Famílias de vítimas da ditadura criticam mudanças na CEMDP

Jornal GGN – As mudanças no regimento interno da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), coordenada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – de responsabilidade de Damares Alves – não foram necessariamente uma surpresa para os integrantes da comissão.

“Não fomos pegos de surpresa. Sabemos do que o novo governo é capaz. Na verdade, eles querem acabar com a comissão”, opina Diva Santana, uma das sete pessoas que integra o grupo criado em 1995 que busca reconhecer as mortes e desaparecimentos ocorridos no período da ditadura militar no Brasil, além de fazer esforços para localizar os corpos e indenizar os familiares das vítimas.

Agora, a nova presidência do órgão argumenta que a comissão pode atuar apenas na busca de corpos para as famílias que tenham feito o pedido no prazo de 120 dias estabelecido a partir da entrada em vigor da lei que criou a comissão, em 1995. As emissões de atestado de óbito também deixarão de ser feitas, pois segundo o ministério, “não é uma atribuição do colegiado”. As cerimônias para entrega dos documentos também foram suspensas.

Em entrevista ao site alemão Deutsche Welle, o presidente da CEMDP, Marco Vinícius Pereira de Carvalho – advogado do PSL e assessor da ministra Damares Alves, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho de 2019, – alegou que as mudanças buscam corrigir “impropriedades” nas atividades da comissão, algo que também foi citado em nota pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Bolsonaro substituiu quatro membros da comissão, que agora são claramente alinhados com o governo: além de Pereira, a comissão conta com Weslei Antônio Maretti, coronel reformado do Exército; Vital Lima Santos, oficial do Exército; e o deputado federal Filipe Barros, membro da Aliança pelo Brasil, partido recém-criado por Bolsonaro.

Tais nomeações chegaram a ser contestadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por serem de “pessoas com posições públicas contrárias aos objetivos” da comissão.

Para Eugênia Gonzaga, procuradora regional e ex-presidente da CEMDP, a nova interpretação é restritiva, inconstitucional e antijurídica. “Todo pedido de reparação relacionado aos direitos humanos é imprescritível, segundo a jurisprudência internacional. Há um entendimento no Judiciário brasileiro de que esses prazos não valem. A nossa conduta na Comissão era a de derrubar essa limitação temporal”, afirma Eugênia, que foi destituída do cargo por Bolsonaro em 2019.