O Supremo atropelou direitos dos aposentados, por Luís Nassif

Tem sido assim indefinidamente, uma luta tenaz das corporações do Estado para se apossar de fatias cada vez maiores do orçamento.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de derrubar a chamada “revisão da vida toda” foi temerária por dois motivos.

O primeiro, pelo fato dos novos Ministros, Cristiano Zanin e Flávio Dino, terem derrubado os votos dos ministros que se aposentaram e que eles substituíram.

De fato, na primeira votação, em 25 de outubro de 2022, votaram a favor da revisão os Ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Depois, o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do Ministro Nunes Marques.

Na retomada da votação, Zanin e Dino simplesmente ignoraram os votos já dados por Ricardo Lewandowski e Rosa Weber e votaram contra a revisão.

Cria-se enorme insegurança jurídica. Basta apenas que um Ministro entre com pedido de vistas aguardando um recém-nomeado que mude o voto anterior.

O que ambos Ministros fizeram foi recorrer a um subterfúgio, uma esperteza. No mínimo, deveriam ter aguardado a causa transitar em julgado para depois apreciar as ADINs (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O que se fez foi mostrar que não importa em que estágio está o processo, não importa o resultado das votações anteriores, mudou o quadro, nada mais vale. 

Foi assim com a Lava a Jato e foi assim com a revisão da vida toda. Em essência, não há diferença alguma. 

O segundo ponto é a rendição à chamada prudência fiscal – ou seja, ignorar direitos dos cidadãos por receio do impacto sobre as contas públicas.

A tal revisão da vida toda só estava acessível a quem requereu a aposentadoria de dez anos para cá, cujos últimos salários foram inferiores à média. Daí, postulavam o direito de calcular todos os salários, mesmo aqueles anteriores ao Plano Real.

Tratava-se, portanto, de uma porcentagem minúscula dos aposentados. Entidades ligadas a aposentados calcularam um impacto de R$1,5 bilhão e R$3 bilhões nas contas públicas ao longo dos anos. Aí aparece a Previdência com a conta absurda de um impacto de R$480 bilhões. E a augusta corte aceita esse disparate sem discutir. Da mesma maneira que demoliu os direitos trabalhistas baseado em um engodo repetido exaustivamente pelo Ministro Luís Roberto Barroso: a de que o Brasil tinha mais de 90% das ações trabalhistas do mundo.

Tem sido assim indefinidamente, uma luta tenaz das corporações do Estado para se apossar de fatias cada vez maiores do orçamento. E um cuidado de mãe mineira com o orçamento público, quando se trata de garantir qualquer direito dos anônimos.

Hoje em dia, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio, a maior média salarial entre empregados é dos Empregados do Setor Público, militar e funcionário público estatutário, com R$ 5.534,00 na média. A média de empregados do setor privado, com carteira de trabalho assinada, é de R$ 2.854,00.

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Luis Nassif

41 Comentários

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  1. Fui prejudicada e estou decepcionada com os novos ministros. Para a eleição eles aumentaram absurdamente os valores. Para I aposentado o arrocho

    1. O STF atropelou dirigindo o trator do governo dito dos trabalhadores. Medíocre Zanin cruzou, Dino, o “comunista”, botou p dentro, e Lula, Messias e Haddad vibraram juntos. Nunca mais têm meu voto.

  2. Se tem um grupo que se votou em Lula na última eleição e não tem motivos para estar satisfeito é o de aposentados. Não houve nenhum movimento dele no sentido de melhorar a vida desses trabalhadores. A aposentadoria dele, Lula, deve ser suficiente, só que a da maioria…

    1. Contudo a alternativa seria o “capetão”!… E os aposentados teriam muito mais motivo para estar insatisfeitos!… E muitos dos atuais trabalhadores ainda estariam desempregados. Muitos nem conseguiriam uma futura aposentadoria. E faltou lembrar aqui a luta ainda tenaz para se apossar de fatias cada vez maiores do Orçamento por parte de nossos rentistas!

    1. Infelizmente,por uma pedalada jurídica,perdemos nosso direito,que foi conquistada na juventude,na garra …o que nos resta , nós, cidadãos que quarta categoria para o governo, é nunca mais sair de casa para votarmos…..

