Processos ajuizados em 1964 na Justiça do Trabalho

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 Na última terça-feira (1), em audiência realizada em Pelotas, a Justiça do Trabalho da 4ª Região fez o pagamento de 13 processos que haviam sido ajuizados há mais de 30 anos. O mais antigo remontava a 1964, e seu pagamento foi recebido por três sucessores do reclamante, já falecido. O de valor mais elevado, 65 mil reais, foi ajuizado em 1982.

   A revisão dos processos ajuizados há mais de três décadas e arquivados com dívida no BNDT é uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho e o foco de um grupo coordenado pelo juiz do Trabalho Marcelo Bergmann Hentschke. A pesquisa envolve ainda a diretora do Foro de Porto Alegre, juíza Maria Silvana Rotta Tedesco, e os servidores Cícero Antônio Fruet Fiad, Magda Rigon e Fabio Davila Scheibler.

   O servidor Cícero Fiad esclarece que a dificuldade que a Justiça do Trabalho encontrava para localizar e executar as reclamadas hoje é superada por ferramentas e convênios como o BacenJud (Banco Central), o InfoJud (Receita Federal) e o RenaJud (Detran). Desde o início dos trabalhos do grupo, que realizou os primeiros pagamentos em junho deste ano, em Cruz Alta , cerca de 60 penhoras on-line foram realizadas com sucesso através do convênio com o Banco Central. O valor total dos pagamentos realizados já supera 110 mil reais. Para a servidora Márcia Jaqueline Leal Vargas, que acompanhou a audiência em Pelotas, o maior valor da inciativa está no fato da Justiça do Trabalho levar até o fim seu compromisso de prestação jurisdicional. 

   Além de Cruz Alta e Pelotas, o projeto passou por unidades judiciárias de Porto Alegre, Osório e Taquara. As próximas audiências estão marcadas para o dias 15 e 16.