A Defensoria Pública da União da Bahia (DPU/BA) ajuizou, nessa sexta-feira (10), ação civil pública (ACP) pedindo o embargo e a supressão da estrutura já montada do Camarote Salvador, na área da Praça de Ondina, no final do circuito Dodô, em decorrência de ilegalidades e irregularidades observadas no processo de ocupação da praça pela empresa Premium, proprietária do camarote. De acordo com o defensor federal João Paulo Lordelo, que acompanha o caso, há irregularidades no processo de licitação e no contrato, realizado ao final de 2010, entre a Premium Produções, Criações Artísticas e Eventos Ltda., empresa responsável pelo camarote, e a Superintendência de Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), autarquia municipal. “Dos 9.837 m² licitados pela municipalidade, cerca de 65% da área são de propriedade da União, o que revela “a manifesta incompetência administrativa da Sucom em licitar e o vício no objeto do certame”, afirmou.
Segundo Lordelo, em fevereiro do ano passado, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) realizou vistoria no local e identificou a construção e a instalação de equipamentos em terrenos da União. A inspeção resultou em um auto de infração, que foi cancelado administrativamente dias depois. “A empresa requereu permissão de uso temporário da área da União irregularmente licitada, de forma que a SPU considerasse o terreno como se fosse de titularidade do município de Salvador. A SPU, sem realizar qualquer tipo de licitação, concedeu a permissão de uso para o carnaval de 2011”.
Em contrapartida à concessão, além do pagamento de R$ 1 milhão à Prefeitura de Salvador, a empresa se comprometeu a realizar benfeitorias no local. A praça foi entregue em agosto de 2011, com novo calçamento, barracas e estruturas removíveis, de forma a facilitar a montagem do camarote pelo período de cinco anos firmados no acordo.
Há dois meses, um termo precário foi assinado entre a Sucom e a produtora autorizando o início da montagem do empreendimento para este ano. Novamente a SPU permitiu o uso do espaço da União para a instalação das estruturas durante os festejos, que já se iniciam na próxima quinta-feira (16). Os valores comercializados pelas camisas que dão direito a um dia de festa variam entre R$ 600,00 e R$ 1.500,00 reais, a depender do dia escolhido. No pedido, motivado após denúncias de setores da sociedade civil, a DPU/BA solicita, em caráter liminar, a restituição da área pública ao uso comum do povo e a remoção imediata da estrutura construída, sob pena de multa diária de R$ 200 mil reais. “No período da festa, a praça pública costumava ser frequentada por trabalhadores, catadores de lata e todos os demais cidadãos. A área utilizada deveria estar disponível à população de baixa renda, que disputa espaços no Carnaval da Bahia”, concluiu o defensor.
Comunicação Social DPGU