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Jornal GGN – A Secretaria-Geral da OAE encaminhou uma nota nesta terça-feira (1º) ao Tribunal Constitucional do Peru para que o órgão do judiciário se pronuncie sobre a crise de legitimidade dos poderes Executivo e Legislativo no país.
“Nesse caso, a SG / OEA considera que é responsabilidade do Tribunal Constitucional do Peru decidir sobre a legalidade e legitimidade das decisões institucionais adotadas, bem como sobre as diferenças que possam existir na interpretação da Constituição, dependendo sobre as ações e posições expressas ao Tribunal por atores políticos”, escreveu a entidade em nota.
“É essencial que o público não seja exposto à violência em um contexto de conflito e fragilidade política visto nos últimos meses por diferentes pontos de possível escalada de conflitos setoriais que, embora estejam fora da crise atual, poderiam complicar ainda mais a situação”, completou a OEA.
Na noite de ontem, a vice-presidente do Peru, Mercedes Aráoz renunciou ao cargo. Um dia antes, o Congresso, dominado pela oposição fujimorista, suspendeu o mandato do presidente Martín Vizcarra, empossando no lugar Mercedes Aráoz.
A ação parlamentar ocorreu em resposta a decisão do chefe do Executivo em dissolver o Congresso, após os parlamentares se recusarem atender seu pedido sobre a forma de nomeação para os novos membros do Tribunal Constitucional.
“Em relação à suspensão no cargo de Martín Alberto Vizcarra Cornejo, como Presidente Constitucional da República, prevista na Resolução Legislativa N- 006-2019-2020-CR de 30 de setembro de 2019, bem como na cobrança das mesmas funções aos abaixo-assinados, cumpro declínio da missão conferida pela renúncia ao cargo de Vice-Presidente Constitucional da República”, escreveu Mercedes em carta ao presidente do Congresso peruano Pedro Olaechea. Ela disse ainda esperar que a sua saída leve à convocação de eleições gerais em breve.
He decidido renunciar irrevocablemente al cargo de Vicepresidenta Constitucional de la República. Las razones las explico en la carta adjunta. Espero que mi renuncia conduzca a la convocatoria de elecciones generales en el más breve plazo por el bien del país. pic.twitter.com/c4tz4tnzMw
— Mercedes Aráoz (@MecheAF) October 2, 2019
Desgaste é consequência da Lava Jato
O quadro político no Peru é um presidente do Executivo que não reconhece o Congresso, convocando novas eleições parlamentares, a serem realizadas em 26 de janeiro de 2020, e um Legislativo que não reconhece o Executivo e se recusa a cumprir o comando de dissolução.
A crise institucional no país se desenrola mais intensamente desde 2017, com o aumento dos escândalos de corrupção trazidos à tona pela Operação Lava Jato atingindo quatro ex-presidentes, sobre supostos atos de corrupção envolvendo a Odebrecht.
Martín Vizcarra, que era primeiro vice-presidente, assumiu a cadeira do Executivo com a renúncia do então presidente, o banqueiro Pedro Pablo Kuczynski, que sofreu duas tentativas de impeachment no Congresso.
Além de Kuczynski, as denúncias da Lava Jato levaram o Ministério Público peruano a abrir investigações contra Ollanta Humala, que governou o país de 2011 a 2016, Alan García, presidente de 2006 a 2011, e Alejandro Toledo, presidente de 2001 a 2006.
Em abril de 2019, García se matou com um tiro após receber uma ordem de prisão preventiva. Toledo teve prisão preventiva decretada em fevereiro de 2017 e permaneceu foragido até julho deste ano, quando foi preso nos Estados Unidos de onde aguarda um processo de extradição para o Peru.
Vizcarra assumiu o governo adotando um discurso de combate à corrupção e moralização das organizações políticas. As pesquisas de opinião mostram que ele possui ampla popularidade. Sua decisão de dissolver o Congresso foi recebida com manifestações de apoio nas ruas, inclusive.
O presidente peruano chegou a propor no Congresso um projeto de lei para antecipar as eleições para abril de 2020. O texto do Executivo tinha ainda como proposta reduzir em um ano o mandato do Presidente da República (hoje de cinco anos) e dos membros do Legislativo e contava com o apoio de 75% da população, segundo pesquisas, mas foi arquivado pelos parlamentares.
O Congresso, dominado pela legenda de direita Força Popular, do ex-presidente Alberto Fujimori, preso em 2005 por crimes contra a humanidade, ainda levou adiante a articulação para eleger os novos membros do Tribunal Constitucional que passaria a ser representado pela oposição.
Keiko Fujimori, filha primogênita do ex-presidente Alberto Fujimori, recorre à Corte para ganhar a liberdade. Ela está em prisão preventiva desde outubro de 2018 por lavagem de dinheiro, a pedido do Ministério Público. A caso dela está próximo de ser julgado no Tribunal Constitucional.
*Com informações do Dw e Agência Brasil
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O tal do Tribunal é parte grande do problema não pode ser parte da solução , creio eu.