Jornal GGN – A defesa do ex-presidente Lula rebateu, na tarde desta quarta (14), a entrevista da secretária nacional de Direitos Humanos Flávia Piovesan, que criticou, em entrevista ao Estadão, o recurso apresentado à ONU (Organização das Nações Unidas) contra os abusos de Sergio Moro e da Lava Jato.
Segundo a nota enviada pela assessoria jurídica de Lula à imprensa, Flávia deixou a defesa política do governo que integra falar mais alto do que a defesa que fez, durante sua carreira profissional, aos direitos humanos.
Na entrevista ao Estadão, Flávia disse que o argumento usado pela defesa de Lula de que o Judiciário é parcial “não se sustenta”. “No Brasil, temos independência do Judiciário, há ampla defesa, contraditória, há duplo grau e, portanto, o que o juiz Moro decidiu foi mantido em boa parte, mas também foi revisitado em alguns casos”, afirmou.
Ela acrescentou que, “se o Comitê [de Direitos Humanos da ONU] avaliar o caso com base na questão da parcialidade ou falta de independência, não me parece que terá uma acolhida de acordo com a realidade brasileira”, justificou.
A defesa de Dilma respondeu que “o Comunicado não questiona a independência do Poder Judiciário Brasileiro, mas violações a garantias fundamentais que não foram paralisadas até o momento, após o manejo de todos os incidentes processuais e recursos disponíveis.”
“Respeitamos e concordamos com a jurista Flávia Piovesan; lamentamos, por outro lado, a posição política defendida pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo, contrária à sistemática internacional de monitoramento e controle dos direitos humanos.”
Abaixo, a nota da defesa de Lula na íntegra.
Em relação à entrevista concedida pela Secretária de Direitos Humanos, Dra. Flávia Piovesan, ao jornalista Jamil Chade, de O Estado de S.Paulo (“Secretária de governo Temer rebate queixa de Lula na ONU – 14/09/2016), com considerações sobre o Comunicado apresentado no dia 28/07/2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (“Comunicado”), esclarecemos, na condição de advogados subscritores da citada peça que:
1 – O Comunicado expôs, com base em sólida prova, violação aos artigos 9, 14 e 17, do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, promulgado pelo Decreto nº 592/1992, em virtude dos seguintes atos praticados pelo Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba: (i) privação da liberdade do ex-Presidente Lula em 04/03/2016, por cerca de 6 horas, por meio de condução coercitiva sem previsão legal; (ii) publicação de áudios e relatórios e de conversas interceptadas de ramais usados por Lula, seus familiares e colaboradores; (iii) interceptação telefônica dos advogados de Lula e posterior publicação de parte dos áudios e relatórios da conversas interceptadas; (iv) violação da garantia da presunção de inocência em virtude de pré-julgamentos e até mesmo atos de acusação por parte do juiz da causa; (v) perda da imparcialidade do julgamento, dentre outros;
2- Tais atos, segundo a interpretação internacional do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos — que o Brasil se obrigou a cumprir desde 1992 — configuram inequívocas violações às garantias fundamentais previstas nesse Diploma, não havendo, ainda, remédio eficaz para paralisar tais violações no Brasil, após o manejo de todos os incidentes e recursos disponíveis;
3 – Dessa forma, o Comunicado não questiona a independência do Poder Judiciário Brasileiro, mas violações a garantias fundamentais que não foram paralisadas até o momento, após o manejo de todos os incidentes processuais e recursos disponíveis;
4 – A Dra. Flávia Piovesan defendeu em obra doutrinária (“Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional”, Saraiva, 16ª. edição) que “O processo de universalização dos direitos humanos traz em si a necessidade de implementação desses direitos, mediante a criação de uma sistemática internacional de monitoramento e controle – a chamada ‘internacional accountability” (p. 243). Na mesma obra a Dra. Flavia defende a “prevalência dos direitos humanos, como principio fundamental” (p. 107), com a utilização de “parâmetros globais” que “transcendem e extrapolam o domínio reservado do Estado ou a competência nacional exclusiva” (p. 71).
5 – Respeitamos e concordamos com a jurista Flávia Piovesan; lamentamos, por outro lado, a posição política defendida pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo, contrária à sistemática internacional de monitoramento e controle dos direitos humanos.
Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins
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Rasgou e jogou fora a biografia
"No Brasil, temos independência do Judiciário, há ampla defesa, contraditória, há duplo grau e, portanto, o que o juiz Moro decidiu foi mantido em boa parte, mas também foi revisitado em alguns casos", afirmou.""
Esses juristas que dizem essas coisas tomaram a pilula azul, foram abduzidos e sofreram lavagem cerebral ou são hipocritas mesmos ?
"Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência."
Juízes
Maria Luiza
São hipócritas mesmo!
