PGR Augusto Aras se transforma em estorvo na luta contra o coronavirus

A guerra contra o coronavírus é uma oportunidade única para o Ministério Público Federal resgatar, ainda que parcialmente, sua imagem comprometida pela partidarização extremada da Lava Jato, que comprometeu o trabalho técnico da instituição.

É uma corporação distribuída pelo país, com escritórios nas capitais e procuradores nas principais regiões. Além disso, através do Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), há a possibilidade de trabalhos integrados entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho, os Ministérios Públicos Estaduais. Enfim, uma enorme rede nacional com contato direto com populações vulneráveis – tudo o que qualquer governante sério ou qualquer Procurador Geral efetivamente comprometido com seu país poderia desejar.

Os procuradores que atuam na ponta são os olhos e ouvidos do MPF. E, dentre eles, nenhum grupo é mais habilitado que as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão (PRDC), que têm contato direto com populações vulneráveis, conhecimento das características de cada grupo e região, e possibilidade de dialogar com os poderes públicos atrás de soluções.

Foi o que fez o procurador da República José Godoy, da PRDC de João Pessoa, Paraíba.

Na ponta da demanda, tem contato com todas as organizações sociais que atuam na cidade, dos sem-teto aos movimentos de prostitutas e LBTGI. Portanto, está atento aos efeitos e não-efeitos das políticas públicas, atuando como canal de negociação com as instituições.

O PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), mantido pelo governo federal, foi esvaziado a partir de 2016, ainda no governo Temer, expondo ainda mais a vulnerabilidade dessas populações. Havia toda uma estrutura composta pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), secretarias estaduais, prefeituras, tudo jogado ladeira abaixo pela Ponte para o Futuro, avalizada pela Lava Jato e por arautos do iluminismo, como o Ministro Luis Roberto Barroso.

Recentemente, Godoy foi informado de uma bacia leiteira do MST (Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra) que não conseguia escoar a produção. Agiu para convencer o poder público que as feiras livres – reguladas pelas prefeituras – são tão essenciais quanto os supermercados.

O MST conseguiu uma parceria com um laticínio fechado da região e poderia oferecer o leite devidamente pasteurizado e regularizado.

O MPF da Paraíba, então, lançou a campanha “Leite Fraterno”, que conseguiu a adesão da Justiça Federal local, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público do Trabalho e outras instituições. Mas contando apenas com doações particulares.

Hoje chegou a primeira partida de leite.

Essas iniciativas, que estão pululando em várias partes do país, estão ameaçadas pela decisão do Procurador Geral da República Augusto Aras de blindar o governo Bolsonaro. Medida tomada ontem por Aras obriga a que todas as recomendações e pedidos de explicações dos procuradores, na ponta, sejam submetidas a um Comitê de Crise da PRG, da qual foi alijada justamente a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Com essa medida, Aras iguala-se a Abraham Weintraub, da Educação, Sérgio Moro, da Justiça, Ernesto Araujo, das Relações Exteriores, dentre outros, como os mais deletérios na grande batalha contra o coronavirus.

Aqui, a entrevista de José Godoy, contando sua experiência.