Oscar Vilhena Vieira. Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP. Foto: Reprodução
Jornal GGN – Dizer que a democracia e o Estado de Direito não estão em risco é o mesmo que negligenciar as recentes investidas que tem sido feitas por um governo “de orientação autocrática e vizinhança miliciana”, como explica Oscar Vilhena Vieira, professor da FGV Direito SP.
Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, Vieira diz que os limites colocados ao governo pelas instituições organizacionais (assim como organizações da sociedade e os meios de comunicação) não significa que a democracia liberal brasileira não esteja ameaçada.
“Deveria ser motivo de especial preocupação dos eleitores liberais de Bolsonaro os recentes e contundentes ataques à liberdade de expressão e à independência dos Poderes Legislativo e Judiciário”, diz o professor de Direito.
Oscar Vieira explica que uma das premissas fundamentais do liberalismo político é que todo aquele que possui o poder tende a dele abusar. Por conta disso, é indispensável que o poder seja fragmentado e disposto de tal forma cada um dos poderes atue como contrapeso aos demais.
“Ao fazer coro àqueles que estão convocando manifestações voltadas a castrar o Poder Legislativo e o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, o presidente da República não apenas está conspirando contra um pilar central do sistema político liberal, como também pode estar cometendo um crime de responsabilidade, tal como disposto pelo artigo 85, II, da Constituição Federal”, pontua o professor de Direito.
Para Vieira, os chamados verdadeiros conservadores, mais apegados a valores como ordem e hierarquia, também deveriam estar apreensivos com os desdobramentos políticos, tanto pelo risco de politização das classes armadas como pela ambiguidade com que motins e insubordinações militares estaduais têm sido tratados.
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FGV. Ode ao Ditador Caudilhista Assassino Absolutista Esquerdopata Fascista. Tancredo Neves, seu Familiar e Ministro da Justiça conspira num Golpe Judicial contra sua própria Família e seu próprio Governo. Criará um factóide em MG, um tal JK, para pavimentar seu caminho à Presidência. Pior é Luiz Carlos Prestes, ícone da 'Luta Socialista', que se juntará ao Governo Fascista, mesmo este tendo enviado sua Mulher Grávida à Crematórios e Campos de Extermínio Nazistas. O restante da Família 'Socialista' Leonel Brizola e João 'Jango' Goulart preservando o legado do Fascista. Na impossibilidade de sua eleição abortada por um Paulista (matogrossense) Jânio Quadros, se auto-proclama 1.o Ministro (Tancredo). Anos depois garantirá sua posição no feudo da Presidência da República ao lado dos 'Parceiros de Governabilidade e Poder' em mais de meio século, desde Ditadura Fascista dos anos 30 até farsante Redemocracia nos anos de 1980: José Sarney, Marco Maia, Coelho's, Bezerra's, Efraim's, Agripino Maia, ACM, Jorge Borhausen, Collor's, Jader Barbalho, Romero Jucá, Renan Calheiros,....Lembram destas Figuras que fizeram parte essencial dos Governos do PSDB e PT? Manter as 'Regras do Jogo' é para termos de volta todas estas conquistas que conseguimos em 90 anos de História Brasileira com este Maravilhosos Estado que construímos? O que não está mais neste Governo, que tanto temos que resgatar, não é mesmo? Diga para Nós, caro Sarney? Pobre país rico. FGV? Como não temos Democracia a partir de um Fascista? Mas de muito fácil explicação.
"Liberais"..."Conservadores"..."Regras do jogo"...Desde que "a esquerrrda" não assuma o poder, aí, derruba-se governo no grito, prende-se candidato ao arrepio da Lei, e que se danem as garantias fundamentais dos outros.
Enquanto continuarem achando que mercado, globo são "liberais", e fanáticos religiosos são "conservadores", já era, vão ficar nesse discurso fofo aí esperando esperando o "centro" se reagrupar em torno de algum discurso antissocial light perdido.