Jornal GGN – A Ajufe, Associação dos Juízes Federais, emitiu nesta segunda (29) uma nota pública rebatendo informações divulgadas pelo governo Jair Bolsonaro, a respeito da Previdência da magistratura. Segundo o informe, a equipe do presidente Jair Bolsonaro usa dados equivocados para falar da aposentadoria de juízes e desembargadores, passando a mensagem de que eles são os “privilegiados” que precisam ser combatidos na reforma, porque supostamente não contribuem de acordo com a aposentadoria que receberão no futuro.
Na nota, a Ajufe mostrou, com números, como funciona a Previdência da magistratura, que é “superavitária”, ao contrário do que alega o governo. Segundo a instituição, os magistrados federais contribuem ao longo da vida com o valor que é suficiente para bancar o benefício ao final da carreira, dentro de um sistema sustentável.
Leia abaixo:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar-se contrariamente ao “estudo” apresentado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.
O Executivo Federal, ao divulgar que um juiz federal, “que se aposenta com benefício de R$ 35,1 mil receberá, até o fim da vida R$ 4,77 milhões a mais do que contribuiu” mais uma vez mente abertamente à sociedade, com o deliberado intuito de propalar a falaciosa ideia de que magistrados e servidores do Judiciário Federal são “privilegiados”. Segundo a matéria, esse seria um “déficit individual” do trabalhador, supostamente calcado na ideia de que as contribuições recolhidas durante a vida profissional são insuficientes para bancar os benefícios devidos na inatividade.
E, mais uma vez, intenta o Executivo, atrair a simpatia da população para si mediante o uso de expediente antirrepublicano, antidemocrático e antiético, distorcendo e omitindo informações e divulgando conclusões pueris absolutamente desprovidas de embasamento técnico.
O Regime Próprio Previdenciário dos magistrados federais é superavitário. Os números refletem isso com absoluta clareza.
O subsídio de juiz federal, atualmente no valor bruto de R$ 33.689,11 mensais, sofre desconto previdenciário, destinado ao custeio dos benefícios que serão pagos na inatividade, de 11% sobre o total da remuneração (art. 4º da Lei n. 10.887/2004), ou seja, R$ 3.715,80.
Assim, considerando a gratificação natalina, que também integra a base de incidência da contribuição previdenciária, ao longo de 1 (um) ano de trabalho, um juiz federal irá contribuir com R$ 48.175,43 para o seu Sistema Previdenciário.
Por sua vez, por força do art. 8º da Lei n. 10.887/2004, a contribuição da União (22% sobre a folha de salários) – empregadora -, assim como acontece com todos os demais trabalhadores do Brasil, deve ser somada ao patrimônio constituído pelo servidor – trabalhador.
Dessa forma, o valor total de contribuições previdenciárias de um juiz federal, ao longo de 1 (um) ano, totaliza o montante de R$ 144.526,28.
Diante disso, o juiz federal que ingressar no cargo com 25 anos de idade e contribuir até os 60 anos (idade mínima para se aposentar atualmente), contribui para o Regime Próprio de sua aposentadoria com a quantia de R$ 5.058,419,87, somente de capital, sem a atualização monetária e sem a incidência de juros de remuneração.
Relevante ao debate esclarecer que se esse valor fosse aplicado, durante o período de contribuição necessário para a aposentadoria – 35 anos -, em títulos públicos “Tesouro IPCA + Com Juros Semestrais 2050”, cujo rendimento é de 4,46% a.a (fonte: site tesouro.fazenda.gov.br), alcançaria o montante final de R$ 11.682.726,68. Essa, portanto, é a “reserva previdenciária” dos magistrados federais esmiuçada em números fundados no ordenamento jurídico pátrio vigente.
Considerando-se que a expectativa de sobrevida esperada de um sexagenário no Brasil é de 22,3 anos, apenas a reserva previdenciária acima é suficiente para pagar a aposentadoria desse juiz federal, sem considerar os juros que esse montante iria produzir a partir da data da sua implantação.
