Temer quer reforma política que tira partidos de esquerda do poder

Atualizada para acréscimo de informação

Jornal GGN – O governo interino de Michel Temer (PMDB) vai trabalhar para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) apresentada por Aécio Neves e Ricardo Ferraço (PSDB) que cria duas novas regras que alteram o sistema eleitoral: a proibição de coligações em eleições proporcionais e imposição de uma cláusula de barreira que, no plano federal, reduzirá cada vez mais o acesso de partidos que elegem poucos deputados federais ao poder.

O conteúdo da PEC 36/2016 foi divulgado por Aécio no dia seguinte à vitória de Rodrigo Maia (DEM) para a presidência da Câmara. Aprovar uma reforma política com esses dois pontos foi uma proposta debatida, segundo o senador Renan Calheiros (PMDB), no café da manhã que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, ofereceu no início do mês apenas a aliados de Temer. Aécio encabeçou a missão e disse que a Câmara vai ajudar a encaminhar o projeto.

Nesta terça (19), a coluna Radar (Veja) informa que a intenção de Temer é aprovar em sua passagem pelo governo uma reforma política com “fórmula simplificada”, com os dois itens que compõem a PEC 36/2016, de modo que as medidas reduzam o número de partidos com representação no Congresso a oito. “No máximo, dez”, disse um assessor palaciano não identificado.

A fragmentação partidária da Câmara foi crucial para impôr à presidente afastada Dilma Rousseff (PT) problemas de governabilidade insuperáveis, que culminaram no seu impeachment. É em nome da governabilidade que Temer que cortar mais de um terço dos partidos que têm representação no Congresso. Hoje, são 28 de 35 legendas registradas no TSE. As 10 maiores bancadas foram eleitas pelo PT, PMDB, PSDB, PP, PSD, PR, PSB, PTB, DEM e PRB, respectivamente.

Polêmica contra as minorias

A cláusula de barreira é um projeto polêmico, que já foi barrado em 2006 pelo Supremo Tribunal Federal, justamente porque a Corte da época entendeu que a norma prejudicaria partidos pequenos, distorcendo a representação das minorias. Além disso, há analistas que acreditam que a cláusula pode fazer com que os mesmos partidos políticos se perpetuem no poder. A proposta sempre volta à pauta, contudo, porque pode ajudar a reduzir a proliferação de legendas de aluguel.

Se os 10 partidos com maiores bancadas hoje fossem os únicos com representatividade na Câmara, além do chamado centrão – conglomerado de partidos nanicos antes liderado por Eduardo Cunha – a esquerda que faz oposição a Temer – e também fez oposição programática à Dilma – seria completamente limada do poder. Estamos falando de legendas como PSOL, PCdoB, PDT, que representam parcela importante da sociedade que denuncia o “golpe do impeachment”.

 

Foi graças a uma ação do PSOL, em conjunto com a Rede, que o Conselho de Ética decidiu discutir a cassação do mandato parlamentar de Eduardo Cunha (PMDB). O PCdoB, por sua vez, foi um dos protagonistas na discussão do impeachment na Câmara. A legenda acionou o Supremo Tribunal Federal para ditar as regras do processo, evitando que Cunha fosse autoritário do começo ao fim.

Pela PEC 36/2016 – que embora apresentada por Aécio, tem assinaturas de senadores do PT – os partidos que forem prejudicados pela cláusula de barreira não poderão mais recorrer ao Supremo com questionamentos como o do PCdoB. Também não terão acesso ao fundo partidário, nem a tempo gratuíto de rádio e TV. Se conseguiren eleger deputados mesmo sem ter 2% dos votos válidos em ao menos 14 estados, esses partidos também não poderão mais participar de comissões especiais da Câmara, nem concorrer à presidência da Casa ou outros cargos da Mesa Diretora.

O GGN publicou, na semana passada, reportagem com todos os pontos da PEC 36/2016. As regras, se aprovadas, serão aplicadas a partir de 2018. Confira mais detalhes aqui.

