Jornal GGN – Por unanimidade, os três desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reverteram a decisão de primeira instância que havia condenado o ex-presidente do Metrô paulista, Sérgio Avelleda, por improbidade administrativa no processo de licitação da linha 5-lilás.
O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação na Justiça com base em uma reportagem da Folha de S.Paulo, de outubro de 2010. O jornal conseguiu obter os resultados da licitação de dois lotes da linha 5-lilás do Metrô, que mais tarde se tornariam as estações Largo Treze e Chácara Klabin, seis meses antes da publicação no Diário Oficial.
A Folha chegou a registrar, em 26 de abril daquele ano, os nomes dos consórcios que venceriam a licitação e com qual lote cada um ficaria, no no 2º Cartório de Notas, em São Paulo. O final do processo licitatório confirmou todas as previsões da reportagem.
O Ministério Público paulista entrou com ação contra 12 empresas envolvidas no processo. Em fevereiro de 2018, a juíza Simone Gomes Casoretti, da 9º Vara da Fazenda Pública da capital – primeira instância – condenou Avelleda, por ter dado continuidade à contratação, e as empreiteiras Odebrecht, Queiroz Galvão e OAS, que formaram o consórcio. A Servix, CCI e construtora Passarelli, foram absolvidas.
Além da reportagem da Folha, o MP de São Paulo também formulou as acusações a partir de um acordo de delação premiada com a Camargo Corrêa.
Na segunda instância, a defesa de Avelleda argumentou que a condenação dele foi injusta, porque ele assumiu o Metrô depois de o contrato entre as empreiteiras e a empresa de transportes ter sido firmado.
“(…) a petição inicial não diz que as regras da licitação foram estabelecidas em gestões anteriores à de Sérgio Avelleda e foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pelo Poder Judiciário e pelo próprio MP-SP (Ministério Público de, que outrora havia concluído pela licitude das regras do edital”, escreveram os advogados Celso Cintra Mori e Fernando Lobo no recurso apresentado ao Tribunal de Justiça.
“Sérgio Avelleda não participou da elaboração ou publicação dos editais, nem de qualquer fase da licitação que deles decorreu e não participou da elaboração ou assinatura dos contratos administrativos questionados e nem os firmou”, prosseguiu a defesa.
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Conforme demonstram os estudos apresentados na tese de doutorado da pesquisadora Luciana Zafallon, o TJ e tantas outras sinecuras do judiciário foram transformados, no Tucanistão, num mero puxadinho do poder executivo.
A pessoa assumiu a presidência depois de o contrato ter sido firmado e não firmou nenhum dos contratos administrativos que foram questionados.
E esta juíza que não sabe por onde anda, o que acontece com ela? Já sei, nada, pois se trata de uma das diversas semideusas que existem neste país com Justiça de cacaracá, e agora, depois da famigerada LavaJato, este tipo de decisão, sem pé nem cabeça, parece começar a proliferar de norte a sul do brasilsil.
Conforme está escrito no texto, ele deu continuidade à contratação, mesmo depois de a Folha ter publicado com antecedência os resultados. Ele sabia da irregularidade seríssima e não tomou providências.
Rogerio,
Tanto o TCE-SP quanto o MP avalizaram o processo.
Não conheço, nunca ouvi o nome de Sérgio Avelleda, portanto, não tenho nenhum motivo para vestir a camisa do time dele, mas posso garantir que ninguém teria a ousadia de enfrentar as duas instâncias.
Por que será que não é o Governador denunciado e condenado antecipadamente na tribuna da imprensa pelo crime ocorrido na empresa estatal do Metrô? E no caso da Petrobras, os casos mal explicados de corrupção foram escandalizados e tanto a titular ocupante do mais alto cargo do Governo Federal e seu antecessor foram denunciados, linchados e condenados no tribunal da opinião pública?
É porque, não só o judiciário e suas sinecuras são, no Tucanistão, um puxadinho do poder Executivo. Estão juntos nesse partido político ilegal, junto com judiciário e tudo misturado, as grandes empresas do cartel de comunicação que sequestrou há décadas, desde Chateaubriand, a tão propalada e mal compreendida LIBERDADE DE EXPRESSÃO nesse infeliz grande territóio onde um dia alguns patriotas sonharam em construir uma nação que se chamaria Brasil.
Bonobo,
O responsável primeiro é quem não descartou o processo licitatório inteiramente viciado, prática por diversas vezes utilizada.
Este caso mostra com nitidez o conluio entre TCE-SP, MP-SP, pois é impossível que seus técnicos e fiscais da área de engenharia não tenham percebido aprovem processo licitatório nitidamente viciado.
Quanto à Petrobras, o pai da criança é FHC, que retirou os contratos de obra da empresa do ordenamento da Lei 8.666. Existem, ou sempre existiram obras públicas, todas regidas pela tal Lei, e quantas deram problema de fato? A corrupção não está nas planilhas de medição de obras efetivamente executadas, sempre atestadas por, no mínimo, dois fiscais.
Se o canalha do marreco de maringá fosse minimamente honesto,teria convocado os fiscais da Petrobras que atestaram as medições de serviços.
A$ UNANIMIDADE$ $ÃO MUITO BONITA$ DE $E VER.
É Surreal !! É conversa de Aloprados !! Vocês acham que os Desembargadores, os Procuradores de SP, a ' 'Força Tarefa do Tucanato' destes 40 anos, vai incriminar este Tucanato? O Poder Judiciário instituído pelos Governadores Tucanos vai contra o Patrão? Diga para Nós Engavetador Geral da República? Diga para Nós Fernando Capez? Diretamente de MP/SP para MERENDÃO ENGAVETADO diretamente para Procon/SP !! É Surreal !!!! Aposentadoria deste Escalão Judiciário Paulista para nababescos Cartórios, Leiloeiros Oficiais e outras indústrias de secar gelo. O Paulista, o Brasileiro agradecem. E pagam. 40 anos de Redemocracia para diminuir a Pobreza e Indústria da Miséria Tupiniquins. Alguns creem. Pobre país rico. Mas de muito fácil explicação. É Surreal !!