Procurador pede grupo de trabalho para defender condenações do mensalão na OEA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu a criação de um grupo de trabalho de representantes de órgãos do Judiciário e do Executivo para atuar no julgamento dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que recorreram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), sediada em Washington. O grupo deverá atuar para garantir a soberania da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, os advogados de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, ligados ao Banco Rural, que foram condenados na Ação Penal 470, apresentaram recurso à comissão. No recurso, eles acusam o Brasil de violação ao direito constitucional ao duplo grau de jurisdição.

De acordo com sugestão de Janot, o grupo de trabalho deverá ser formado por representantes da Advocacia-Geral da União (AGU),  da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

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  • O Procurador, juntamente com

    O Procurador, juntamente com alguns dos ministros do STF, por certo estão vendo os recursos dos réus do grupo do Banco Rural como uma possível reabertura desse mísero julgamento. Infelizmente, o mesmo que esses três réus fizeram, não os seguiram os petistas. Seria ótimo que todos tivessem advogados de peso para seguirem a mesma trilha. Com argumentos, de sobra, o STF tem tudo para se desmoralizar perante a Corte Interamericana. É tudo o que mais desejo desde sempre.; e não perco as esperanças de ver um retrocesso nessa esculhambação toda.

  • Esse babaca desse Janot

    deveria era agilizar as denuncias do trensalão..

    Falta vergonha na cara dessa gente do juridiquês.

    • O judiciário está

      O judiciário está completamente podre. Todo mundo lá tem rabo preso. Aquilo é um balcão de negócios. Não tem um que preste.

      Infelizmente não estou sendo pessimista, apenas realista.

      Acho que até no crime organizado tem menos sujeira e imundície que o judiciário.

      É asqueroso.

      • Principalmente porque no

        Principalmente porque no crime organizado nenhum bandido se finge de defensor da lei e da ordem....

        O que enoja mesmo é essa renca mequetrefe ainda ser considerada o "supra sumo" do saber jurídico do país...

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK. Hilário o raciocínio desse PGR. Quer dizer que a condenação é "fruto" do Ministério da Justiça, do PGR, da AGU e do STF? Ué, mas não foi o PGR que gerou a denúncia e o STF que a acatou? O que faria o restante do pessoal agora "arrolado"? Mais enrolão, impossível.

  • Janot está fazendo isso

    Janot está fazendo isso porque sabe que vai pegar muito, muito mal mesmo para o judiciário brasileiro e ele quer livrar a própria cara.

    A chapa vai esquentar para o Barbosa.

  • Nooooooossaaaaaaa!!!! Se para

    Nooooooossaaaaaaa!!!! Se para participar desse julgamento o sujeito tinha que ser cara-de-pau. Para aceitar integrar o grupo que vai defendê-lo, o sujeito vai ter que ser ninja... Ficar calado, fingindo que não estava vendo como fizeram OAB, IAB, etc... é mole quero ver justificar... O grupo já tá pronto; é Ayres Britto, GM, JB, os dois ex-PGR's e Meval Pereira... Quem é que vai topar participar da confirmação de uma falcatrua desse tamanho? A farsa é deles; o mico é nosso!

    • Ora, Cristiana, o grupo já

      Ora, Cristiana, o grupo já está pronto, e defenderá seu próprio trabalho. Lembra naquele último dia da farsa, quando JB insistiu em agradecer nominalmente uma equipe de colaboradores, até que MAM tentou evitar ao ponto de sair indignado quando JB insistiu em falar os nomes ? Então, eles continuarão a defender o que fizerem, ajuda sem a qual o julgamento não teria prosperado, segundo palavras do próprio JB.