  3. Meu caro Nassif, no caso o supremo apenas executou, LULA E O SEU GOVERNO FORAM OS MANDANTES do crime. E não se trata apenas de atropelar direitos, tratou-se aqui do MASSACRE de um conjunto de pessoas e famílias muito maior que as (atuais) trinta e tres mil MASSACRADOS em Gaza por Netanyahu e seu governo sionista. E não há exagero na afirmação: trata-se de pessoas na quase totalidade com mais de 70 anos, a maioria delas (estamos no Brasil) com doenças – cancer, hipertensão, diabetes etc – que as levarão à morte com a falta de remédios e assistência médica, que muito provavelmente seriam adquiridos com grande parte do direito que lhes foi CONFISCADO por, repito, LULA e um governo liderado pelo PT, justo aqueles que – imagine só! -se dizem representantes dos trabalhadores brasileiros. Milhares destas pessoas, literalmente, terão diminuídos seus tempos de vida com tal massacre do governo LULA.

    Pessoas idosas que gastam suas aposentadorias em necessidades básicas como comida, tratamento de doenças, moradia, além de ajudar suas famílias também necessitadas. Por isso, como disse, LULA e o seu governo estão praticando um MASSACRE sobre milhares e milhares de pessoas idosas e hipossuficentes, e suas famílias, completando assim o serviço sujo iniciado por Fernando Henrique Cardoso em 1999 (quem diria, né?).

    Portanto, faria bem o senhor LULA em se calar doravante sobre o genocídio das mulheres e crianças em Gaza, na medida em que pratica, com seu governo, um MASSACRE sobre estas vítimas aqui mesmo no Brasil. Pois, assim fazendo, torna-se um grandessissimo hipócrita, para não dizer um traidor de marca maior da classe trabalhadora brasileira.

    1. O Bolsonaro fez de tudo pelos aposentados né, aliás fez de tudo pelo travador, só não acabou com férias, 13 salário, FGTS, seguro desemprego porque não conseguiu se eleger, para o STF não pode ter mandantes, se ferraram com os aposentados foi porque quiseram.

    2. MASSACRE!?… E maior do que o que está sendo praticado pelo governo sionista em Gaza!?… E o Supremo apenas “executou”!?… E no governo anterior, a classe trabalhadora brasileira vivia no paraíso, não é? Por falar em hipocrisia, parece que nosso país nem sofreu um golpe na democracia em 2016!

  4. Quem diria que Lula, num governo liderado pelo PT, seria capaz deste confisco das aposentadorias contra os trabalhadores, que eles – Lula e o PT – dizem representar, completando o serviço sujo iniciado em 1999 por Fernando Henrique Cardoso? Pior ainda, um confisco praticado com torpezas de todo tipo e atos de puro gangsterismo, em aliança com gangsteres do judiciário. Simplesmente anularam um julgamento já realizado, tomando a DECISÃO EXATAMENTE OPOSTA na nova votação, juntando-se Lula e todo o seu governo – com grande peso do senhor Haddad, que perdoa dívidas, juros e multas previdenciárias de empresários golpistas enquanto confisca aposentados, muitos à beira da morte pela idade avançada – com o maldito senhor Barroso, presidente de plantão do STF que atuou à luz do dia, sem a menor vergonha, para o mesmo objetivo do governo Lula, que nomeou Zanin e Flávio Dino – os dois mais novos canalhas do STF – para executar este crime. Agindo desse modo, Lula e Barroso, aquele que lhe mandou para a cadeia e o impediu de, contra a ONU, disputar a presidencia em 2018 – amizade estranha essa! -, se equiparam a EDUARDO CUNHA, o famigerado presidente da câmara que repetia votações em plenário, incluindo emendas à constituição, até virar a mesa. Lula e Barroso, tão enamorados no momento para fuder os aposentados, vão ser recebidos agora, com todas as honras, no panteão dos gangsteres de Eduardo Cunha. Enquanto aqui confisca e massacra os idosos, Lula enche a boca pra falar da matança de mulheres e crianças em Gaza. Grandessíssimo hipócrita, para não dizer um traidor de marca maior dos trabalhadores brasileiros.

