MPF lista crimes em ação civil: Salles deve ser afastado imediatamente

Jornal GGN – Para o Ministério Público Federal (MPF), o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles cometeu improbidade administrativa e deve ser afastado imediatamente do cargo. Em ação civil pública protocolada nesta semana, na Justiça do Distrito Federal, os procuradores afirmam que Salles “desestruturou” as “estruturas de proteção do meio ambiente”.

“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ponto de não retorno, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, alertam.

O pedido de afastamento de Salles ocorre simultaneamente à carta divulgada pelos investidores internacionais, ameaçando abandonar os negócios no Brasil, caso o governo de Jair Bolsonaro não modifique as políticas de proteção à Amazônia e aos índios.

Um grupo de 12 procuradores do MPF listaram um total de 14 irregularidades cometidas por Salles, que justificariam sua saída imediata do governo. Divididos em quatro pontos – proteção ambiental, combate ao desmatamento, orçamento dos órgãos ambientais e transparência e participação social -, o MPF aponta o crime de improbidade administrativa.

São mencionados a exoneração dos fiscais do Ibama que atuavam no combate a grileiros e garimpeiros em terras indígenas do Xingu, no sul do Pará, por determinação do próprio presidente Jair Bolsonaro; a paralisação do Fundo Amazônia, sem o uso de R$ 1,6 bilhão em políticas de proteção; a interferência de Salles no Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), quando o organismo divulgou o aumento dilacerado do destamatamento na Amazônia durante o governo Bolsonaro e o ministro atacou o órgão.

Também foram listados pelos procuradores a extinção da Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, responsável por acompanhar as mudanças climáticas; a transferência ao Ministério da Agricultura da competência de conceder florestas a madereiras; o intuito de cortar cerca de 25% das verbas ao combate ao desmatamento; e os ataques contra fiscais e servidores de órgãos ambientais, como o Ibama e o ICMBio, tratados por Salles como “bandidos em potencial”.

“Há claramente desvio, por parte do requerente, das finalidades institucionais do órgão que chefia. Além disso, conforme já descrito, Ricardo Salles já se valeu de condutas intimidatórias a servidores públicos, com exonerações de funções em desvio de finalidade, ameaças de instauração de PAD, dentre outras condutas em flagrante violação aos princípios de legalidade e lealdade à instituição, além do princípio de preservação ambiental para as presentes e futuras gerações”, apontam.

“O perigo de dano, por sua vez, consiste no fato de que a permanência do requerido Ricardo de Aquinno Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica”, continuaram.

Em resposta, o ministro acusou a ação civil pública de portar “viés político-ideológico” para “interferir em políticas públicas” do governo Bolsonaro, e disse ser improcedentes as dezenas de acusações listadas na ação pelos procuradores.

“A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal. As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes”, respondeu, em nota.

Leia a ação civil pública: 4DD0E7532F38A7-salles