      • A noticia sobre os colaboradores do sr Joaquim

        Paulo, domingo, 01 de julho de 2012 ─ ─ Grupo de juízes auxilia STF no julgamento do mensalão ─ Há hoje 14 magistrados de primeira instância atuando em gabinetes da corte Alguns dos auxiliares têm se reunido fora do Supremo para trocar impressões sobre o caso e fazer prognósticos ─ FREDERICO VASCONCELOS ─ DE SÃO PAULO ─ Um discreto grupo de juízes de primeira instância convocados para auxiliar os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) assumiu papel-chave no processo do mensalão, ajudando a analisar as provas obtidas na fase de instrução e a preparar os votos que serão apresentados no julgamento, em agosto. Alguns desses magistrados têm se reunido com frequência para trocar informações sobre o caso. Os encontros têm caráter informal e são realizados em geral fora do prédio do STF, em restaurantes e outros locais de Brasília. Em algumas dessas reuniões, os juízes têm compartilhado impressões sobre os votos dos ministros e previsões para o desfecho do julgamento, que está marcado para começar no dia 2 de agosto e só deve terminar em setembro. O papel desses juízes é importante porque não há especialistas em direito penal entre os atuais 11 ministros do STF. A contribuição dos auxiliares pode dar maior consistência às suas decisões. O assunto é tratado com reserva no tribunal. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, e o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação do mensalão, confirmaram que contam com a assessoria de outros juízes para analisar o caso. Outros ministros consultados não se pronunciaram. O STF nunca julgou um processo tão complexo como o do mensalão. O escândalo que deu origem ao caso veio à tona em 2005, no primeiro mandato do ex-presidente Lula, e levou 38 pessoas ao banco dos réus, incluindo o ex-ministro José Dirceu e políticos do PT e de outros partidos que se aliaram a Lula. Os votos dos ministros, em que eles decidirão quem será condenado e o tamanho das penas dos que forem considerados culpados, só serão conhecidos no julgamento. Eles começarão a ser proferidos em meados de agosto. Existem 14 juízes auxiliares no STF hoje. O juiz Leonardo de Farias Duarte, do Pará, ajuda o ministro Barbosa a lidar com o mensalão desde 2008. Ele também conta com a assessoria de uma defensora pública do Rio, Carla Ramos do Nascimento Macedo, e teve ajuda do procurador Rodrigo Golívio Pereira no início do processo. Ayres Britto conta com o juiz federal João Carlos Costa Mayer Soares, de Minas Gerais, e dois assessores jurídicos. O presidente do Supremo sugeriu colocar juízes auxiliares à disposição do ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, mas a ideia não foi adiante. O ministro Dias Toffoli tem a seu lado no gabinete o juiz estadual paulista Carlos Vieira von Adamek, que o está ajudando a preparar seu voto.

        • Tem mais Nina

          Tem o atucanado Sérgio Moro da Justiça Federal do Paraná que auxiliou a Rosa Weber como publicar em post anterior:

          Assessor de Rosa Werber

          Provavelmente foi essa "anta" togada que sugeriu à Rosa Werber (era nessa função que  a auxiliou no julgamento da AP470) a tirar a liberdade de um réu "porque a literatura assim lhe permitia".

           

      • É verdade; esqueci desse

        É verdade; esqueci desse pessoal, nina, vou catar aquele vídeo para a gente poder ficar com os nomes dos  "cúmplices" na patranha.

        • Aí os companheiros: Carla

          Aí os companheiros: Carla Ramos do Nascimento Macedo -  Defensora Pública/RJ

                                                 Rodrigo Golívio - Procurador da República

                                                 Leonardo Farias - Juiz Estadual/RJ ( mas acho que é do Pará )

          Não vamos esquecer das 6 da Papuda e da discípula de GM... Aí "formô"!

          http://www.youtube.com/watch?v=rsioiJeFiHs

  • Esta Janotazinho quer

    Esta Janotazinho quer defender o indefensável.

    Quadrilha é aquilo que vimos no STF. Um grupelho de cinco agindo para condenar sem provas pessoas que não cometeram o crime de que eram acusados.

     

    • se juntarem a participação da imprensa...

      mais as declarações dos ministros que condenaram antes de terem julgado, imagine a vergonha perante o mundo civilizado

      • pois declarações, globo news, que pais inteiro vibrou...

        ...com as condenações...

        foi de um desrespeito sem igual para com os condenados e seus familiares

         

        isto não é papel da imprensa, falar em nome de um país para expor inocentes ao constrangimento e humilhação

    • No Brasil se fala e se


      No Brasil se fala e se escreve a língua portuguesa.

      Sugiro que o Blog respeite a nossa língua.

  • Uma coisa é a posição dos réus, outra a do ESTADO brasileiro.

     

     

    Situação delicada para o governo. Todos nós sabemos que a AP 470 foi um julgamento de exceção e que os réus estão cobertos de razão de recorrerem a Corte Interamericana. Mas tem que se separar a posição dos réus e a posição DO ESTADO BRASILEIRO, não é tão simples como muitos aqui acham. O caso, por parte do ESTADO BRASILEIRO tem que ser tratado com muito mais cautela, para não abrir precedentes para que outras ações possam ter sucesso na OEA e isso possa servir de pretexto para interferir em nossa soberania.

    Sei que serei criticado como se estivesse a defender o que ocorreu na AP 470, mas não defendo, para mim foi sim um julgamento de exceção e que merece ser reformado, mas por parte do Estado Brasileiro o assunto tem que ser tratado com muita cautela porque o Direito é um complicado sistema todo interligado e como fará o Estado Brasileiro para dizer que a decisão de sua mais alta corte tem que ser reformada sem abrir precedentes perigosos? Não é tão simples para o governo essa questão.