Isto me lembra...
Esqueçam o que eu escrevi.
Me parece que o poder gera Alzheimer. Por outro lado no Alzheimer, o esquecimento é inconveniente. Enquanto que para alguns o esquecimento é totalmente conveniente.
mais um macunaíma no circo judiciário
Mais uma Janot, Macunaíma.
Está tudo dominado pela máfia demotucana
Operação lava-jato desde seu início está sendo conduzida por máfia demotucana. Tiraram o início da corrupção do período FHC das investigações. Os gangsters criminosos Aécio e Álvaro Dias, amigo íntimo de Youssef, estão devidamente protegidos pelo juiz tucano Moro. Está tudo dominado por essa quadrilha! Enquanto perseguem seus inimigos políticos, são coniventes e cúmplices de seus aliados.
Para senhoras de escravos, o
Para senhoras de escravos, o direito é pertinente apenas aos senhorio. Escravos são animais e como tal devem ser tratados. Logo, não têm direitos.
Tão reclamando o que de uma tucana? E o que são tucanos senão o velho senhorio escravagista?
Coerentíssima!
Flavia Piovesan deveria se envergonhar e pedir demissão,
Prezados,
A malta que compõe a direita hidrofóbica, analfabeta política, nazifascista, cooptada e com cérebro lavado pelo PIG/PPV, por meio dos pitibulls e 'calunistas' que lêem nos jornalões ou escutam e vêem por meio de emissoras de rádio e TV, vomitaram impropérios contra Ricardo Lewandowski, Renan Calheiros, a presidenta Dilma Rousseff e outras figuras públicas, acusando-as de fazer um "acôrdo", para preservar os direitos políticos de Dilma, mesmo destituindo-a da presidência da república. Esses analfbetos políticos saem repetindo o que os 'calunistas' pitbulls escrevem ou dizem, mas são preguiçosos e não procuram saber como foi o processo de impedimento de Collor, que por ter renunciado antes do julgamento (portanto já não era mais presidente da república quando houve o julgamento no CN), foi julgado naquela sessão do Congresso Nacional, em 1992, quanto à perda dos direitos políticos. Ora, se do Art. 52 da CF e da Lei infra-constitucional 1079/1950 decorresse a imediata perda dos direitos políticos, por que razão o Congreso Nacional julgaria Collor, cassando-lhe os direitos políticos? Esse precedente jurídico formou jurisprudência. E quem diz isso é um Sr. que foi professor de Direito Constitucional na PUC/SP, de nome Michel Temer, conforme os interessados podem conferir lendo as páginas 167-171 do livro "Elementos de Direito Constitucional, 22ª Edição, 2ª tiragem". Portanto se o Senado Federal tivesse cassado os direitos políticos da presidenta Dlma Rousseff, a defesa dela poderia entrar com um recurso no STF, fundamentado na jurisprudência e na obra acadêmica do 'professor' Michel Temer.
A nota expedida pelos advogados do ex-presidente Lula é um 'tapa na cara' de Flávia Piovesan, desmentindo-a com elegância e com base numa obra concebida por ele mesma. Não existe maior humilhação para alguém da área do Direito ser contestado cabalmente por meio de uma obra que le mesmo tenha escrito. O vexame sofrido por Flávia Piovesan é o mesmo que o traidor-golpista-usurpador, michel temer, sofreria, caso o senado insistisse ou insista em cassar os diretos políticos da presidenta Dilma Rousseff.
Direito quase humano
"No Brasil, temos independência do Judiciário, há ampla defesa, contraditória, há duplo grau e, portanto, o que o juiz Moro decidiu foi mantido em boa parte, mas também foi revisitado em alguns casos".
A Doutora tem medo da ONU? Os juízes da ONU são bolivarianos?
Antes de sair por aí falando o que a grande mídia quer, ela deveria ler a carta de Aragão ao PGR, no blog do Marcelo Auler: "Se o Senhor era o que está sendo hoje, sinto-me lesado na minha boa fé"
Com esse judiciário
Com esse judiciário brasileiro, janot, moro, stf, todos alinhados com o psdb, Lula tem mesmo que procurar algo que possa escapar dessa máfia. Quero ver prender o serra 54 milhões, temer 5 milhões aécio 150 milhões turma do banestado do fhc. isso é justiça. Pede demissão senhora.
Santa inocência
Santa inocência dessa turma que cobra coerência dos que compõem o governo golpista. É mesma coisa que um adversário de Stálin cobrar coerência do Béria.
Morto
Juiz bom é juiz.....
Que coisa
Defendem o indefensável, queimam suas biografias.
Se tivessemos imprensa eles não se ariscariam a dizer tanta bobagem, mas a globo vai dizer que ele "respondeu". Seria levada à gozação.
que país infeliz.