentou intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal

Rosa Weber derruba decisão que desprotegia manguezais e restingas

Ministra falou em "quadro normativo de aparente retrocesso no campo da proteção e defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado"

Bolsonaro não será julgado até fim do mandato por injúrias contra Dilma, decide Rosa...

Rousseff acusa Bolsonaro de injúria por um vídeo publicado no perfil do Twitter do mandatário em agosto passado, em que ele a compara com uma "cafetina"

Ação para descriminalizar o aborto está parada no STF há dois anos

"O fato de que o aborto siga sendo criminalizado tem um efeito perverso, inclusive nas hipóteses legais", diz Gabriela Rondon, advogada e co-diretora do Instituto Anis

Como os tribunais trataram os casos do homem que roubou dois xampus e do...

O que perpassa as decisões de Fisher e Weber é o preconceito social mais comezinho, mais bolsonarista

Os lentos passos na discussão sobre a descriminalização do aborto no Brasil

Até o momento, não há qualquer decisão do Supremo a respeito e o aborto continua sendo criminalizado no Brasil