PF diz que OAS tentou influenciar votos no STJ

Mensagens entre executivos da empresa revelam tentativas de garantir votos

A cúpula da OAS montou um plano para “postergar ao máximo” o andamento de ações de improbidade administrativa contra o grupo e, para isso, buscou influenciar votos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de “amigos” na Corte. Mensagens de celular trocadas em 2012 e 2013 entre o ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro e o então diretor de Ações Cíveis da empresa, Bruno Menezes Brasil, revelam estratégias de aproximação com dois ministros, o que incluiu uma suposta busca de ajuda junto ao filho de um deles, que advoga em processos no STJ.

As suspeitas são descritas em relatório da Polícia Federal (PF), obtido pelo GLOBO, que detalha todas as mensagens encontradas em dois celulares de Pinheiro. O documento trata da troca de favores entre o empreiteiro e 29 agentes políticos. A PF ainda não identificou os processos citados nas mensagens e os detalhes da ofensiva. O relatório policial foi encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) por conta das citações a políticos com foro privilegiado e ainda está sob análise.

Um dos capítulos do documento é “Bruno Brasil / Nota de vinho / MM”, com a descrição de uma suposta atuação dos executivos para retardar ações de improbidade. A PF estranhou, como consta no relatório, torpedos em que Bruno Brasil diz estar preocupado “com o fato da nota do vinho já estar pronta” — as mensagens não fazem sentido literal nos diálogos. “Não está claro o que Bruno Brasil quis dizer com o fato da ‘nota do vinho já estar pronta’”, escreve a PF no documento.

“MM”, conforme a suspeita dos policiais federais, pode ser o advogado Marcos José Santos Meira, filho de José de Castro Meira, ministro do STJ que se aposentou em setembro de 2013. Em 2012, os executivos da OAS buscaram “MM” para tentar influenciar o resultado de um julgamento, como consta nas trocas de mensagens reproduzidas pela PF.

A primeira ofensiva ocorreu em 26 de agosto de 2012 e partiu de Pinheiro. “Bruno, vou precisar para sexta-feira um resumo das ações de improbidade. Onde vão se concentrar os julgamentos e o tempo. Qdo forem para o STJ quem serão os possíveis julgadores. Se tiver dúvida me ligue. Abs”. Brasil fez um diagnóstico: “Para 2014 acho que dá para trabalhar para não ter nenhum julgamento lá. 2015 idem. Só uma dúvida: o senhor quer que façamos a simulação com a intenção de postergar ao máximo a chegada no STJ?”.

Naquele ano, tramitava na Justiça de São Paulo uma ação de improbidade administrativa sobre supostos desvios na construção da Avenida Água Espraiada durante a gestão dos ex-prefeitos Paulo Maluf (PP) e Celso Pitta. O inquérito civil público foi compartilhado, o que levou a uma investigação penal. Em julho de 2012, a Justiça Federal aceitou denúncia por peculato e lavagem de dinheiro contra 11 acusados de desvio de dinheiro da obra, entre eles Léo Pinheiro. Nas mensagens de celular, eles tratam de outras ações, como o “caso de maua (oas)”, “baquirivu”, “caso de sumaré (coesa)” e “lixo Oxfort”, sem maior detalhamento.

PF SUSPEITA DE PEDIDO DE AJUDA A ADVOGADO

Em outubro, Brasil e Pinheiro passam a conversar sobre um processo que “já está no gabinete do relator”. A PF não conseguiu identificar a que processos eles se referiam — viu apenas indicativo de que os autos foram numerados no dia 1º. O ex-presidente quis saber: “Viu com Marcos Meira?”. Brasil respondeu: “Agenor estava cuidando disso. Vou perguntar a ele. (…) Agenor conversou com MM e ele estará em SP amanhã. Vamos falar com ele pessoalmente.” No dia seguinte, o diretor jurídico afirma que “MM disse que a princípio pode ajudar mas para ter certeza precisa saber detalhes do assunto”. “Marque com Ele”, ordena Pinheiro.

Eles marcam um almoço com “MM”, mas concluem que não haverá tempo hábil para uma ajuda. “Pode adiar?”, quer saber o ex-presidente da OAS. “Aqui nesta casa é praxe o adiamento por uma sessão para entrega de memoriais e sustentação. Ia sugerir isso, mas quem tem que pedir para adiar são os representantes do nosso amigo. Quer tentar outro caminho?”, escreve o diretor jurídico. Pinheiro questiona se “o nosso amigo pode ajudar ou não”. Não há referência sobre a que “amigo” ele se refere. “Se pode ou não. Ficou preocupado com o fato da nota do vinho já estar pronta. Muito mais difícil trabalhar nesta situação nos tempos atuais. Minha opinião: tentaria um plano b”, responde Brasil. As “notas de vinho” voltam a ser mencionadas no dia seguinte.

Por fim, em 11 de outubro, o diretor jurídico informa que “MM deu uma posição” e que “não tem como ajudar”. “Deve ser contra. Ele não conseguiu ter certeza do resultado mas não consegue ajudar e acha que virão contra.” No relatório, a PF faz a seguinte observação: “Fontes abertas indicam que o ministro do STJ José de Castro Meira tem um filho chamado Marcos José Santos Meira, que pode se tratar de Marcos Meira ou o ‘MM’ mencionado nas mensagens.” A PF diz ainda que Marcos Meira não tem foro privilegiado “em eventual investigação por tráfico de influência”.

Outro ministro mencionado nas conversas é Mauro Campbell. Pinheiro quer saber: “Como se chama o Amazonense?” “Mauro Campbell”, responde Brasil. Em outubro de 2012, os dois comemoram a vitória num processo por dois votos a um, com a observação de que “o voto contra foi justamente da pessoa que Mc donalds conhecia”. A PF diz no relatório não ter sido possível identificar a quem “Mc donalds” se refere.

Procurado, Brasil não quis falar sobre o assunto:

— Não tenho o que esclarecer.

Questionado sobre o que significa “nota de vinho”, repetiu:

— Nada a declarar.

A OAS não comenta as mensagens transcritas no relatório da PF. O STJ, por meio da assessoria de imprensa, disse que o ministro Campbell não se manifesta sobre investigações em curso. “Sobre ex-ministros, a Secretaria de Comunicação não dispõe de autorização para falar sobre eles”. O GLOBO tentou durante o domingo falar com o ex-ministro Castro Meira e com seu filho, o advogado Marcos José Santos Meira, mas eles não foram localizados.

Pinheiro já foi condenado pela Justiça Federal no Paraná, na Lava-Jato, a 16 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O Ministério Público Federal moveu na Justiça ação de improbidade contra Pinheiro e outros executivos da OAS em que pede ressarcimento de R$ 70,6 milhões por danos materiais, R$ 706,2 milhões por danos morais coletivos e R$ 211,8 milhões em multa, num total de R$ 988,7 milhões.

MIMOS DO EMPREITEIRO

EX-PRESIDENTE DA OAS CAPRICHAVA NOS PRESENTES