A bem da verdade, os magistrados federais dificilmente se aposentam com 60 anos, havendo uma tendência de adiar o pedido de aposentadoria, em virtude do recebimento do abono de permanência, bem como da perda remuneratória. Assim, considerando a idade compulsória de 75 anos, os valores nominais arrecadados seriam de R$ 7.226.314,10, com a possibilidade de pagar por dez anos (sobrevida até os 85 anos) uma aposentadoria de R$ 58.650,49.
Além disso, por desinformação ou desonestidade intelectual, o estudo publicado considera generalizadamente a média salarial de um desembargador, quando apenas a minoria dos juízes se aposenta nesse cargo, via promoção.
Saliente-se, mais uma vez, que o juiz aposentado ou seu dependente ainda permanece contribuindo para o Sistema Previdenciário com alíquota de 11% sobre o valor que ultrapassa o teto do Regime Geral de Previdência Social (atualmente, R$ 5.839,45).
Registre-se que somente têm direito à integralidade (ou seja, direito de receber o mesmo salário da ativa) os servidores que ingressaram no serviço público até o ano de 2003.
Para os que ingressaram depois da Emenda Constitucional n. 41/2003 o cálculo do benefício previdenciário será feito com base na média dos salários de contribuição.
A magistratura federal é superavitária. Em 2016, a magistratura federal contava com 2.301 ativos, 268 aposentados e 85 pensionistas. A receita das contribuições dos magistrados e da União foi de, aproximadamente, R$ 203,09 milhões para os ativos e R$ 10,87 milhões para os inativos e pensionistas – eis que somente os servidores públicos continuam a recolher contribuição previdenciária mesmo estando aposentados -, totalizando a receita previdenciária aproximada de R$ 213,96 milhões. Por outro lado, o gasto com inativos e pensionistas foi de R$ 98,832 milhões, havendo por isso um superávit em torno de 116% em 2016.
Por fim, aqueles que ingressaram no Judiciário Federal a partir de 14.10.2013 estarão sujeitos ao teto do Regime Geral de Previdência Social, podendo aderir de forma facultativa ao regime de previdência complementar.
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Sonsos...
1) nao contribuem dos 25 aos 60 anos;
2) vivem acima da "media" da populaçao.
Além de sonsos., esses funcionários públicos privilegiados, relutam em parar de mamar nas tetas do Brasil. Ganham tão bem, que podem fazer patrimônio para gerar renda. Nem precisariam de aposentadoria, mas a mesquinharia fala mais alto....infelizmente.
Além de sonsos., esses funcionários públicos privilegiados, relutam em parar de mamar nas tetas do Brasil. Ganham tão bem, que podem fazer patrimônio para gerar renda. Nem precisariam de aposentadoria, mas a mesquinharia fala mais alto....infelizmente.
Além de sonsos., esses funcionários públicos privilegiados, relutam em parar de mamar nas tetas do Brasil. Ganham tão bem, que podem fazer patrimônio para gerar renda. Nem precisariam de aposentadoria, mas a mesquinharia fala mais alto....infelizmente.
Ridícula essa defesa.... a AJUFE esquece que a contribuição patronal é dinheiro publico, sustentado pelo povão pobre que ganha 1 salario minimo por mes.... A solução é um decreto que limite a aposentadoria de todos os brasileiros inclusive militares, juizes e parlamentares - todos devem ter como limite o teto do INSS. Quem quiser se aposentar com valor superior faça um plano particular.
É exatamente isso que as nossas bancadas de esquerda deveriam defender: teto do INSS para TODOS os brasileiros, sem uma única exceção. Quem pretender ganhar mais, que faça uma poupança privada (tão ao gosto da direita e da pseudoesquerda encostadas no Estado). Esse papinho de que estudaram mais, se esforçaram mais é para enganar pobre trouxa e classe média que não gosta de estudar, nem de trabalhar. Ninguém obriga ninguem a ser juiz, promotor, militar ou qualquer outra profissão. Se acham que são sacrificados, que mudem de profissão, são livres para isso. Chega desse coitadismo da direita xucra no Brasil!