  5. Veja só, Nassif, a torpeza do senhor Zanin ao MENTIR DESCARADAMENTE e DISTORCER DESONESTAMENTE o voto do ministro Lewandowsky na RVT (Revisão da Vida Toda) com o objetivo de atender o desejo de LULA e seu governo de CONFISCAR dos aposentados o direito adquirido com as contribuições da vida inteira ao INSS. Um golpe baixíssimo, atribuindo ao ministro Lewandowski uma omissão que nunca existiu. Num país mais sério, a mentira e a desonestidade do senhor Zaninh na sua primeira infâmia no plenário do STF seriam suficientes para a sua imediata destituição da corte.

    Foi com o desmascaramento imediato – por evidente em vídeos e votos do ministro Lewandowski – do senhor Zanin com esta primeira infâmia que, em conluio com Barroso, desistiram de passar vergonha e vexame no retorno ao plenário, com o destaque do ministro Alexandre de Moraes, e então arquitetaram o segundo golpe, o das ADIs 2110 e 2111 usadas desleal e desonestamente como ‘embargos infringentes’ da RVT, como disse o Ministro Alexandre, para CONFISCAR, a mando de LULA e seu governo, os aposentados.

  6. Nassif,

    Eu sei que o STF é tido como um “poder” autônomo, coisa e tal.

    Acredite quem quiser, como não?

    Mas no caso da INSS e desta decisão (revisão da decisão?), os “matadores de velhinho(a)s” (The Lady Killers, com Tom Hanks) não conseguirão disfarçar né?

    Esse voto Zanin/Dino tem o DNA do Planalto e do ilustrado verdugo do calabouço fiscal.

    É um tempo ruim para o governo, ou será que o governo resolveu tirar a máscara de vez, quem sabe?

    Vejamos:

    1- A desastrosa fala contra a memória dos atos da ditadura assassina de 1964, transferindo nossa capital para Medicilândia (Brasil, um país sem futuro: capital Medicilândia. Ver comentário elevado à primeira página aqui no GGN: https://jornalggn.com.br/politica/brasil-pais-sem-futuro-capital-medicilandia/).

    2- Antes a Lei Nem, Nem dos trabalhadores dos aplicativos, coisa horrorosa.

    3- E vamos com “negociação das indulgências”, imaginando que isentar os evangélicos e os católicos ultra radicais (da Canção Nova) vai comprar almas, corações e mentes, preenchendo lacunas de popularidade que nem se sabe bem para quê vai servir esse “apoio”.

    Qual o projeto estratégico?

    Negociar um adiamento da teocracia que se avizinha? Ou um lugarzinho privilegiado?

    Convencer os religiosos que os ricos devem para mais impostos? Mas como, isentando-os os religiosos milionários???

    Ou fazer com que discutam com equilíbrio a questão da proibição de drogas, ou dos direitos reprodutivos das mulheres?

    Sim, quem quer o dinheiro público, de contribuintes de todo credo, e até os que são ateus como eu, devem se submeter a um debate, no mínimo, equilibrado, não?

    Estado laico?

    Nada, “santas isenções”, Batman.

    4- Agora esse carnaval da PF e de Levandowski no caso Marielle.

    É, está feia a coisa.

    Enquanto isso, segue a injustiça tributária jogada em um canto da sala, esquecida.

    Ah, sim, é a tal da “governabilidade”, eu lembro…

    Foi em nome dela que se juntaram a Temer, ou antes colocaram o Joaquim Levy com as chaves do cofre nas mãos.

    Pois é, pois é…resultado?

    Golpe, Lula preso, e o resto todo.

    Sinceramente, só nos resta torcer para a volta de Bolsonaro ou a eleição da Michele, pelo menos as coisas fazem mais sentido, mesmo que fiquemos na m*rda.

    Eu consigo ver sentido nas falas e atos de Paulo Guedes, ele está ali sem enganações.

    E Haddad?

    E Lula?

    O nosso eterno encantador, aquele que acha que convence o tigre (eles) a não comer a galinha (nós).

    Arf.

    1. Vejamos se entendi: o STF não é um poder autônomo, mas o governo Lula sim! Golpe em 2016, que golpe!?… Então vamos “torcer” para a volta de Bolsonaro, o protetor dos patos e das galinhas, né mesmo?…

  7. E que se cuide LULA e seu governo liderado pelo PT. Foi com as ações tenebrosas tomadas pelo seu ministro da Fazenda Joaquim Levy, sem o impedimento da presidente Dilma, que o nomeou, que se efetivou um enorme traição do então governo do PT aos trabalhadores, o que resultou no abandono do apoio da grande maioria do povo a Dilma e no seu posterior afastamento pelo golpe.

