Jornal GGN – A fundação ou ONG que a turma da Lava Jato pretende criar com R$ 2,5 bilhões provenientes da Petrobras virou objeto de ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado junto ao Tribunal de Contas da União.
Nas segunda (11), Furtado solicitou que o TCU “tome providências para verificar a constitucionalidade e a legalidade” do acordo assinado em janeiro passado pelos procuradores de Curitiba e a Petrobras.
O acordo estabelece que a Petrobras pode pagar às “autoridades brasileiras” cerca de 80% da penalidade imposta a ela nos Estados Unidos. Em reais, o montante total chega a R$ 2,5 bilhões. Metade disso será injetado em um fundo patrimonial administrado por um fundação ou ONG idealizada pelos procuradores da equipe de Deltan Dallagnol.
“Uma vez que venham a ser corroboradas oficialmente as disposições contidas nesses documentos [o Acordo de Assunção de Compromisso, entre o Ministério Público Federal e a Petrobras, e o ‘Non Persecution Agreement’, entre a Petrobras e autoridades dos EUA], vislumbra-se a possibilidade de que o acordo […] acarrete graves prejuízos à empresa estatal, bem como ao erário federal”, escreveu Furtado, segundo relatos da Folha de S. Paulo.
“Exceto no caso da existência de disposições específicas nesse sentido, não há razão alguma para que a menção a ‘Brazil’ e a ‘autoridades brasileiras’ feita por entidades e órgãos governamentais estrangeiros [dos EUA] seja interpretada como se referindo ao Ministério Público Federal ou aos procuradores da República”, acrescentou.
A representação feita pelo subprocurador-geral será analisada pelo presidente do TCU.
Nesta terça (12), a imprensa também registrou que alguns partidos estudam barrar a fundação da Lava Jato por meio de processo na Câmara. A tese é que a ONG tornará a turma de Curitiba um “poder paralelo” e que, em verdade, é a União que deve decidir o destino dos R$ 2,5 bilhões.
Nova fábrica em Minas Gerais terá capacidade para atender demanda nacional; 1,9 milhão de pacientes…
O chamado ativismo judicial provoca rusgas institucionais desde o tempo do mensalão, antecedendo os ataques…
Denúncias de alienação descredibilizam acusações de violência contra menores e podem expor a criança aos…
Os dois conversaram sobre o combate à desigualdade e à fome. Para Dilma, o papa…
Os pesquisadores constataram que pessoas que sofrem de hipertensão sofrem ainda mais riscos, especialmente as…
Caso ganhou repercussão no interior de SP; jovem faleceu após ser baleado na região do…
View Comments
GGN, é imprescindível que esta investigação ganhe um foro internacional, uma vez que, corremos o risco, pelo envolvimento de autoridades, no esquema, de que possam as investigações não serem levadas a um termo que revelem a verdade, por completo. Por este motivo, vejo como uma das saídas, uma #CPIdaLavaJato
Cometer ilegalidades é a tônica dos lavajateiros.
Como pode ser legal, o imoral, vergonhoso e espúrio acordo da república de Curitiba com um outro país em troca da liberação do roubo de segredos de uma empresa que é de patrimônio do povo? A lava jato independente de todos os supostos benefícios e tantos males causados ao país NÃO É uma entidade, órgão, associação, do país e nem de lugar algum. A lava jato é uma OPERAÇÃO, que teve um início e vai ter fim como são as tantas outras operações de órgãos estatais. Se vai ter um fim, como podem os tais procuradores do estado que encontraram a forma de se apropriar do dinheiro do estado para manterem perenes o ataque ao povo e suas propriedades, quererem decidir para a conta de quem vai o lucro do assalto aos cofres públicos?
Parece que vai funcionando as críticas da sociedade. O PRC (Partido da República de Curitiba) vai ter dificuldades para financiar sua campanha imoral e ilegal.
Do UOL:
A força-tarefa da Operação Lava Jato divulgou hoje que propôs a suspensão da criação de uma fundação privada, fomentada com dinheiro proveniente de um acordo entre a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O texto foi divulgado pelo Ministério Público Federal no Paraná nesta tarde.
A decisão dos procuradores vem após uma série de críticas de vários setores da sociedade em relação à criação do fundo. Juízes, advogados e ministros do Supremo Tribunal Federal manifestaram, em declarações e por meio de decisões judiciais, preocupação com a criação do fundo e fizeram críticas à ideia do MPF.
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/03/12/lava-jato-pede-suspencao-de-fundacao-privada-com-dinheiro-da-petrobras.htm