Conta sem sentido. A previdência não é capitalizada. O cálculo é quanto irá contribuir e quanto irá receber. Para ter esses 11 milhões precisa contribuir com 300.000R$ anuais o que não acontece.
Alguém conte para suas meretissimas que nossa previdência é de repartição e não de capitalização. Portanto, não há que se falar em.iuros e correção sobre o montante de contribuições pois o que é contribuição em.um mês vira aposentadoria no outro...NINGUEM POUPA NA PREVIDENCIA ATUAL. Portanto, precisa-se cada vez de mais trabalhadores de salário mínimo em um.mes para pagar a aposentadoria de um.juiz no mês seguinte.
Que se explodam, judiciario, executivo, legislativo, militares. Bando de bostoes chupims nao fazem nada alem de roubar o povo. Um tiro no bostonaro, no maia, no moro, na corja toda. Bando de cancer desse país de merda que se acabou
Contribuem sim, desde a posse até a aposentadoria e com muito dinheiro, conforme demonstrado pela nota pública. Se vivem acima da média, é porque estudaram acima da média, para passar em concursos concorridíssimos. Fizeram por merecer. Além disso, continuam "pagando a previdência" depois de aposentados. Vamos ser justos e críticos com relação às inverdades ditas pela equipe econômica.
Vc caiu em uma falácia. Veja no google o que significa.
Acho tão bonito ver as bancadas de esquerda defendendo as aposentadorias e pensões milionárias de juízes, promotores, militares das FFAAs, gente dos tribunais de contas, universidades federais, parlamentares em geral, entre outros encostados nos cofres públicos!! Só pode ser a Síndrome de Estocolmo! Quando é para tirar direitos do pessoal da CLT - trabalhadores com carteira assinada, empreendedores e profissionais liberais, aquela turma do Regime Geral da Previdência -, as bancadas de direita arrombam a festa e as de esquerda só ficam nos discursos-enganação. Mas quando é para mexer nos privilégios dos altos funcionários públicos, com as pensões de suas filhas solteiras, com a farra dos Moro, dos Dallagnolla, das Raquel Dodge, dos Gilmar Mendes, dos ministros do TCU etc, aí então os parlamentares de direita e de esquerda se unem como jamais visto e entoam: NÃO PASSARÃO!! Tão bonito isso!!!!
Os privilegiados não querem parar de mamar nas tetas do povo...com os altos salários que ganham, podem fazer patrimônio para gerar renda...nem precisariam de aposentadoria do governo, mas a ganância e a mesquinharia são fatos. Foda
Governo Bolsonaro, como sempre, desinformando a população. Nação brasileira ainda não entendeu que todo governo populista diz apenas o que eles querem ouvir, mas por trás dos panos, tem gente enriquecendo e o pobre com dificuldades cada vez maiores. Foi assim com Lula e está sendo assim com Bolsonaro. Só tenho pena de escuta as falácias vomitadas por esse governo hipócrita. Dados não mentem, pessoas sim. Brasil é um dos países com maior desigualdade social do mundo, em contrapartida o 9° mais rico. E esse governo se elegeu dizendo que os empregados teriam que escolher entra empregos e direitos... mentiras e mais mentiras ludibriando e manipulando.
absurda a tendenciosa fórmula de cálculo atuarial.
parte do princípio qué todos os magistrados só se aposentãm aos 75 anos de idade e com 50 anos de contribuição.
parte do princípio que a união contribui com 22,5%.
vivem acima da média dos demais mortais
deixam para os dependentes um peculio
vitalício.
e quem ganha ao longo de 50 anos este teto salarial acrescido de benesses tem a obrigação de ter formado um patrimônio invejável.
vergonha