    Agora, parece que LULA e o PT não aprenderam e dão esta primeira puxada do próprio tapete – agora conduzida, imagine só!, por Fernando Haddad do PT, o ministro da fazenda de Lula – , o que pode ser o início da sua derrubada. Depois não reclamem da falta de apoio dos aposentados e dos trabalhadores na hora em que quiserem manter-se no governo. Ou acham que estão seguros por tantas adesões e concessões ao neoliberalismo dos donos do Brasil? Pois, é disto que se trata, o dinheiro confiscado – por Lula, Haddad e seu governo – das aposentadorias reforçam o cofrão dos juros para delírio dos rentistas donos do Brasil.

    1. Voto no PT desde 1982 para todos os cargos eletivos, mas nem por isso posso deixar de dizer que neste caso da RVT o governo errou e errou feio… Seria melhor que voltasse atrás e encontrasse alternativas que respeitassem os direitos dos aposentados… Moacir, não faz sentido defender todos os atos do governo Lula sob o pretexto de que a alternativa a ele seria a volta da extrema-direita ao poder… O fato é que, se quando o governo errar e não for alertado a corrigir o erro, o que vai acontecer é é que vai perder popularidade e nas próximas eleições quem assumirá o governo federal será a extrema-direita…

  8. Pior que vai ser sempre assim, nós aposentado assalariado, nunca vai ter direito de revogar. Infelizmente o Brasil é dos ricos e políticos corruptos. Fica aqui minha indignação.

  9. Essa é a pura verdade. Esse papo de governo progressista e governo fascista ora, são iguais, irmãos gêmeos. Ambos imperialistas e escravocratas e procuram drenar o dinheiro do povo menos assistido para o mercado. Engana o povo.

  10. Não dá para criticar a postura dos ministros. Trocaram votos da mesma forma que qualquer dos outros que já haviam votado também poderia fazê-lo.
    A questão central é o mérito.
    O rombo apresentado pela previdência precisaria ser auditivo.
    Difícil acreditar neste valor já que o processo arrasta-se a longos 10 anos e,como sabemos,grande parte daqueles que atingem a aposentadoria o faz após atingirem os 65 anos que,somados aos 10,resulta em 75 anos de idade.
    Como a expectativa de vida no Brasil gira justamente ao redor dos 75 anos,teríamos um gasto que dificilmente poderá atingir o indicado pela previdência.
    Entendo que,mesmo tendo sido julgado pelo STF,a questão não se encerra.
    De qualquer forma, representa um desrespeito monstruoso com aqueles que sequer têm como fazer greve,a não ser de fome.

    1. E para que a questão não se encerre é preciso que os prejudicados se mobilizem, se organizem com seus representantes e lutem (pressionem) politicamente para recuperar seus direitos. As Instituições do Estado funcionam sempre sob pressão.

  11. E onde estão os nobres deputados federais e senadores ???
    Botaram a cabeça pra de baixo da terra.
    Não vimos 1(um), mas nenhum congressista falar nada sobre o nefasto jurídico do STF.

  12. Mas os dados desse último parágrafo são muito usados pelos neoliberais também, porque ele compara laranja com maçã. Para não fica uma comparação distorcida para usos ideológicos, tem que se comparar tipos de trabalho e/ou formação equivalentes no setor público e privado.

