Zavascki nega liberdade para Luiz Argôlo, condenado na Lava Jato

Jornal GGN – Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar da defesa do ex-deputado federal  da Bahia Luiz Argôlo, que pedia pela sua soltura. Argôlo foi condenado a 11 anos e 11 meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema investigado pela Operação Lava Jato. Ele está preso preventivamente desde abril do ano passado. 

Do Estadão

Teori nega liberdade para Luiz Argôlo

Ministro do STF destaca que alegações da defesa de ex-deputado condenado na Lava Jato ‘não evidenciam hipóteses que autorizem, liminarmente, a revogação da prisão preventiva’

No habeas Corpus 132296 ao Supremo Tribunal Federal, a defesa de Luiz Argôlo questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a ordem de prisão preventiva decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato em primeiro grau.

A defesa questionou a ordem de prisão no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), depois no STJ e agora na instância final, o Supremo, alegando “constrangimento ilegal e falta de fundamentação para a manutenção da custódia preventiva”.

Os advogados de Argôlo apontam que a instrução criminal, uma das razões para a prisão, já se encerrou. Sustentam ainda “a possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas que a prisão”.

Ao analisar o pedido cautelar, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, observou que “a concessão liminar da ordem supõe, além da comprovação da urgência da medida, a demonstração inequívoca da plausibilidade do direito invocado, requisito este que, no caso, não se mostra presente”.

Na avaliação do relator, embora relevantes as questões levantadas pela defesa, elas “não evidenciam hipóteses que autorizem, liminarmente, a revogação da prisão preventiva”.