MPF diz que imprensa errou e acordo de leniência da JBS continua válido

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – O Ministério Público Federal emitiu uma nota à imprensa, na tarde desta terça (12), afirmando que alguns veículos de comunicação cometeram um equívoco no noticiário sobre o acordo de leniência da JBS. O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, não suspendeu o acordo, as apenas restringiu que os benefícios estabelecidos junto ao MP atinjam pessoas que não integram a lista de colaboradores.

Do MPF

O Ministério Público Federal (MPF/DF) esclarece que, ao contrário do que foi noticiado no fim da tarde desta segunda-feira (11) por alguns veículos de Comunicação, a decisão do juiz federal Vallisney Souza Oliveira não suspende o acordo de leniência firmado entre o MPF e a holding J&F. A medida atinge apenas possíveis repercussões penais que podem – com o avanço das investigações – atingir pessoas ligadas ao grupo econômico que não integram a lista de colaboradores, incluídos no acordo de colaboração já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Esclarece ainda que o acordo de leniência, assinado em 5 de junho, abrange aspectos cíveis, relacionados à pessoa jurídica e continua válido. Essa condição foi assegurada pela homologação do acordo pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR/MPF), no dia 24 de agosto.

A homologação do documento pela 10ª Vara Federal, em Brasília, tem caráter complementar e envolve somente aspectos penais decorrentes da investigação, como previsto na cláusula 26 do acordo de leniência:

“Cláusula 26. O Acordo de Leniência, após assinado pelas partes, será encaminhado pela força-tarefa das Operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono para homologação na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, acompanhado dos anexos produzidos pela colaboradora e declarações dos Aderentes e de outros documentos que se entendam necessários a sua perfeita compreensão.

Parágrafo único. Poderá ser promovida também a homologação do Acordo de Leniência e dos Termos de Adesão de Preposto ao Acordo de Leniência perante a 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para fins penais.”