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32 comentários

  1. Deveria ser mais …

    Na Alemanha, país que mais sofreu com o “liberalismo excessivo” de Weimar, impuseram uma cláusula de 5%. A média mundial é de 3%. Porque o Brasil quer ficar mantendo partidos sem representatividade, só para “causar” problemas?

    Se o custo pela diminuição da corrupção for fechar a porta para a representação do PSOL e congêneres, que assim seja.

  2. Mexe daqui e mexe dali, o que

    Mexe daqui e mexe dali, o que a direita entreguista e sem vergonha quer é criar alguma situação que lhe favoreça se enternizar no poder. Porque não reduzem logo a dois partidos? Até uma ideia para os nomes tenho: ARENA e MDB. Alguém acha que teriam todo este trabalho para dar um golpe de estado para deixar que o poder lhes escape das mãos depois?

  3. Pois, concordo com os 2

    Pois, concordo com os 2 pontos, desde que se imponha também o financiamento público de campanha; e não só, os partidos que elegerem menos do que 4 deputados, também devem ficar fora das comissões; quem não ultrapassar a cláusula de barreira em 2 pleitos sucessivos (com eleição mínima de vereadores/prefeitos e deputados estaduais e federais), também deixariam de receber o fundo partidário, bem como perderiam tempo de rádio/tv. Mas, o principal, mais uma vez, não foi tocado: quem assinar pela criação de uma sigla, ficará impedido, por 5 anos, de assinar pela criação de outra. O fim das coligações deveria ser total e irrestrita, sendo permitida apenas nos segundos turnos que, por sua vez, só existirá enquanto o número de partidos for superior a 8. Mais, os partidos terão obrigatoriamente de apresentar candidatos em todos os níveis e, se lançarem nomes e, depois, ficarem alheios ou “trabalharem” por outras siglas, teriam automaticamente canceladas as suas inscrições. Eleitos que, no meio dos mandatos, concorrerem a outros cargos, antes teriam de renunciar ao mandato. Por aí.

  4. Quer matar o anão pra machucar o gigante?

    “Se o custo pela diminuição da corrupção for fechar a porta para a representação do PSOL e congêneres, que assim seja.”

    Isso seria como tirar a autoridade da polícia para tentar “diminuir os roubos”.

    Se for assim, para dimuir a corrupção deveriam fechar a porta dos partidos mais corrutos: DEM, PP, PMDB, PSDB e PT.

    PSOL e PC do B sequer são acusados de corrupção! 

  5. Quer dizer que se a medida

    Quer dizer que se a medida propusesse apenas a redução de partidos de direita estaria correta?

    Convenhamos que há um número absurdo de partidos políticos nesse país. Qq pastor de garagem, que consiga se ramificar, monta um partido e oferece a estrutura “religiosa” para lavagem do dinheiro da corrupção, entre outros.

    se o Temer conseguir fazer o que a Dilma não foi capaz de fazer, pois então que faça.

    prefiro enxergar nessa medida um possível estímulo para que a esquerda caprichosa e perdida busque liames para se refundar e construir novamente uma alternativa forte de poder.

    do jeito que está, vejo no cenário federal uma disputa entre “esquerdas” tão ridicula Qto aquelas que acontecem entre PCO, PSTU, PSOL, PCdoB, PT por centros e diretórios acadêmicos/estudantis. 

    quem sabe a reforma funcione como um choque de amadurecimento, responsabilidade, mea culpa, aprendizados, balanços, revisão de ideais, ética, objetivos, estratégias, vergonha na cara, respeito, etc.

  6. E dai, qual o problema?
    Não
    E dai, qual o problema?
    Não entendi, só tem partido nanico na esquerda, na direita não tem nem pode ter nanico por definição?
    Então se unam oras, ou não pode?

    Digo mais, esse xororo já encheu o saco.
    Quem manteve Cardozo o Pianista no MJ, e ficou 2, 3 anos apanhando de servidores públicos criminosos. Esperava o que?
    Vai desaparecer mesmo…

    • Pequenos, fortes e historicos

      Pequenos, fortes e historicos mas nao vendidos. Esse é um dos problemas, p.ex. no ambito da economia politica.

