O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (19), que o governo federal vai defender a gratuidade do transporte público aos fins de semana em todo o país, para garantir que os trabalhadores aproveitem as duas folgas semanais da escala 5×2. Segundo ele, a medida complementa a redução da carga horária semanal, das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas a partir de dezembro de 2027.
“Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, disse Lula na cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
Proposta no Congresso
Em outubro, o governo enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos de emendas parlamentares impositivas ao custeio da gratuidade do transporte coletivo urbano aos fins de semana e feriados. O texto prevê que, no mínimo, 26,8% do montante anual das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória sejam usados para esse fim.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), se a PEC for aprovada, cerca de R$ 12 bilhões dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em emendas obrigatórias seriam destinados à tarifa zero.
Defesa da nova jornada
Durante a cerimônia, Lula pediu atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho à implementação da escala 5×2. Também prometeu que nenhum direito social será revogado em seu governo e rebateu críticos que o acusam de não ter compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
Para o presidente, as críticas à redução da jornada revelam “ingratidão” de quem não reconhece que os avanços tecnológicos das últimas décadas geraram ganhos de produtividade e de faturamento que não foram repassados aos trabalhadores. “As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu nesses quase 40 anos, desde que aprovamos a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais”, disse, citando a Constituição de 1988. “O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio e para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução.”
Lula afirmou ainda que as mudanças também beneficiarão os empregadores. “Uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora”, declarou. Segundo ele, o fim da escala 6×1 é uma tentativa de “humanizar o mundo do trabalho”, para que as pessoas “não saiam de casa para trabalhar achando que vão para o inferno”.
*Com informações da Agência Brasil.
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