Temer recua e revoga decreto da extinção da Renca

Jornal GGN – Deu grita. E uma grita mundial. Então Michel Temer pegou a caneta e postou novo Decreto, o de número 9.159, que revoga o de número 9.147, que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). O novo decreto que extingue o outro foi publicado hoje no Diário Oficial da União. E a Renca permanece.

A história não é longa e não é bonita. O governo determinou que Renca atrapalhava os negócios e resolveu tirar do caminho. Foi uma comoção. Quando a grita começou, o governo determinou a suspensão da medida, no começo de setembro. Como explicação, o Planalto disse que “houve falta de clareza sobre os efeitos da extinção”. Mas o tema não saiu da pauta, ao contrário, está ali para ser reeditado a qualquer momento.

Segundo o governo o próximo passo será a realização de uma consulta pública. Porém sem data prevista. O Ministério das Minas e Energia (MME) disse que as razões para o pedido de extinção da reserva permanecem, continuam presentes, e defende “mais debate sobre o tema”. O texto do MME diz que “o país necessita crescer e gerar empregos, atrair investimentos para o setor mineral, inclusive para explorar o potencial econômico da região”.

Para o MME este passo não tira do “compromisso” do governo a preservação do meio ambiente, bastando as salvaguardas já previstas na legislação de proteção e preservação ambiental, e que o debate volta, em outra oportunidade, de forma “democrática”.

Relembre: a área de proteção foi criada no governo de João Figueiredo, em 1984, último presidente da ditadura. Foi definida, então, uma área protegida de 47 mil quilômetros quadrados entre os estados do Pará e do Amapá.

Como área protegida, toda a pesquisa mineral e atividade econômica passaram para a responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas. A área carrega cobre, e segundo os estudos geológicos, tem ouro, manganês, ferro e outros minérios.

Após a extinção da Renca por decreto, o Planalto avisou que fazia isso com objetivo de “coibir a exploração ilegal”, retornando o Estado como administrador das jazidas e acabando com os garimpos clandestinos de ouro.