Bolsonaro é livre para defender torturadores e Ditadura, diz governo à ONU

Jornal GGN – O governo federal disse à Organização das Nações Unidas que Jair Bolsonaro exerce seu direito constitucional à liberdade de expressão quando defende torturadores e diz que a Ditadura Militar foi uma revolução que salvou o País.

Segundo reportagem do correspondente internacional do UOL, Jamil Chade, a comissão de direitos humanos da ONU afirmou ao governo que “a negação de violações do passado e a desinformação deliberada sobre eventos passados” são contrárias “ao dever dos Estados de garantir a total divulgação da verdade e a preservação da memória sobre violações do passado”, para evitar que esses erros se repitam.

O governo rebateu que é “injustificável” que a ONU cobre o chefe de Estado brasileiro sobre este assunto, e reforçou o entendimento de que Bolsonaro é livre para dizer o que quiser. “(…) o Brasil é uma democracia sólida, com instituições em totalmente funcionamento, regida por princípios constitucionais e garantias baseadas nos mais altos padrões do Estado de direito, incluindo o direito à liberdade de pensamento, o direito à liberdade de expressão e o direito à liberdade de opinião. Tais direitos, claro, estendem-se aos detentores dos mais altos cargos na República.”

Em um documento enviado ao governo, a ONU ainda resumiu as declarações de Bolsonaro que violam os direitos humanos.

– Em 30 de julho de 2019, Bolsonaro criticou o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, que em 2014 concluiu que a ditadura foi responsável por 434 assassinatos e desaparecimentos e centenas de casos de detenção arbitrária e tortura. – Em 1º de agosto de 2019, o governo alterou a composição da Comissão Especial sobre Mortes e Desaparecimentos Políticos, substituindo pessoas com reconhecida experiência no campo da justiça transicional por um conselheiro com poucos conhecimentos neste campo, e dois membros das forças armadas com uma história relatada de defesa da ditadura militar, o que por sua vez poderia impedir seu trabalho efetivo e imparcial. As mudanças aconteceram uma semana após a Comissão ter documentado o desaparecimento e morte de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira como uma morte violenta causada pelo Estado.

– Em 8 de agosto de 2019, Bolsonaro chamou Carlos Alberto Brilhante Ustra de “herói nacional”. Brilhante Ustra foi o chefe do DOI-CODI de 1970 a 1974. Ele foi o primeiro funcionário público a ser condenado pelos crimes de sequestro e tortura cometidos durante a ditadura do país.

– Em 1º de março de 2020, Bolsonaro afirmou que “a alegação de tortura é um esquema para obter indenizações”.

– Em 31 de março, no aniversário do golpe militar, Bolsonaro afirmou novamente que não havia havido um golpe de Estado no Brasil em 1964 e declarou que este era o “Dia da Liberdade”. No mesmo dia, o Vice-Presidente do Brasil declarou que em 1964 as Forças Armadas “intervieram na política nacional para enfrentar desordem, subversão e corrupção”.

– No dia 4 de maio, Bolsonaro reuniu-se com o Major Curió, tenente-coronel aposentado responsável pela repressão da Guerrilha Araguaia nos anos 70.

– Em 5 de maio, o canal de comunicação institucional da presidência publicou um texto e uma foto do encontro, chamando o Major Curió de herói do Brasil, em contravenção a uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund ordenando ao Brasil que reconhecesse e divulgasse as violações cometidas contra a Guerrilha do Araguaia durante a ditadura militar (1964-1985).

– Em 7 de maio, a Secretaria Especial de Cultura do Brasil declarou em referência ao período da ditadura: “cobrar por coisas que aconteceram nos anos 60, 70 e 80”. Em seguida, ela cantou um jingle do regime militar dizendo: “não foi bom quando cantamos isto? Em resposta à pergunta de uma jornalista sobre tortura, ela respondeu: “Sempre houve tortura” […] “Eu não quero arrastar um cemitério nas costas. Não quero isto para ninguém”. Eu sou leve”.

Além disso, a ONU demonstrou preocupação com o desmonte de setores que lutam pela preservação da memória, busca da verdade e justiça de transição, como a Comissão Nacional da Verdade e a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos.