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O jornalista Luis Nassif entrevista especialistas em Direito Previdenciário sobre julgamento no STF que pôs fim à revisão da vida toda pelo INSS. Eles explicam o impacto da decisão para os aposentados e para a União.
Convidados
João Badari, especialista em Direito Previdenciário. Ele esteve acompanhando de perto o julgamento da revisão da vida toda, inclusive estava no plenário do STF ontem, representando os aposentados.
Carla Benedetti, advogada, mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; doutoranda em Direito Constitucional também pela PUC/SP; associada ao IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Assista ao vivo, a partir das 18 horas, nesta sexta (22/3):
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7 a 4. Após ter sido aprovada no ano passado. Entraram Zanin e Dino. O resultado mudou. Caso votassem a favor dos trabalhadores, seria 5 a 6. Zanin, além disso, dá o voto vencedor contrário aos interesses dos trabalhadores. VERGONHA! Para embaralhar tudo, quem defendeu a validade da revisão foi Alexandre, que foi derrotado. E André votou com Alexandre. Zanin foi para o STF para desconstruir direitos dos trabalhadores e punir pobres e pretos. Lula, suas indicações, seus acordos. Por fim, é a segunda vez que Lula derruba uma ação política contrária ao fator previdenciário. NO segundo mandato fez o mesmo.
Foi estarrecedor para nós aposentados com processo da Revisão da Vida Toda o julgamento de ontem, lotado de manobra e pressão para derrubar a vitória dos aposentados em dez/2022. Não conseguia dormir, vinha à minha mente toda hora o risinho do Barroso dizendo que bom que vivemos mais, e o quanto atrapalhamos com isso o atuarial da previdência. Ficava passando a cena na minha cabeça como um filme de terror, de cinismo, de tiração de sarro da elite cheia de privilégios que arbitra para si mesma. Ontem, me tornei uma revolucionária. Vou perder a tutela da Revisão que o juiz havia me concedido, vou voltar à insegurança alimentar, com um olhar diferente sobre o governo Lula que dizia estar do lado do trabalhador em seus direitos e fez lobby no STF para a Revisão ser derrubada, jogando no lixo a divisão dos poderes que, afinal, acho que nunca existiu mesmo. Foi chocante desde o início do governo verificar que Haddad não queria pagar a Revisão da Vida Toda e fazia terrorismo econômico via mídia. O governo Bolsonaro também não queria pagar e fazia terrorismo, mas deste era esperado. Somos uma sociedade de castas e a do topo ri da gente. Juízes e procuradores deveriam durante a faculdade e após se formar fazer uma imersão de na diversidade da realidade brasileira; eles são originados da classe média alta e não têm a mínima ideia de quem somos e como vivemos.
Se eu conseguisse aposentar com as regras de que quando comecei a contribuir já ficaria mais aliviado, com 61 anos de idade, mais ou menos uns 26 de contribuição nem me aposento e nem tenho mercado de trabalho. Se o STF se calou e deixou o congresso roubar os trabalhadores e contribuintes com reformas leoninas, em que os trabalhadores não participaram da discussões, o STF lavou as mãos, e tem mais essas reformas houve quebra de contratos e de garantias jurídicas dos contribuintes da previdência, como o STF seria a favor disso?
É ESCANDALOSO que o STF assuma e a miRdia divulgue sem verificar, que o custo da revisão da vida toda seria de mercado de 480 bilhões. Nem é necessário ser especialista para demonstrar que eo valor é ridiculamente menor. Vamos lá:
N° aposentados INSS em 2023: 23 milhões
(o restante é de pensionistas e outros benefícios)
Valor médio aposentadoria (otimista): 2.500 reais
Custo de TODOS os aposentados: 55 bilhões
% Aposentados que terão direito a revisão: 10 %
Aposentados que terão direito à RVT: 2,3 milhões
Ganho médio com a revisão: 1500 reais (de 2500>4000)
Custo da RVT para o INSS: 1.500×2,3 milhões = 3,45 bilhões ou (x12) = 41,4 bilhões por ano
Notar que:
Os novos aposentados não se enquadram na revisão. Isto vale para gente que trabalhou e ganhou mais antes de 1994, o que é bastante incomum (e já se vão 30 anos).
Ninguém pode revisar após 10 anos de sua aposentadoria, portanto este número será cada vez menor, já zerando em poucos anos.
A maioria dos aposentados não ganhou mais antes de 1994, portanto não revisarão.
Parte desses aposentados falecem anualmente.
Os atrasados (devidos e não pagos, portanto economizados, como no calote dos precatórios) só podem ser acumulados pelos últimos 5 (cinco) anos ou menos. O resto é perdido. É um valor único.
Fazendo a mesma conta em papel de pão, a valor presente, teríamos NO MÁXIMO 1500 x 2,3 x 60 = 207 bilhões ou (÷5) = 41,4 bilhões/ano
Custo total anual máximo INSS = 41,4+41,4 = 82,8 bilhões/ano durante 5 anos e metade disso a seguir, sempre decrescente desde o início com o falecimento dos aposentados até desaparecer.
A maioria dos aposentados de bom senso aceitaria parcelar o recebimento dos atrasados, p.ex. em 5 anos.
Na verdade há um aumento do PIB, já que no braZil há muitas famílias ajudadas ou sustentadas por aposentados.
Se o STF julgar essa “despesa” em seres humanos vivos que consomem da mesma forma que o calote dos precatórios (“calote” do INSS), isto também não impactará no arcabouço fiscal.
A comunidade dos aposentados miseráveis cujas contribuições para sua própria aposentadoria foram garfadas para pagar o custo braZil, inclusive aqueles da mais alta corte, agradecem. A segurança jurídica também.
PS:Ajustem ou corrijam os números aqui usados como conveniente mas em NENHUMA hipótese os resultados ficarão próximos dos 480 bilhões anuais usados pelo INSS e STF.