Tribunal de Justiça do Rio mantém quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

Jornal GGN – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu por dois votos a um pela manutenção da decisão que quebrou os sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ).

As desembargadoras Mônica Tolledo de Oliveira e Suimei Cavalieri pediram vista do processo, e nesta terça feira as duas votaram contra o relator e mantiveram a decisão tomada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, no mês de abril. O voto em favor do senador foi dado pelo desembargador Antônio Carlos Amado.

Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, os integrantes da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ avaliaram um habeas corpus no qual os advogados de Flávio apontam ilegalidades na decisão do magistrado de primeira instância, como falta de fundamentação.

Em 28 de janeiro, o desembargador Amado negou o habeas corpus pelas razões apresentadas pela defesa, mas apontou outros motivos para anulação da decisão, como o fato de o senador não ter tido a oportunidade de se manifestar antes de ter o sigilo quebrado, e que o Ministério Público do Rio afirmou que Flávio havia se recusado a falar, o que, para ele, não condiz com a verdade.

A tese foi rebatida com a apresentação de uma petição da defesa do senador, onde uma advogada do parlamentar pede para que ele seja ouvido ao final da fase de investigação, após o término da coleta de provas.

Flávio Bolsonaro é investigado desde janeiro de 2018 sob a suspeita da prática de “rachadinha”, que consiste no recolhimento de parte do salário de seus funcionários, na Assembleia Legislativa do Rio de 2007 a 2018, quando o filho do presidente era deputado estadual.