Atualizada para acréscimo de informação
Jornal GGN – O governo interino de Michel Temer (PMDB) vai trabalhar para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) apresentada por Aécio Neves e Ricardo Ferraço (PSDB) que cria duas novas regras que alteram o sistema eleitoral: a proibição de coligações em eleições proporcionais e imposição de uma cláusula de barreira que, no plano federal, reduzirá cada vez mais o acesso de partidos que elegem poucos deputados federais ao poder.
O conteúdo da PEC 36/2016 foi divulgado por Aécio no dia seguinte à vitória de Rodrigo Maia (DEM) para a presidência da Câmara. Aprovar uma reforma política com esses dois pontos foi uma proposta debatida, segundo o senador Renan Calheiros (PMDB), no café da manhã que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, ofereceu no início do mês apenas a aliados de Temer. Aécio encabeçou a missão e disse que a Câmara vai ajudar a encaminhar o projeto.
Nesta terça (19), a coluna Radar (Veja) informa que a intenção de Temer é aprovar em sua passagem pelo governo uma reforma política com “fórmula simplificada”, com os dois itens que compõem a PEC 36/2016, de modo que as medidas reduzam o número de partidos com representação no Congresso a oito. “No máximo, dez”, disse um assessor palaciano não identificado.
A fragmentação partidária da Câmara foi crucial para impôr à presidente afastada Dilma Rousseff (PT) problemas de governabilidade insuperáveis, que culminaram no seu impeachment. É em nome da governabilidade que Temer que cortar mais de um terço dos partidos que têm representação no Congresso. Hoje, são 28 de 35 legendas registradas no TSE. As 10 maiores bancadas foram eleitas pelo PT, PMDB, PSDB, PP, PSD, PR, PSB, PTB, DEM e PRB, respectivamente.
Polêmica contra as minorias
A cláusula de barreira é um projeto polêmico, que já foi barrado em 2006 pelo Supremo Tribunal Federal, justamente porque a Corte da época entendeu que a norma prejudicaria partidos pequenos, distorcendo a representação das minorias. Além disso, há analistas que acreditam que a cláusula pode fazer com que os mesmos partidos políticos se perpetuem no poder. A proposta sempre volta à pauta, contudo, porque pode ajudar a reduzir a proliferação de legendas de aluguel.
Se os 10 partidos com maiores bancadas hoje fossem os únicos com representatividade na Câmara, além do chamado centrão – conglomerado de partidos nanicos antes liderado por Eduardo Cunha – a esquerda que faz oposição a Temer – e também fez oposição programática à Dilma – seria completamente limada do poder. Estamos falando de legendas como PSOL, PCdoB, PDT, que representam parcela importante da sociedade que denuncia o “golpe do impeachment”.
Foi graças a uma ação do PSOL, em conjunto com a Rede, que o Conselho de Ética decidiu discutir a cassação do mandato parlamentar de Eduardo Cunha (PMDB). O PCdoB, por sua vez, foi um dos protagonistas na discussão do impeachment na Câmara. A legenda acionou o Supremo Tribunal Federal para ditar as regras do processo, evitando que Cunha fosse autoritário do começo ao fim.
Pela PEC 36/2016 – que embora apresentada por Aécio, tem assinaturas de senadores do PT – os partidos que forem prejudicados pela cláusula de barreira não poderão mais recorrer ao Supremo com questionamentos como o do PCdoB. Também não terão acesso ao fundo partidário, nem a tempo gratuíto de rádio e TV. Se conseguiren eleger deputados mesmo sem ter 2% dos votos válidos em ao menos 14 estados, esses partidos também não poderão mais participar de comissões especiais da Câmara, nem concorrer à presidência da Casa ou outros cargos da Mesa Diretora.
O GGN publicou, na semana passada, reportagem com todos os pontos da PEC 36/2016. As regras, se aprovadas, serão aplicadas a partir de 2018. Confira mais detalhes aqui.
Filme e álbum estão disponíveis em streamings e são indispensáveis como fruição. Obras de arte…
Os moradores de Eldorado do Sul estão sendo resgatados por meio de helicópteros, ônibus e…
Quando as águas baixarem, o que vai ficar exposto, como os escombros das cidades destruídas,…
Marielle foi executada por atritos políticos e interesses econômicos fundiários dos Brazão, diz a Procuradoria
"Situação é bastante crítica, não só pelos rios, mas por risco geológico, pois o solo…
Levantamento colaborativo indica que mais de 80 comunidades e territórios indígenas foram diretamente afetados, alguns com…
View Comments
Deveria ser mais ...
Na Alemanha, país que mais sofreu com o "liberalismo excessivo" de Weimar, impuseram uma cláusula de 5%. A média mundial é de 3%. Porque o Brasil quer ficar mantendo partidos sem representatividade, só para "causar" problemas?
Se o custo pela diminuição da corrupção for fechar a porta para a representação do PSOL e congêneres, que assim seja.