  13. Nassif, eu assisti o vídeo da TV GGN onde vc entrevista a Dra Carla Benedetti e o Dr João Badari, sobre a Revisão da Vida Toda. Parabéns por cumprir tão rápido a sua promessa feita a ambos, de ajudar no que fosse possível sobre mais uma perversidade do INSS e do irreconhecível governo Lula, sobre um tema que destroça o legítimo direito dos aposentados e que também prática uma imperdoável quebra de contrato entre os aposentados e a instituição que recebeu a confiança dos contribuintes, que ao longo de muitos anos de luta, dever e compromisso cumprido esperava que os direitos e o contrato iniciado na data do primeiro emprego assindo em carteira, fosse integralmente respeitado e cumprido pela instituição da Previdência e pelo Governo Federal. A tentativa do tiro fatal, que foi acionado e deferido por 7 ministros do STF visava a enterrar definitivamente, ainda vivos, os sobreviventes da criminosa quebra de contrato. A imensa e repugnante covardia também atingiu os dois julgamentos anteriores do próprio STF, que deram o ganho de causa aos aposentados contribuintes, como também atingiu pelas costas o voto de dois ministros aposentados recentemente, mas que legalmente e conscientemente votaram a favor dos aposentados.
    Para ajudar nesta causa, que ainda temos esperança de reverter, envio alguns links sobre o tema.
    Em um desses links, o UOL, que replicou a flagrante Fake News do INSS e STF que sem nenhuma prova responsável alardeou sobre um suposto, estratosférico, doentio e ignorante rombo 480 bilhões na conta da Previdência, caso a decisão do STF fosse favorável aos traídos aposentados que tivessem direito a revisão. Observe que este link, do mesmo UOL, trata de um prejuízo da União, por dívidas quase secular de empresas com a Previdência, que no ano de 2022 já atingia a cifra de 637 bilhões. Se pesquisar é possível que as empresas continuem devedoras, que montante atualizado deve estar muito maior, que novas empresas devedoras tenham surgido. Não comentaram nada disso no julgamento, como não comentaram sobre o alto valor das fraudes constantes contra a insegura segurança sobre a arrecadação feita pelos contribuintes, não falaram sobre desvios da verba do INSS para outras finalidades do Governo, não comentaram sobre as intocáveis fórmulas de aposentadoria que muito beneficiam o legislativo, o executivo, o judiciário e as forças armadas.
    É como se falassem: joga tudo na conta dos aposentados que eles matam no peito, absorvem e ficam de bico calado.
    É mais ou menos por aí, caro Nassif.

    https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/05/29/previdencia-social-que-fazer-se-empresa-nao-fizer-contribuicoes-ao-inss.htm.

    Os itens abaixos foram extraídos de: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm

    7o É garantido ao segurado com direito a aposentadoria por idade a opção pela não aplicação do fator previdenciário a que se refere o art. 29 da Lei no 8.213, de 1991, com a redação dada por esta Lei.

    Art. 29-C. O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tmpo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for:
    I – igual ou superior a noventa e cinco pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco anos; ou
    II – igual ou superior a oitenta e cinco pontos, se mulher, observado o tempo mínimo de contribuição de trinta anos.

    § 3º Serão inscritos em dívida ativa pela Procuradoria-Geral Federal os créditos constituídos pelo INSS em decorrência de benefício previdenciário ou assistencial pago indevidamente ou além do devido, inclusive na hipótese de cessação do benefício pela revogação de decisão judicial, nos termos da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para a execução judicial.

    OBS: eu alerto que do mesmo modo que se inscreve na dívida ativa do INSS (pela Procuradoria-Geral Federal) quem recebeu crédito indevido, também é direito do aposentado receber de volta os valores referente as contribuições anteriores a 1994, pela razão da quebra do contrato estabelecido no ato da assinatura da CP do primeiro emprego por não terem sido inclusos nos cálculos que formam o valor a ser recebido de aposentadoria.

  14. Na Justiça não pode ter talvezes.
    O bandido é decidido. Ele não tem dúvida de quer cometer o crime.
    A única coisa que o segura de praticar crime é a certeza absoluta da punição.
    Se houver a mínima fresta de dúvida… ele perpetra o crime. É aí, no prejuízo vamos correr atrás. para recuperar as raspas.

  15. Uma vergonha um desrespeito com trabalhou . não mudou nada a corte e os plebeus .ditadura virou democracia.escravidao virou capitalismo.o Brasil nunca vai ser um país sem miséria a corte não permitirá.

  16. Se queriam o povo contra o Lula, estão conseguindo. Sacanagem isso! Paguei tributo a vida toda,e agora recebo migalha, dos anos que contribui pouco!!?

