A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, irá pautar o julgamento sobre a descriminalização do abordo, antes de se aposentar em outubro, de acordo com informações do O Globo, publicadas neste sábado (3).
A ministra é relatora da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 442, proposta pelo PSOL, que defende a descriminalização da interrupção da gravidez com consentimento da gestante até a 12ª semana de gestação.
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A ação foi protocolada no STF ainda em março de 2017. Em agosto de 2018, a Suprema Corte convocou instituições contra e a favor do aborto para debater o assunto.
O caso está há cerca de seis anos no gabinete de Weber, apesar da ministra ter negado um pedido individual de interrupção da gravidez argumentando que a ADPF 442 teria uma tramitação rápida e de repercussão geral.
Em outubro Weber completará 75 anos, idade limite para que os ministros do STF exerçam suas funções. Indicada pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2011, a ministra deverá se aposentar, mas antes disso deve liberar a ADPF para julgamento.
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