O segundo-tenente do Exército e atual assessor de Jair Bolsonaro (PL), Osmar Crivelatti, decidiu não comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas, a qual deveria prestar depoimento, nesta terça-feira (19).
Ex-coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República, Crivelatti era subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid. O militar é investigado pelo suposto esquema ilegal de venda de joias e presentes de luxo oficiais.
Para a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), uma das autoras do requerimento da oitiva, o depoimento era necessário tento em vista a possível atuação de Crivelatti nos “preparatórios” dos atos golpistas de 8 de janeiro.
“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: www.catarse.me/jornalggn”
Aval de Mendonça
Crivelatti teve a autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, para não comparecer à Comissão, nesta terça.
Ao atender o pedido da defesa e conceder habeas corpus ao militar, o magistrado afirmou que, embora tenha sido convocado na condição de testemunha, “de fato e em realidade”, ele está sendo investigado pela CPMI.
“Isso porque foi submetido a diligências investigatórias correspondentes ao afastamento de seus sigilos telemático, bancário, telefônico, bancário e fiscal”, escreveu o ministro.
Segundo Mendonça, “considerado o fato de comprovadamente figurar como investigado no âmbito deste STF e da própria CPMI, cabe resguardar-lhe a faculdade de comparecer ao ato, inclusive visando prestigiar o pleno exercício da ampla defesa”.
Embate
Na sessão de hoje, o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), afirmou que a Advocacia do Senado já acionou a Suprema Corte contra a decisão.
O parlamentar também anunciou que já solicitou uma audiência com a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, para essas determinações possam se levadas ao pleno e que se defina uma opinião unificada em relação ao tema.
Vale lembrar que, na última semana, o ministro do STF, Kássio Nunes Marques, também autorizou que a ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Alencar, faltasse a um depoimento na comissão.
A decisão foi duramente criticada pelo colegiado.
Leia também:
Deixe um comentário