O projeto de redução da pena para o porte de drogas

Por foo

Da Band

Projeto reduz pena para porte de drogas

Márcio Alves, do Metro SP

Comissão entrega proposta à Câmara dos Deputados. Texto ficará em consulta pública por três meses

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), recebeu ontem um pré-projeto de lei que pretende descriminalizar o uso das drogas. A proposta foi entregue por uma comissão formada por médicos, juristas, pesquisadores e representantes de entidades religiosas.

O texto transforma o uso de todas as drogas em infração administrativa, desde que a quantidade apreendida seja para um consumo de no máximo dez dias.  Atualmente, o porte é classificado como crime, mas não tem prisão prevista em lei.Para Maia, a proposta deve passar por consulta popular antes de virar projeto de lei. “A proposta é interessante, mas polêmica. Por isso sugeri a iniciativa de pedir a consulta popular.”, disse o deputado.

Segundo o presidente, o projeto ficará no portal oficial da Casa, que promove debates por até três meses. Para virar lei, a proposta ainda tem de passar por comissões na Câmara e pelo plenário. “Esse debate é muito importante para o Brasil”, disse Maia, que descartou a possibilidade de atrelá-lo à discussão sobre reformas no Código Penal.

O Senado analisa, em paralelo, um outro projeto de reforma do código, elaborado por uma comissão especial de juristas, que permite a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio.

Segundo representantes do movimento “Lei de Drogas – É preciso mudar!”, o objetivo do projeto é garantir tratamento aos dependentes químicos.