       

      A diversidade é a unica forca desse pais mequetrefe, que ela inspire a moralidade e a etica dos habitantes do mesmo. Os recursos naturais baratos vao acabar antes do que se espere, como sempre.

       

       

  7. Eu já tinha dito que

    a próxima etapa do golpe será destruir toda a esquerda. Depois todos os blogs que são contra o golpe serão fechados. Em suma: vai ter uma única via. a via da direita fascista.

  8. E a obrigação de exercer um direito(!) continua?

    E o votto obrigatório, essa excrecência vai continuar? Em um sistema desse não teria nehum motivo para ir votar. É um completo absurdo que as pessoas sejam punidas por não exercer um direito. Isso coisa de uma país que nunca deixou de ser autoritário. Somos ‘obrigados’ a compactuar com uma democracia que cada vez mais parece uma enorme farsa. – alias, o fato de sermos obrigados a ir votar já é um sinal do caráter farsesco de nossa pseudodemocracia. Se querem imitar os ‘paises civilizados’ então acabam com essa excrescência!

    • Sem voto obrigatório, o povão
      Sem voto obrigatório, o povão e os isolados não iriam votar, facilitando a eleição do candidato da Globo.

      Portanto, anule se quiser, mas compareça.

  9. PEC 36/2016 e a PMDBização do quadro político

    Me parece ser bem fácil saber o que vai acontecer se essa PEC passar: teremos 10 PMDBs, ou seja, 10 federações partidárias que se consideram partidos, no Congresso.

    Num país enorme, amplamente diverso e com a cultura política personalista como o Brasil, a tendência é sempre a fragmentação partidária – é o chefete de um partido no estado que cai em desgraça e se junta com outros chefetes também caídos em desgraça pra fundar um partido, é o político com aspirações presidenciais que funda um partido pra abrigar seu grupo, é o grupo que funda um partido porque perdeu a disputa pela liderança partidária, e por aí vai. Então você vai ter que administrar esta fragmentação e evitar que ela se torne extrema.

    Claramente o sistema político atual atuou como pró-fragmentação, então existe esse pensamento mágico que limitar o número de partidos parará esta força centrífuga. Não vai.

    Vamos ter 6, 8, sei lá, 10 federações partidárias, cuja única liga é estarem em um mesmo partido para não caírem nas cláusulas de barreira. Teremos 6, 8, 10 partidos desunidos, que continuarão votando quase individualmente, porque mudar na chegada só vai mascarar o problema, “ah, temos 10 partidos, acabou a fragmentação”.

    Tem um ponto que poderia ajudar a resolver o problema na entrada: o voto em lista fechada, sem dar ao eleitor a ordem de mudar os candidatos. Deixo para o leitor desenhar porque eles nunca toparão esta ideia.

    ***

    Ah sim, tem os partidos de base ideológica, particularmente à esquerda, mas no atual grupo no poder é melhor que eles estejam longe do Congresso mesmo. Fica mais fácil pra jogar a máquina repressora que está sendo montada na democracia mitigada pós-2016 (um abraço, GSI) em cima deles.

  10.  
    Que nunca mais um(a)

     

    Que nunca mais um(a) brasileiro(a) de bem confie uma bolacha mofada nas mãos IMUNDAS do DEMo-PMDBosta Réunan Calheiros
    http://www.brasil247.com/images/cache/1000×357/crop_0_154_4004_1584/images%7Ccms-image-000508396.jpg

     

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    TEMER RECEBE PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA NO JABURU

    O presidente interino Michel Temer recebe nesta noite, no Palácio do Jaburu, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para conversar sobre as propostas que tramitam no Congresso Nacional e cuja agilidade é de interesse do governo; de acordo com Maia, o objetivo do encontro também é discutir a “superação da crise em todos os seus eixos”, não apenas o econômico, mas também em questões sobre o sistema eleitoral e as formas de controle e de evitar a corrupção

    19 DE JULHO DE 2016 ÀS 21:32

    (…)

    FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/244877/Temer-recebe-presidentes-do-Senado-e-da-C%C3%A2mara-no-Jaburu.htm

  11. Qual “reforma política” queremos?

    O Brasil tem um problema cada vez mais evidente para resolver: a implosão do presidencialismo de coalisão.

