OEA pede que Tribunal Constitucional se manifeste sobre a crise no Peru

Jornal GGN – A Secretaria-Geral da OAE encaminhou uma nota nesta terça-feira (1º) ao Tribunal Constitucional do Peru para que o órgão do judiciário se pronuncie sobre a crise de legitimidade dos poderes Executivo e Legislativo no país.

“Nesse caso, a SG / OEA considera que é responsabilidade do Tribunal Constitucional do Peru decidir sobre a legalidade e legitimidade das decisões institucionais adotadas, bem como sobre as diferenças que possam existir na interpretação da Constituição, dependendo sobre as ações e posições expressas ao Tribunal por atores políticos”, escreveu a entidade em nota.

“É essencial que o público não seja exposto à violência em um contexto de conflito e fragilidade política visto nos últimos meses por diferentes pontos de possível escalada de conflitos setoriais que, embora estejam fora da crise atual, poderiam complicar ainda mais a situação”, completou a OEA.

Na noite de ontem, a vice-presidente do Peru, Mercedes Aráoz renunciou ao cargo. Um dia antes, o Congresso, dominado pela oposição fujimorista, suspendeu o mandato do presidente Martín Vizcarra, empossando no lugar Mercedes Aráoz.

A ação parlamentar ocorreu em resposta a decisão do chefe do Executivo em dissolver o Congresso, após os parlamentares se recusarem atender seu pedido sobre a forma de nomeação para os novos membros do Tribunal Constitucional.

“Em relação à suspensão no cargo de Martín Alberto Vizcarra Cornejo, como Presidente Constitucional da República, prevista na Resolução Legislativa N- 006-2019-2020-CR de 30 de setembro de 2019, bem como na cobrança das mesmas funções aos abaixo-assinados, cumpro declínio da missão conferida pela renúncia ao cargo de Vice-Presidente Constitucional da República”, escreveu Mercedes em carta ao presidente do Congresso peruano Pedro Olaechea. Ela disse ainda esperar que a sua saída leve à convocação de eleições gerais em breve.

Desgaste é consequência da Lava Jato

O quadro político no Peru é um presidente do Executivo que não reconhece o Congresso, convocando novas eleições parlamentares, a serem realizadas em 26 de janeiro de 2020, e um Legislativo que não reconhece o Executivo e se recusa a cumprir o comando de dissolução.

A crise institucional no país se desenrola mais intensamente desde 2017, com o aumento dos escândalos de corrupção trazidos à tona pela Operação Lava Jato atingindo quatro ex-presidentes, sobre supostos atos de corrupção envolvendo a Odebrecht.

Martín Vizcarra, que era primeiro vice-presidente, assumiu a cadeira do Executivo com a renúncia do então presidente, o banqueiro Pedro Pablo Kuczynski, que sofreu duas tentativas de impeachment no Congresso.

Além de Kuczynski, as denúncias da Lava Jato levaram o Ministério Público peruano a abrir investigações contra Ollanta Humala, que governou o país de 2011 a 2016, Alan García, presidente de 2006 a 2011, e Alejandro Toledo, presidente de 2001 a 2006.

Em abril de 2019, García se matou com um tiro após receber uma ordem de prisão preventiva. Toledo teve prisão preventiva decretada em fevereiro de 2017 e permaneceu foragido até julho deste ano, quando foi preso nos Estados Unidos de onde aguarda um processo de extradição para o Peru.

Vizcarra assumiu o governo adotando um discurso de combate à corrupção e moralização das organizações políticas. As pesquisas de opinião mostram que ele possui ampla popularidade. Sua decisão de dissolver o Congresso foi recebida com manifestações de apoio nas ruas, inclusive.

O presidente peruano chegou a propor no Congresso um projeto de lei para antecipar as eleições para abril de 2020. O texto do Executivo tinha ainda como proposta reduzir em um ano o mandato do Presidente da República (hoje de cinco anos) e dos membros do Legislativo e contava com o apoio de 75% da população, segundo pesquisas, mas foi arquivado pelos parlamentares.

O Congresso, dominado pela legenda de direita Força Popular, do ex-presidente Alberto Fujimori, preso em 2005 por crimes contra a humanidade, ainda levou adiante a articulação para eleger os novos membros do Tribunal Constitucional que passaria a ser representado pela oposição.

Keiko Fujimori, filha primogênita do ex-presidente Alberto Fujimori, recorre à Corte para ganhar a liberdade. Ela está em prisão preventiva desde outubro de 2018 por lavagem de dinheiro, a pedido do Ministério Público. A caso dela está próximo de ser julgado no Tribunal Constitucional.

*Com informações do Dw e Agência Brasil