Foto: Agência Brasil
Jornal GGN – O Ministério Público Federal emitiu uma nota à imprensa, na tarde desta terça (12), afirmando que alguns veículos de comunicação cometeram um equívoco no noticiário sobre o acordo de leniência da JBS. O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, não suspendeu o acordo, as apenas restringiu que os benefícios estabelecidos junto ao MP atinjam pessoas que não integram a lista de colaboradores.
O Ministério Público Federal (MPF/DF) esclarece que, ao contrário do que foi noticiado no fim da tarde desta segunda-feira (11) por alguns veículos de Comunicação, a decisão do juiz federal Vallisney Souza Oliveira não suspende o acordo de leniência firmado entre o MPF e a holding J&F. A medida atinge apenas possíveis repercussões penais que podem – com o avanço das investigações – atingir pessoas ligadas ao grupo econômico que não integram a lista de colaboradores, incluídos no acordo de colaboração já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Esclarece ainda que o acordo de leniência, assinado em 5 de junho, abrange aspectos cíveis, relacionados à pessoa jurídica e continua válido. Essa condição foi assegurada pela homologação do acordo pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR/MPF), no dia 24 de agosto.
A homologação do documento pela 10ª Vara Federal, em Brasília, tem caráter complementar e envolve somente aspectos penais decorrentes da investigação, como previsto na cláusula 26 do acordo de leniência:
“Cláusula 26. O Acordo de Leniência, após assinado pelas partes, será encaminhado pela força-tarefa das Operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono para homologação na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, acompanhado dos anexos produzidos pela colaboradora e declarações dos Aderentes e de outros documentos que se entendam necessários a sua perfeita compreensão.
Parágrafo único. Poderá ser promovida também a homologação do Acordo de Leniência e dos Termos de Adesão de Preposto ao Acordo de Leniência perante a 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para fins penais.”
Victor Suarez
12 de setembro de 2017 6:26 pmO Brasil não suportará
O Brasil não suportará pormuito tempo essa caça às bruxas.
A Lava Jato e esse PGR envergonham o Brasil e só são aplaudidos por inocentes úteis, direita fascista e oportunistas de plantão.
Isso se tornou um circo, uma novela sem fim roteirizada pela mídia com laços na BANCA.
Enquanto isso Aécio ri muito de tudo isso.
Francisco Andrade
12 de setembro de 2017 6:55 pmpois é, ….
… foi só o picareta avisar que tinha gravações guardadas no exterior, …. e a coisa mudou…