Mexe daqui e mexe dali, o que
Mexe daqui e mexe dali, o que a direita entreguista e sem vergonha quer é criar alguma situação que lhe favoreça se enternizar no poder. Porque não reduzem logo a dois partidos? Até uma ideia para os nomes tenho: ARENA e MDB. Alguém acha que teriam todo este trabalho para dar um golpe de estado para deixar que o poder lhes escape das mãos depois?
Pois, concordo com os 2
Pois, concordo com os 2 pontos, desde que se imponha também o financiamento público de campanha; e não só, os partidos que elegerem menos do que 4 deputados, também devem ficar fora das comissões; quem não ultrapassar a cláusula de barreira em 2 pleitos sucessivos (com eleição mínima de vereadores/prefeitos e deputados estaduais e federais), também deixariam de receber o fundo partidário, bem como perderiam tempo de rádio/tv. Mas, o principal, mais uma vez, não foi tocado: quem assinar pela criação de uma sigla, ficará impedido, por 5 anos, de assinar pela criação de outra. O fim das coligações deveria ser total e irrestrita, sendo permitida apenas nos segundos turnos que, por sua vez, só existirá enquanto o número de partidos for superior a 8. Mais, os partidos terão obrigatoriamente de apresentar candidatos em todos os níveis e, se lançarem nomes e, depois, ficarem alheios ou "trabalharem" por outras siglas, teriam automaticamente canceladas as suas inscrições. Eleitos que, no meio dos mandatos, concorrerem a outros cargos, antes teriam de renunciar ao mandato. Por aí.
Quer matar o anão pra machucar o gigante?
"Se o custo pela diminuição da corrupção for fechar a porta para a representação do PSOL e congêneres, que assim seja."
Isso seria como tirar a autoridade da polícia para tentar "diminuir os roubos".
Se for assim, para dimuir a corrupção deveriam fechar a porta dos partidos mais corrutos: DEM, PP, PMDB, PSDB e PT.
PSOL e PC do B sequer são acusados de corrupção!
Quer dizer que se a medida
Quer dizer que se a medida propusesse apenas a redução de partidos de direita estaria correta?
Convenhamos que há um número absurdo de partidos políticos nesse país. Qq pastor de garagem, que consiga se ramificar, monta um partido e oferece a estrutura "religiosa" para lavagem do dinheiro da corrupção, entre outros.
se o Temer conseguir fazer o que a Dilma não foi capaz de fazer, pois então que faça.
prefiro enxergar nessa medida um possível estímulo para que a esquerda caprichosa e perdida busque liames para se refundar e construir novamente uma alternativa forte de poder.
do jeito que está, vejo no cenário federal uma disputa entre "esquerdas" tão ridicula Qto aquelas que acontecem entre PCO, PSTU, PSOL, PCdoB, PT por centros e diretórios acadêmicos/estudantis.
quem sabe a reforma funcione como um choque de amadurecimento, responsabilidade, mea culpa, aprendizados, balanços, revisão de ideais, ética, objetivos, estratégias, vergonha na cara, respeito, etc.
E dai, qual o problema?
Não
E dai, qual o problema?
Não entendi, só tem partido nanico na esquerda, na direita não tem nem pode ter nanico por definição?
Então se unam oras, ou não pode?
Digo mais, esse xororo já encheu o saco.
Quem manteve Cardozo o Pianista no MJ, e ficou 2, 3 anos apanhando de servidores públicos criminosos. Esperava o que?
Vai desaparecer mesmo...
Falou a verdade.
Falou a verdade.
Pequenos, fortes e historicos
Pequenos, fortes e historicos mas nao vendidos. Esse é um dos problemas, p.ex. no ambito da economia politica.
A diversidade é a unica forca desse pais mequetrefe, que ela inspire a moralidade e a etica dos habitantes do mesmo. Os recursos naturais baratos vao acabar antes do que se espere, como sempre.
Eu já tinha dito que
a próxima etapa do golpe será destruir toda a esquerda. Depois todos os blogs que são contra o golpe serão fechados. Em suma: vai ter uma única via. a via da direita fascista.
AÉCIO?
MAIS CITADO DA LAVA JATO....
" EU SEI LIDAR COM BANDIDOS "
Dois velhacos abjetos
Dois velhacos abjetos nazigolpistas sem voto - e pretendentes a usurpadores dos votos do honesto povo trabalhador brasileiro.
Cadeia é pouco!
Ah se a Turquia fosse aqui!
http://f.i.uol.com.br/folha/poder/images/1613420.jpeg
E a obrigação de exercer um direito(!) continua?
E o votto obrigatório, essa excrecência vai continuar? Em um sistema desse não teria nehum motivo para ir votar. É um completo absurdo que as pessoas sejam punidas por não exercer um direito. Isso coisa de uma país que nunca deixou de ser autoritário. Somos 'obrigados' a compactuar com uma democracia que cada vez mais parece uma enorme farsa. - alias, o fato de sermos obrigados a ir votar já é um sinal do caráter farsesco de nossa pseudodemocracia. Se querem imitar os 'paises civilizados' então acabam com essa excrescência!
Sem voto obrigatório, o povão
Sem voto obrigatório, o povão e os isolados não iriam votar, facilitando a eleição do candidato da Globo.
Portanto, anule se quiser, mas compareça.