  17. Apenas gostaria de opinar que não são as Corporações do Estado que avançam, indistintamente, sobre os parcos haveres e direitos de trabalhadores, aposentados, e pobres em geral. Estes – os integrantes do poder executivo, legislativo, e judiciário – são meramente moleques de recados do Binômio Bancos-Corporações, estes sim, ávidos em avançar sobre qualquer coisa que, mesmo de longe, cheire a orçamento. Já disse diversas vezes, Lula é um ex-sindicalista de resultados que, como fez a vida toda, aceita movimentar-se dentro da exígua faixa de atuação que o Binômio lhe concede, a fim de que este possa manter as aparências e perpetuar sua fama de justo e democrático. Daí, quando acontece esse tipo de coisa, todo mundo cai de pau em cima do Lula, cujo único defeito é não ter coragem de, uma vez amparado pela população, enfrentar os verdadeiros espoliadores dos já minguados direitos desta, e ninguém fala dos verdadeiros carrascos, que, ao contrário de seus moleques de recado – repito, executivo, legislativo, e judiciário – não se expõem nem revelam suas verdadeiras caras, apenas suas identidades secretas de guardiões da justiça e da democracia, além, é claro, da moral e dos bons costumes.

    1. Correto. O problema é conseguir esse amparo pela população. O apoio que recebeu durante o processo na Lava Jato não foi suficiente para impedir que fosse condenado sem provas e cumprisse pena por quase dois anos. Gato escaldado…

  18. E isso também vai ocorrer com a revisão da correção do FGTS. Ao governo não interessa que o povo tenha um pouco de tranquilidade financeira.

  19. STF, O EXTERMINADOR DE VELHINHOS já disse a que veio quando derrubou a possibilidade do aposentado que continua trabalhando ter uma contra partida do confisco que lhe é imputado por continuar contribuindo mesmo já aposentado. O fim da possibilidade de DESAPOSENTAÇÃO foi mais uma faca nas costas dos aposentados.
    AS INSTITUIÇÕES ESTÃO EXTERMINANDO OS VELHINHOS.

  20. Faço aqui o comentário falando sobre minha aposentadoria. Paguei 21 anos num teto de 20 salários, mínimos. Depois mais de 10 anos num teto de 10 salários. Aposentei num teto de 10 salários de contribuição e me aposentei nesta situação. Cheguei a ter uma revisão pós desaposentaçao, que foi caçada no supremo. Hoje recebo 3,7 salários mínimos, com previsão de deixar uma pensão para a minha mulher da metade deste valor.
    Se nunca tivéssemos pago nada previdência, ela teria uma prestação continuada de 01 salário mínimo.

  21. Lamentável e sem nexo a decisão do STF, além de desumana e mesquinha. Levamos a tunda do Sr. FHC, com muito custo isso foi revisto no STF e agora, passados quase 25 anos, essa ducha de água fria. E não tiveram nem a vergonha na cara de contestar os números fabricados sem lógica. O assunto agora é político e não jurídico e Lula e seus ministros das áreas sociais, em especial o da Previdência, têm que se movimentar para buscar a solução. A primeira ação é descobrir quem é o dono da cartola dos $480 bi; que vergonha par fabricar um número irreal desses. A segunda é saber porque o deficit zero vale mais que os aposentados; por que não tiram a diferença em cima das benesses que o erário é obrigado a suportar? O Brasil tem 21 milhões de aposentados, todos eleitores. Em tempo, sou eleitor do PT desde que o partido existe e agora eles têm que agir porque a decepção foi muito grande.

  22. Eu acho que a culpada disso tudo é a “Capa Preta”. Os caras quando estão aqui de fora são os defensores do povo e da justiça social. Depois que botam a capa preta nos ombros parece que encarnam um personagem que se vê acima dos pobres mortais e desandam a fazer malvadezas. Será que bebem alguma coisa lá que os faz mudarem tanto, ou será que é a certeza da vitaliciedade? Estou me convencendo de que o mandato dos juízes/ministros do supremo deve ter tempo determinado mesmo e não pode ser mais do que 8 anos, feito senador, sem direito a recondução, como deveriam ser todos os cargos da nossa pobre República.

  23. Nassif , Os efeitos são muito maiores do que a simples negação dos direitos pq,antes do STF botar uma pedra em cima, muita gente conseguiu,na Justiça Federal,ganho de causa. Agora todos eles estão sob ameaça de devolverem o que ganharam, com juros e correção. Imagine uma pessoa que conseguiu passar de 1 pra 2 SM. Agora ele corre o risco de devolver estes salários todos, com juros e correção, e de ter redução de 1 SM na aposentadoria. E corre o risco também de ter de pagar honorários de sucumbência, o que está levando os escritórios de advocacia à loucura. Lula e Hadad, com meu voto, não se elegem mais. Traíram o povo. Votarei na esquerda, mas neles, jamais!

