Nesta semana, o ministro André Mendonça, do STF, decidiu enviar para análise do plenário uma ação (ADPF 1051) que coloca em xeque os acordos de leniência celebrados pela Lava Jato com empresas investigadas.
Os autores da ação argumentam que erros e abusos forma cometidos nos acordos. Entre eles:
A ação busca suspender liminarmente as sanções pecuniárias (cobrança de multas e outros valores) impostas às empresas e, em última análise, revisar os acordos de leniência celebrados em um contexto de “Estado de Coisas Inconstitucional”.
Se aceita, a ação pode desencadear uma nova grande derrota para a Lava Jato.
Para explicar os fundamentos da ação, o papel de cada instituição da República nos acordos, entre outros pontos, os jornalista Luis Nassif e Marcelo Auler entrevistam:
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