    • Eles decidiram

      Eles decidiram monocraticamente a despeito do Estado Brasileiro, que tem regime político democrático. Atentaram contra a democracia, como podem agora ser defendidos pelo Estado contra o qual atentaram tão descaradamente ? Para mim, o Estado deve se limitar a cumprir suas formalidades, e alheira-se, mater distância, como fez durante todo o julgamento. Não interferiu outrora, não interfere agora, continua em sua postura de lisura, não interferindo em questões de Justiça.

    • Por isso, Eduardo, é que

      Por isso, Eduardo, é que ninguém acreditava que o STF fosse chegar onde chegou. O próprio Lula, em sua entrevista aos blogueiros, lembrou que onde todos esperavam um julgamento técnico o STF veio com política rasteira pura. Os ministros expuseram a Corte e o país inteiro; a gente fala isso aqui no Blog desde o início desse julgamento. Sempre deixamos claro que caso os réus fossem condenados nas condições que foram, nosso menor problema seriam as condenações deles. Agora, está aí o resultado. Eu pergunto a vc, se nós aqui, sabíamos disso, os ministros do STF não sabiam? Pq razão se empenharam em colocar o país nessa situação? Eles sabiam o que estavam fazendo o tempo todo e não duvido que o resultado que estavam buscando fosse esse mesmo, colocar em xeque a nossa soberania. Essa Corte não tem vínculos com o Estado Brasileiro e isso ficou claro qdo trataram de descumprir a CF para entregar decisões a máfia-midiática. O nome disso é traição e traição em qq lugar do planeta.... Enfim, Tirando o Ministro Lewandowski, o resto tem que pagar muito caro pelo que estamos passando e ainda vamos passar. E, não, ninguém aqui no Blog vai criticar vc por estar sendo sensato, até pq acompanhamos suas postagens ao longo da AP 470. Ainda bem que para cada dez canalhas dispostos a vender um país por 30 dinheiros, aparecem 500 com bom senso, como vc. Concordo com cada palavra do seu comentário.

    • O Procurador pode até estar

      O Procurador pode até estar no cumprimento de seu papel, mas o governo não tem nenhuma obrigação legal ou moral para ceder funcionários da AGU ou do Ministério da Justiça para alimentar o monstro. O MP é independente, faz o que quiser e o governo, que não se envolveu no julgamento em nenhum momento (justiça seja feita), não deve fazê-lo agora.  Ou o Procurador não consegue encontrar por si só uma explicação plausível para a ausência do duplo grau de jusrisdição? Se não conseguir, vai perder a causa na OEA.

      Além disso, esse é o outro lado de assinar tratados internacionais e de participar de organismos internacionais, não é apenas para ficar bem na foto. 

    • Ao assinar Tratados


      Ao assinar Tratados Internacionais que permitem a cidadãos brasileiros recorrer  à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Estado Brasileiro abriu mão de parte de sua soberania exatamente para prevenir, no caso em espécie, situações de graves violações aos direitos humanos ocorridas em processos judiciais que violem princípios elementares do direito.

      Não vejo em que a reforma da decisão do STF abriria precedentes perigosos para a nossa soberania. Se fosse assim, o Tratado Internacional que abriga o caso em espécie não teria sido assinado ainda no governo de FHC.

      Por outro lado, a posição da PGR, em relação à AP 470, não é unânime, em especial nos órgãos de Estado comandados pelo Poder Executivo atual.

      Querer envolver a AGU, o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores nessa questão, na minha opinião, a PGR, visa criar constrangimentos para o governo do PT.

      Quando a PGR defendeu junto ao STF ignorar o direito dos réus ao duplo grau de jurisdição, não consultou a AGU, o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores sobre a legalidade dessa decisão, nem sobre as repercussões que ela provocaria em organismos internacionais dos quais o Brasil, SOBERANAMENTE, faz parte.

      Agora, a PGR, em face do recurso dos réus à CIDH, quer dividir a responsabilidade dos inúmeros erros que cometeu, ao formatar um julgamento de exceção, com o governo do PT.

      Olha, nem KAFKA imaginaria tal situação: quer a PGR dividir com o Partido dos Trabalhadores, cujos líderes foram denunciados como comandantes de uma organização criminosa e condenados por formação de quadrilha, a responsabilidades por uma denúncia irresponsável, mentirosa, sem provas e ilegal.

      Não se defende a PGR e o STF, defendendo  seus erros e, repito, as graves violações aos direitos humanos que cometeram no julgamento de exceção da AP 470.

       

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