  24. Outra pergunta: se Paulo Maluf tem que devolver 60 milhões de reais, que se apropriou das verbas da Prefeitura de SP conforme acusa o Governo Federal, eu entendo que da mesma forma o INSS/Governo Federal tem que devolver, com juros e correção, todas as contribuições feitas por aposentados antes de 1994 pelo mesmo motivo de apropriação indébita. Afinal a Lei que regia na ocasião da primeira contribuição de cada aposentado, antes de 1994, era um contrato entre duas partes que determinava que as contribuições seriam usadas no cálculo da aposentadoria de cada um dos participantes, mas os aposentados foram traídos e a combinação INSS/Previdência e Governo Federal roeram a corda, a palavra, a responsabilidade e a confiança que os contribuintes lhes depositaram.
    Então, não sendo respeitado o contrato, que foi quebrado irresponsavelmente, da mesma forma que Paulo Maluf e muitos tantos outros casos similares ao de Paulo Maluf, os aposentados tem o direito de terem os valores descartados devolvidos com toda a atualização monetária de direito.
    Não usou devolve; não respeitou quem pagou, que pague pelo desrespeito; e quem abusou do poder sem consulta e lucrou contra a outra parte de forma traiçoeira, que seja condenado pelo abuso e pelos imensos prejuízos causados conscientemente a outra parte envolvida, que cumpriu integralmente toda sua parte contributiva.

  25. Foi uma manobra vergonhosa efetuada para cancelar dois julgamentos do plenário do STF em que a RVT já havia sido aprovada… Para isso ressuscitaram para julgamento uma ADI de 1999, que estava sem movimentação desde 2000, com o intuito de neste julgamento firmarem a tese de que a lei de transição seria a única forma legal de cálculo do valor das aposentadorias, aproveitando-se ainda do fato da composição do STF ter mudado, com a aposentadoria de Rosa Weber e Lewandowisk, ambos favoráveis à RVT… A lamentar a postura do INSS, fazendo terrorismo na mídia com a divulgação de um estratosférico impacto de 480 bilhões para a Previdência, caso a RVT fosse aprovada, quando o número real não chegaria a 2 bilhões… Lula e PT precisam ficar espertos, porque erros grosseiros como esse, que prejudicam os mais vulneráveis, podem custar caro ao objetivo de que um governo progressista continue no comando do país nas próximas eleições…

  26. Nassif, eu avalio que pela importância do assunto e o interesse demonstrado nos comentários pelo tema da RVT, ele merece ser mantido em destaque até as próximas eleições. Pode ser até a data do próximo julgamento em dia 03 de Abril, caso os aposentados consigam sair vitoriosos com a reversão da decisão de 21 de Março, ou até a data da próxima eleição se for confirmada a traição do INSS/STF/Governo Federal, no julgamento da RVT pelo STF. Se os aposentados forem vitoriosos, os advogados(as) serão os grandes heróis dos aposentados, de suas famílias e dos seus amigos. Porém, se confirmada a derrota, certamente Lula e o PT dificilmente voltarão ao poder no Brasil e o STF, desqualificado e motivo da indignação nacional, assistirá a sua degradação, o seu respeito e a sua credibilidade irem para o ralo do desprezo e da inconfiabilidade.

  27. Nassif, essa revisão, nem é tão importante como as quebras de contrato e insegurança jurídica, das reformas previdenciárias de Temer e Bolsonaro, o Trabalhador e contribuintes, não foram ouvidos, perdeu tudo como se não tivessem contribuído baseados em uma regra. O STF, lavou ás mãos e deixou esse roubo acontecer. O atual governo, finge que não é com ele, porém velhos de 60anos acima, sem mercado de trabalho e que não se aposentam, ou viram mendigos ou dependentes de outro numa humilhação sem precedentes. Infelizmente a mídia que se diz prog, como esse portal nem toca no assunto.

  28. Segue a imundície utilitarista no judiciário. Isso é qualquer coisa, menos justiça. Parem de fazer contas de chegada, de fazer cálculos políticos, excelências. A ética do Direito não é a mesma da Política!

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