Governo violou instruções de como agir em desastres com óleo

Jornal GGN – O Ministério do Meio Ambiente possuía um manual de orientação para lidar com incidentes por óleo em águas brasileiras, mas não só não compartilhou as informações com estados e municípios atingidos como violou diversas normas traçadas pelo documento.

O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) foi elaborado em 2013 por exigência de um decreto presidencial. Sua primeira versão completa data de 2018, mas não chegou a ser oficialmente publicado e ficou restrito à cúpula do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Marinha e ANP (Agência Nacional do Petróleo).

De acordo com informações do jornal O Globo, uma consulta ao manual aponta ao menos oito violações por parte das autoridades com relação ao texto da obra. Dentre os 35 critérios listados, 18 eram passíveis de serem cumpridos ou fruto de dúvida no começo de outubro, quando o plano não havia sido acionado.

As autoridades federais poderiam ter colocado em prática o plano de contingência a partir de 30 de agosto, quando o manual aponta que medidas devem ser adotadas mediante o risco de toque de óleo na costa litorânea do país. Nessa época, quatro praias da Paraíba amanheceram com óleo e, no começo de setembro, o derramamento já atingia 19 praias em três estados diferentes.

A revogação de dois comitês de reação ao incidente com óleo (algo listado no decreto de 2013) também é um tipo de omissão. Até o momento, o governo federal não anunciou a recomposição desses órgãos.