Contra minirreforma eleitoral, Barroso dá 30 dias para filiações à Rede Sustentabilidade
Jornal GGN – A Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora e candidata à presidência da República em 2014, Marina Silva, terá 30 dias para novas filiações. A determinação foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, criticando as regras da nova lei aprovada da minirreforma eleitoral.
O ministro da Suprema Corte concordou com o partido que alegou estar sendo prejudicado pelo prazo de apenas uma semana para que políticos com mandato pudessem migrar e se filiar à nova legenda, por conta da data da criação do partido, no dia 23 de setembro, e da nova lei aprovada na minirreforma eleitoral.
“Há forte plausibilidade jurídica do direito invocado pelo requerente, no que se refere à violação ao princípio da segurança jurídica e, mais especificamente, ao direito adquirido e às legítimas expectativas das agremiações recém-fundadas”, disse Barroso, concedendo mais 30 dias à Rede e aos demais partidos criados este ano e que foram prejudicados com a nova regra.
Com a decisão, além do partido de Marina, o Partido da Mulher Brasileira e o Partido Novo também serão beneficiados com o adicional de um mês para a adesão de deputados que queiram mudar de sigla.
Apesar de proferida por Barroso, a decisão seguiu um entendimento de todo o colegiado que definiu, no último dia 1° de outubro, que partidos novos não podem ser prejudicados com a cláusula de barreira que limite o acesso aos recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão.
De acordo com a minirreforma, as legendas novas têm direitos a 5% do fundo (e os demais 95% distribuídos de acordo com o tamanho das bancadas) e a nona parte do tempo total do horário eleitoral gratuito. Antes da decisão do STF, a lei impedia que parlamentares que migrassem de partido pudessem transferir à nova legenda parte do fundo e do tempo de transmissão.
A Rede Sustentabilidade conta hoje com os deputados Miro Teixeira (RJ), Alessandro Molon (RJ), João Derly (RS), Aliel Machado (PR) e Eliziane Gama (MA) no Congresso Nacional. No Senado, Randolfe Rodrigues (AP) foi o único a migrar.
Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
Este negócio do tempo de propaganda é secundário. A Rede terá todo tempo, papel e tinta que a mídia de direita puder gastar com ela. O psdb já, tem que colocar alguma coisa no lugar dos tucanos.
esse Barroso, mais um a "dar
esse Barroso, mais um a "dar asas aos abutres". Pobre país.
Putz! Putz!
Alguém tem um saco higiênico que possa ceder?
Aí vem ela ...
View Comments
Palmas para Barroso
Este negócio do tempo de
Este negócio do tempo de propaganda é secundário. A Rede terá todo tempo, papel e tinta que a mídia de direita puder gastar com ela. O psdb já, tem que colocar alguma coisa no lugar dos tucanos.
esse Barroso, mais um a "dar
esse Barroso, mais um a "dar asas aos abutres". Pobre país.
Putz!
Putz!
Alguém tem um saco higiênico que possa ceder?
Aí vem ela ...