O Procurador Geral da República e a invasão de privacidade de Collor

As investigações sobre Fernando Collor concentram-se em Brasilia, por conta do foro privilegiado. São conduzidas diretamente pelo Procurador Geral da República. É de sua responsabilidade, portanto, a garantia de sigilo de documentos e objetos pessoais recolhidos na casa de Collor.

Em pronunciamento no Senado, Collor foi de extrema virulência contra Rodrigo Janot, levantando episódios passados para assacar um conjunto de acusações tão descontroladas que não mereceram eco em nenhum lugar.

A divulgação de objetos sexuais encontrados na casa de Collor, no entanto, depõe vivamente contra Janot e o coloca no mesmo nível de Collor.

Não se trata mais de vazamentos de procuradores e delegados tresloucados de Curitiba, mas de informações que deveriam estar sob a guarda do PGR. É mais um sinal verde para o vale tudo em que se transformou a investigação, no uso abusivo do poder e na falta de limites éticos na divulgação de dados.

 

Luis Nassif

Luis Nassif

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  • tudo uma nojeira só...

    lava jato é uma verdadeira revolução para a putada

    começou como sendo revolução das práticas policiais, passou para do caráter

    e vai acabar como a dos costumes

     

    • tem tudo de cinema e de teatro...

      se pintar um santo ou santa, podem ter certeza que vai acabar rolando numa cama de qualquer prostíbulo

    • "começou como sendo revolução

      "começou como sendo revolução das práticas policiais":

      Hei, tudo bem:  virou "palavra de delegado".

      Sabe como eh...

  • A prática do abuso do poder

    A prática do abuso do poder virou algo tão banal como beber água e, o pior, não há nada que possa conter esses ensandecidos, nos paises em que isso aconteceu, ou seja, a perda do controle por parte de promotores, Órgão e mecanismos de controle foram criados

    Transcrição de A Ética do Promotor de Justiça
    A Ética do Promotor de Justiça
    ÉTICA:
    A ética consiste num conjunto de valores morais e princípios que conduzem o comportamento humano na sociedade.
    Ministério Público:
    Segundo o Art. 127 da Constituição Federal:
    “O Ministério Público é uma instituição permanente, considerada pelo constituinte como essencial a função jurisdicional do Estado (...)”.

    assegurar a ordem jurídica;

    promover a ação penal e civil pública;

    exercer o controle externo da atividade policial;

    defender judicialmente os direitos e interesses da população indígena;

    etc.

    Instituição neutra, sem
    vínculo com as autoridades,
    que possui um
    compromisso
    exclusivamente com a
    lei, buscando a justiça.
    Em 1956, foi criado o
    Decálogo do Promotor, que consiste
    em 10 mandamentos.
    II. SÊ DIGNO de tua grave missão.
    Lembra-te de que falas em nome da Lei, da Justiça e da Sociedade.

    IV. SÊ SINCERO. Procura a verdade,
    e confessa-a, em qualquer circunstância.

    IX. SÊ LEAL. Não macules tuas ações com o emprego de meios condenados pela ética dos homens de honra.

    X. SÊ INDEPENDENTE. Não te curves a nenhum poder, nem aceites outra soberania, senão a da lei.

    A contradição do Promotor:
    "...como sustentáculo da acusação,
    devia ser tão parcial como um advogado;
    como guarda inflexível da lei,
    devia ser tão imparcial como um juiz."
    Promotor x Advogado
    Ambos devem dedicar profundo
    empenho à defesa de suas causas

    Porém suas funções não são simétricas.

    O Advogado defende os interesses
    do seu cliente.

    O Promotor busca a verdade.
    Promotor x Juiz
    Ambos devem se "despir" de
    qualquer interesse pessoal.

    O Juiz julga apenas as demandas
    que chegam às suas mãos.

    O Promotor deve ter autonomia
    para tomar atitude.
    Má conduta nos EUA
    Erro Nocivo: Investigando Promotores
    Locais nos EUA

    Examinaram-se processos criminais
    em 2.341 jurisdições.

    Mais de 2 mil casos em que
    Promotores manipularam regras para
    obter condenações.
    A Juíza Lynda Van Davis anulou
    a condenação à pena de morte
    de Micheal Anderson.

    O promotor havia escondido duas
    peças essenciais de prova.

    Foi criado um órgão de controle
    interno e externo em vários unidades
    do Ministério Público.

    O objetivo é “buscar justiça em
    todos os casos que chegam
    à Promotoria e rever
    erros passados"
    O caso de Daniell Bibb
    Daniell Bibb foi designado para rever a
    condenação de dois homens por crime de homicídio.

    Ambos já cumpriam a pena havia 14 anos.

    O promotor se convenceu de que ambos
    eram inocentes.
    O Promotor-Chefe (Manhatan District
    Attorney) não admitia reverter a decisão.

    "trabalhei para assegurar um resultado que estivesse em conformidade com minha consciência, os princípios éticos e as provas
    do caso".

    Os dois homens foram libertados,
    porém o caso gerou polêmica.
    Cada sociedade ou grupo possui seu próprio código de ética, podendo assim variar a interpretação do que é ou não ético diante de determinada situação.

     

    https://prezi.com/ljdcdgopbly/a-etica-do-promotor-de-justica/

  • Absurdo o PGR ter poder para

    Absurdo o PGR ter poder para engavetar notitia criminis quando deveria encaminhá-las ao STF, estou me referindo a blindade de Aécio Neves por Janot, assim o PGR seleciona as investigações com o carimbo de amigos vs inimigos, não pode, por causa dessas arbitrariedades torna-se necessário um controle, pois a corda solta mostra que não funcionou,  muitos paises já tomaram suas providências

    Rômulo Moreira: A ética do promotor de justiça criminal nos eua

    http://romulomoreira.jusbrasil.com.br/artigos/130263998/a-etica-do-promotor-de-justica-criminal-nos-eua

  • Um homem desses merecer ser

    Um homem desses merecer ser um Procurador Geral da República ? Que, além de tudo o que foi dito, mentiu para os senadores ao dizer que "Páu que dá em Chico, tb dá em Francisco".  Deve ser por isto que seus colegas o elegeram o 1º da lista. Eles o conhecem melhor que ninguém e sabiam da grande contribuição que daria na Lava Jato, tal e qual o outro procurador o fez no Mensalão.

  • pode-se  gostar d uma pessoa

    pode-se  gostar d uma pessoa ou não mas um órgão público

    que deve ser impessoal não pode escolher inimigos...

    e se passa a escolher inimigos, tem de ser controlado,

    sob pena de abrir precedentes que levam ao esrtado de eceção.

    e se tudo for permitido, abre a possibilidsde de qualquer doido fazer o que quiser....

  • O PGR anterior

    pediu arquivamento do elemento Senador Randolfe Rodrigues e fundamentou: "não acredito que um Parlamentar assinasse papéis (ou documentos) que fossem incriminá-lo no futuro".

               No entanto, hoje "recibos encontrados com a assinatura do senador Collor são usados como indícios...".

               Não existem provas contra Collor, todas as acusações não passam de vingança.

               É tudo uma grande molecagem todas essas investigações que são usadas pelos moleques da grande imprensa.

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