    “Precisamos fazer a reforma política” se tornou uma frase muito comum. Mas qual reforma política a esquerda verdadeiramente defende?

    Há propostas para todos os gostos. E quase nenhum consenso, lamentavelmente.

    Em uma democracia é primordial que os partidos políticos sejam fortalecidos e tenham identidade.

    Quais iniciativas poderiam mais decisivamente, de fato, fortalecer os partidos?

    Defendo que o fim das coligações proporcionais é provavelmente a mais importante. É fundamental que o voto para o legislativo represente, ao final, o pensamento e a intenção do eleitor.

    As coligações proporcionais são um mecanismo perverso, que favorece arranjos e conchavos. Se um partido não consegue em uma cidade eleger um vereador porque não atingiu o quociente eleitoral, seus votos são descartados, conforme a legislação vigente. Hoje, para “driblar” esta possibilidade, vários partidos sem qualquer compromisso programático simplesmente se “ajuntam” para viabilizar a eleição de um vereador ou de um deputado. O eleitor vota, por exemplo, no PT, mas pode eleger um representante do PMDB, do PP, do PR, do PSDB, dependendo da coligação. É um acinte!

    Que sejam mantidas as coligações nas eleições majoritárias. Mas que todas as forças políticas disputem efetivamente as vagas na esfera do legislativo proporcional (vereadores e deputados).

    Considero duas outras medidas essenciais em uma reforma política: o financiamento público exclusivo de campanha (visando maior transparência e equidade) e o fim das emendas parlamentares individuais (visando reduzir a corrupção e aumentar a eficiência dos gastos públicos).

    Estas três medidas, se adequadamente defendidas e implementadas, seriam suficientes para mudar dramaticamente o cenário político e eleitoral em três ou quatro eleições.

    Desta forma, a cláusula de barreira seria naturalmente instituída com a proibição das coligações proporcionais. Partidos são constituídos para chegar ao poder. A fusão de partidos seria um efeito natural e bem-vindo. Se tais partidos são de “esquerda”, de “centro” ou de “direita”, não importa. Como também não importa quem está propondo o fim das coligações proporcionais…

  12. Ainda não viram com quem estão lidando!

    Deveriam ter dado atenção e respeito a singela cartinha que o vice presidente enviou!

    Fizeram troça, ridicularizaram e tentaram humilhar nacionalmente! O resultado estamos vendo!

    Políticos como o atual Presidente Interino devem ser levados a sério sempre. A resposta de homens como Temer será sempre definitiva e demolidora como um mate de Alekhine! Alguma duvida?

    Desconfia sempre do quieto e observador, principalmente se tiver sangue libanês…

    “São as palavras mais tranquilas que trazem a tempestade. Pensamentos que caminham com pés de pomba – são eles que guiam o mundo.”
    ***Friedrich Nietzsche

    ou

    “Se o pássaro não canta, eu espero até que ele cante.”
    ***Tokugawa Ieyasu

    Golpista?

    Não! O pássaro cantou completamente torto e fora do tom, resultado…bailou!

    Politica não é para amadores e muito menos para néscios!

     

    • O que seria temer minusculo

      Sem mídia, judiciário, PF e partidos de oposição apoiando, pisando na constituição e roubando descaradamente ? Assim fica fácil até para um néscio como temer ganhar. Menos bola para o cretino e mais reconhecimento que a direita quando não ganha democraticamente apela descaradamente.

       

      • Tolos!

        Só um incompetente não conta com outros poderes para governar, incluindo a mídia!

        Só um politicamente incapaz promulga lei oficializando o ‘dedurismo’, assina acordos internacionais que podem rebentar nossa economia e acha que sai ileso na história!

