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Um ano após a tentativa de golpe de Estado encampada por uma horda bolsonarista que invadiu e depredou a sede dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de Janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal sinaliza que as investigações que já prenderam terroristas em campo vão prosseguir até chegar nos financiadores e nos mentores intelectuais. Mas, até agora, não há avanço nenhum sobre punição para os militares envolvidos na trama golpista.
Até o momento, sabe-se que agentes da Abin, do GSI e também do Comando Militar do Planalto têm muito o que explicar sobre o fracasso do Plano Escudo, que deveria ter protegido o Palácio do Planalto da ação dos terroristas. Mas não se vê empenho nessa direção. A avaliação é do historiador Francisco Teixeira, professor emérito do programa de pós-graduação em Ciências Militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) e professor titular de História Moderna e Contemporânea da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Em entrevista ao canal TVGGN, Teixeira disse que além dos agentes herdades do governo Bolsonaro e inclinados ao golpe, é preciso lembrar de “todos os generais, coronéis e, inclusive, ex-ministro da Defesa, que falaram mal das urnas e também defenderam a cloroquina durante toda a pandemia causando um morticínio. Tem muita gente envolvida, mas essas pessoas não foram nomeadas até agora.”
Até agora, na visão do historiador, o inquérito do STF sobre os ato golpistas “está focado em quem invadiu e depredou a sede dos Três Poderes. O braço dessa grande conspiração, que passa pelos órgãos federais – que estava dentro do GSI, da Abin, do Comando Militar do Planalto e do próprio comando do exército, e do comando da guarda presidencial – nenhum desses foi chamado [à responsabilidade] até agora. Ao contrário, continua havendo a ideia de que as instituições civis perseguem os militares.”
Nesta semana, por ocasião do aniversário do atentado de 8/1, o Senado reuniu o chefe dos Três Poderes em um ano para marcar a resistência de democracia. Na oportunidade, o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, fizeram discursos “duros” afastando a hipótese de anistia para os militares golpistas e criticando o velado processo de apaziguamento que parece estar em curso.
“Os militares ficaram muito contrariados com os discursos de Barroso e Moraes, particularmente quando foram comparados ao Nazismo, quando o ministro [Moraes] falou da política de apaziguamento, que sempre acaba em desastres. Isso gerou uma mini crise e ainda não se sabe como que essas investigações sobre os militares vão acontecer.”
Para Teixeira, “o discurso dos ministros do STF essa foram verdadeiramente duros, anunciando o prosseguimento das investigações. Agora, não estamos vendo nada sobre a cúpula do governo do Distrito Federal e sobre aquele corpo que tinha a função – como GSI e Abin – de avisar do risco de atentado à presidência e ao ministro da Justiça. Ou essas pessoas conspiraram ou prevaricaram em seus cargos e são de uma incompetência que não poderiam mais estar onde estão.”
Na entrevista, ele ainda criticou o papel do ministro da Defesa do governo Lula, José Múcio, que “não entendeu que ele é ministro do governo Lula. Ele acha que é embaixador dos militares. Ele inverteu a mão, ele está trazendo as demandas dos militares.“
Assista a entrevista completa abaixo:
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Dificilmente os servidores de um órgão de inteligência de Estado têm condições de se defenderem das falas e equivocadas críticas vindas das mais diversas fontes devido à natureza da atividade.
Raras são as oportunidades em que a representação dos seus Oficiais pode se manifestar devido ao rigor do código de conduta a que seus membros estão submetidos.
Assim, reproduzo abaixo a Nota Pública da entidade de representação dos servidores da ABIN como amostra de declaração dos muitos equívocos sobre a atuação da Agência:
Nota Pública
Brasília, 11 de janeiro de 2023
A Intelis | União dos Profissionais de Inteligência de Estado da ABIN, atendendo à demanda emanada do corpo de servidores e aprovada por ampla maioria em Assembleia Geral Extraordinária, traz a público a seguinte nota:
Os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) manifestam seu veemente repúdio às recentes declarações veiculadas pelo Diretor-Geral da Polícia Federal que sugerem uma atuação institucionalizada da Agência supostamente dirigida a monitorar adversários políticos e desafetos do ex-Presidente da República.