        Só alguém absolutamente sem noção de como funciona as relações internas e externas deixa criar um nicho de poder paralelo e pior, coloca na mão de advogados!

        Tudo que está acontecendo é previsível e lógico!

        O simples fato de sufocar a ABIN (ligada diretamente a presidência da republica) e a segurança publica em nível nacional (alegando sempre direitos humanos) já denota algo muito estranho. Criminalizar a policia e defender bandidos parece que virou moda!

        Tudo leva a crer que o objetivo inicial e final era o não monitoramento de ‘movimentos sociais’!

        E como estavam certos…não ficou pedra sobre pedra! Os incapazes ficaram todos em baixo!

  13. Reforma sim, perseguição não!

    Acho que há caminhos melhores do que esse para que se melhore a política. O problema dos partidos nanicos é que muitas vezes além de demandas intensas, são responsáveis por “candidaturas laranja”, que fazem o serviço sujo para outros candidatos, como foi a candidatura do Pastor Everaldo, em 2014. Qualquer tentativa de exclusão vai prejudicar principalmente forças alternativas de esquerda que estão surgindo no país, como o PSOL, bem como conter novas forças da direita, como os bolsonaristas, sem contar os marineiros.

    É preciso democratizar os partidos dando voz aos filiados, ao invés de caciques partidários, limitando a permanência dos mesmos em cargos de direção partidária, limitando o poder dos presidentes “vitalícios”, como Levy Fidelix, Eymael, Roberto Freire, Carlos Lupi. A filiação seria algo mais acessível e os filiados teriam voz na escolha de candidatos, de alianças e etc. Com esses requisitos, já poderia se pensar em introduzir a lista fechada, embora eu ainda tenha dúvidas. Os partidos poderiam responder a sociedade como um todo, ao invés de ser um cartório que funciona de dois em dois anos conforme o interesse de seus donos.

    As coligações partidárias feitas sem critérios a não ser de engordar tempo de televisão são deletérias. Por exemplo, em Pernambuco, o PT não elegeu nenhum deputado federal, embora tenha tido 8,58% da votação, no estado, o que beneficiou o coligado PTB que elegeu quatro deputados, com 10,38% da votação. No mesmo estado, a presidente nacional do PC do B, Luciana Santos se elegeu na mesma coligação de Mendonça Filho. A federação de partidos, com verticalização em todos os níveis, válida para eleições municipais, estaduais e federais, por pelo menos quatro anos, seria mais funcional, possibilitando que partidos não fossem excluídos do sistema, mas que tivessem uma presença orgânica, sem a perda da representatividade. 

    O Brasil tem uma das legislações mais restritivas para abertura de partidos, o que se tornou mais restritivo com a regra de que para abrir, as assinaturas devem vir de não-filiados. Mas para que ele obtenha representatividade, em termos de fundos públicos, acaba sendo proporcional aos votos recebidos para deputado federal. Então, PSDC (Eymael), PRP (Ovasco Rezende) e PRTB (Levy Fidelix) recebem somados R$ 1.124.587,13 por mês para repartir entre presidentes estaduais e alguns municipais, sem fazer nada, a não ser eventos para atrair candidatos que buscam um quociente menor para se elegerem, sem nenhuma unidade programática, ideológica, muito menos respaldo na sociedade. Enquanto isso, o PC do B que está organizado em todo país, com representatividade parlamentar e social, recebe menos do que o triplo R$ 1.122.364,45. Isso está errado e precisa ser moralizado. Um PCB, PSOL e PSTU poderiam buscar formas de autofinanciamento, embora em condições mais difíceis, mas os nanicos cartoriais, como o PMB (o partido da mulher que tem deputados homens) fechariam. Mas o risco é que um Berlusconi brasileiro prefira comprar um desses cartórios falimentares que seria mais barato do que conquistar as assinaturas.

    Por isso, a reforma política é um tema muito sério para deixar nas mãos de golpistas, como Ferraço, Aécio e o interino.