Desvios de conduta pontuais, de uma minoria de servidores, podem existir em qualquer órgão, e nem a ABIN, nem a Polícia Federal, estão imunes a tal mazela. Como exemplo disso, a imprensa noticiou nas últimas semanas o envolvimento de dois servidores da Polícia Federal em esquema de exportação de ouro clandestino. Em outra ocorrência, um ex-funcionário do mesmo órgão revelou - se envolvido em fraude e desvio de verbas do sistema Desarma. Nada disso justificaria desqualificar a instituição Polícia Federal: os desvios de poucos não podem ser atribuídos à totalidade dos servidores. Certamente, a imensa maioria dos integrantes da Polícia Federal é de servidores íntegros, comprometidos com a Constituição Federal, o ordenamento jurídico e a ética pública.
A ABIN não é diferente. Seus quadros são qualificados, íntegros e isentos, como restou amplamente demonstrado ao longo das apurações relativas aos eventos de 8 jan. 2023, quando a Agência atuou decisivamente e antecipou os eventos, alertando diversos órgãos públicos sobre os riscos de ataques às instituições máximas do Estado brasileiro. Ainda em 2022, posicionamo-nos em defesa das urnas eletrônicas e do processo democrático nacional.
Em relação ao programa First Mile, utilizado no passado pela Agência, com contratação chancelada em parecer da AGU, é preciso que se separe a utilização correta da ferramenta, amparada em Planos de Operação aprovados, de eventual uso indevido, como pode ocorrer com qualquer sistema de qualquer órgão. É importante lembrar que, à época, a ABIN não era dirigida por Oficiais de Inteligência, mas por Policiais Federais.
Devemos ainda corrigir inverdades veiculadas: o referido software não possuía qualquer capacidade de invadir celulares, tampouco de obter localizações precisas. Como já noticiado, outros órgãos públicos o utilizam, e podem facilmente atestar sua forma de operação.
Na qualidade de servidores irrestritamente comprometidos com os fundamentos do Estado brasileiro, defendemos a rigorosa apuração dos fatos, e punição exemplar daqueles que porventura tenham agido de má-fé (e não simplesmente induzidos ao erro por ordens superiores viciadas por desvio de finalidade), sejam eles servidores da ABIN ou de outro órgão.
É preciso, outrossim, não demonizar ferramentas tecnológicas no exercício da atividade de Inteligência. Os atores que constituem ameaça aos interesses nacionais e à segurança da sociedade e do Estado atuam, em muitos casos, com emprego de alta tecnologia. Vivemos em um mundo digital, em constante evolução tecnológica. A Inteligência de Estado não pode ser tão-somente manual e analógica, apegada a técnicas e instrumentos que hoje são artigos de museu em outros serviços de Inteligência, sob pena de não lograr realizar sua imprescindível missão legal.
O que se faz necessário é o aprimoramento dos instrumentos legais, de modo a trazer maior clareza quanto aos limites dos métodos que a ABIN pode empregar, inclusive com previsão de controle prévio do Judiciário, em juízo especializado, quando da aplicação de meios/métodos que possam resultar em intrusão na intimidade e na vida privada de algum indivíduo. Não desejamos ser agentes do sorrateiro. Somos servidores de Estado, e pleiteamos legalidade, controle e segurança na execução de nossas atribuições legais.
A grave defasagem salarial dos servidores da ABIN em relação às demais carreiras típicas de Estado, atrelada à insegurança jurídica para o exercício do cargo, têm resultado em acentuada evasão dos quadros da Agência nos últimos anos. Ela se constitui no órgão com maior vacância no serviço público federal: cerca de 80% dos cargos estão vagos, com sérios e crescentes impactos sobre a capacidade da Agência de atender aos temas mais críticos à preservação dos interesses e segurança nacionais.
É urgente a valorização da atividade de Inteligência de Estado, e dos integrantes da carreira de Inteligência, para que tenhamos servidores motivados e uma Inteligência robusta, eficaz, controlada e à altura da dimensão do país no cenário mundial. Essa valorização passa, ainda, pelo exercício da direção da Agência por servidores da carreira, de forma a blindar a ABIN e a Inteligência de Estado de crises fabricadas por disputas de poder envolvendo grupos antagônicos de outro órgão.
Não acredito que Barrozo ou Moraes aprofundem as investigações envolvendo os militares na tentativa de golpe em 8/1/2023. Barrozo inclusive convocou militares para pericias na urnas das eleições de 2022.Na verdade, os militares foram convocados por Barrozo como uma tentativa de cooptação e melaram a jogada do presidente do STF na época.