  14. Não temos mais CF, o crime

    O crime organizado incrustado no Congresso se confunde com o Executivo e está alterando a CF ao seu bel prazer, e isso é só o começo, os golpistas de 64 esperaram 4 anos para, em 68, baixarem o AI-5. Só não ver que não quer que Temer é extremista dos mais perigosos, um perfil nazi, os Constituintes de 88 cometeram um grave erro ao permitir que, em caso de impixam, o Congresso assuma o poder…olha só o nivel do Congresso que temos hoje mandando no Brasil, Hitler deve estar morrendo de inveja

    “Éste discurso fue dado por Adolf Hitler en julio de 1932, estando en plena campaña electoral. En él, Hitler critica a los demás partidos políticos y a la opinión de la oposición con respecto al nacionalsocialismo.

    Para ver los subtítulos, activen las anotaciones.

     [video:https://www.youtube.com/watch?v=gqeJwJDpX6c%5D

     

    • Não vamos esquecer da grande enganação.

      O nacional socialismo do hitler é de extrema direita.

      O nacional socialismo do Brizola (por exemplo) é de centro esquerda.

      Explicação: O significado de NACIONAL para o nazismo de Hitler, era o conceito de NAÇÃO , formada  por uma identidade racial, um suposto arianismo puro. Os que não se enquadravam, não faziam parte da nação. Eram exterminados.

      Já o NACIONAL socialismo meu e de Leonel Brizola, por exemplo, é o Nacional Socialismo MORENO, onde o conceito de NAÇÃO é aquele democrático, definido pelas fronteiras geográficas. Todos os brasileiros se enquadram.

      Existe uma deliberada enganação na grande mídia, Globo e Band pricipalmente torcendo o conceito de ‘Nacional Socialismo’ sempre apresentado como aquele do ultra direitista Hitler, e nunca elucidado com clareza, o que é  o Nacional Socialismo Moreno do Brizola.  A grande mídia rentista, golpista, manipuladora da opinião pública, odiava e odeia as idéia do Brizola e de muitos outros socialistas. Eles (a mídia venal) não estão aí para esclarecer, eles estão aí para te enganar e confundir meu irmão…

  15. Reforma Política

    Acredito que o tema seja bem mais amplo e, ainda, seria preciso uma assembleia constituinte, exclusiva, que possa tratar do assunto. Fundo partidário, acabar com financiamento privado de PJ, tipificar o caixa 2 como crime, cláusula de barreira para reduzir o numero de partidos e etc. Prioridade ao partido e o seu programa, mas do que o mero candidato. Democracia interna dos partidos.

  16. curioso que na maioria dos países

    só existem dois ou no máximo 3 partidos, na França reclamam de ter 7 partidos, aqui é ingovernável com 35 partidos, sendo que uns 25 nem tem projeto…

  17. Só de esquerda?
    A manchete esquece, propositalmente, ou não, que o Collor era de um partido nanico, com pouca representatividade e não era de esquerda.

  18. Só de esquerda?
    A manchete esquece, propositalmente, ou não, que o Collor era de um partido nanico, com pouca representatividade e não era de esquerda.

    • Collor tinha o maior partido a seu lado

      Collor teve o maior partido(À epoca) a seu lado: A Rede Globo de Televisão!!!!

  19. Gato por lebre

    O título da matéria vende gato por lebre.  

    Crava que o efeito do projeto será nos partidos de esquerda. No entanto, a ação afetaria todos os partidos nanicos. Sobretudo os partidos do chamado “centrão” e alguns partidos de esquerda com poucos representantes eleitos (Rede, PSOL, etc).

    Sei que estamos num momento de disputa de narrativas, mas acho que é necessário um pouco mais de critério e cuidado no tratamento da informação. 

     

  20. Pelo menos tira dos “nanicos”

    Pelo menos tira dos “nanicos” poderes atinentes à “governabilidade” e, consequentemente, menor extorsão ideológica será feita.

    De que adianta um “esquerda” no poder se precisa da “direita” para impor suas medidas? De nada, a não ser a mamação de tetas e negocios obscuros.

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